materia nº 120/2020

A “ms A VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá ss] Rejtado
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por: 4
Em DI AN BON
REQUERIMENTO N.º 120/2020
seria Gervásio
Presidente da Câmara
Senhor Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro
Nesta 1º Secretário
ENCAMINHAMENTO:
oremu. IS
Senhor Presidente em Q4,4 MM, MOS
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal as
seguintes informações:
1. Se o Setor de Fiscalizações da Prefeitura Municipal de Ubá está apto para realizar
fiscalização sobre denúncias de maus tratos contra animais, em nossa cidade. Em caso positivo, requer
seja informado se houve capacitação neste sentido, por meio de documentos comprobatórios;
2. Se há algum setor ou profissional específico para realizar a fiscalização sobre denúncias de
maus tratos contra animais em nossa cidade. Se positivo, requer informação sobre os servidores
lotados neste setor, ou os que realizam tais diligências.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 dias de
novembro de 2020.
VEREADORA JANE|CRISTINA LACERDA PINTO
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br