| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1979 |
| Date | 1979-02-12 |
| Ementa | Solicitação do Executivo para devolução do PL 07/79, "que doa terreno para a Fundação de Artes de Ubá". |
| native_id | 6746 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerai8/ Em 12 de fevereiro del979.
IAEESA SEE Eye___Q=7_/_79
Exm9 Sr.. Presidente da Camara Municipal de ub6
NESTA
Desejando o Executivo reexaminar o projeto-lei que
faz doae;o a Fundae;o de Artes de ub: ( FAu ) remetido em 5 de fev±
reiro, pela Mensagem 04/79, permi!ta V.EEa., solicitar a devolu€:o
de proposleao papa posterior considerae:o dessa Casa.
-
Raz5es de ordem t6cnica e financeira leva-nos a
novos estudos sobre o assunto.
Sirvo-me do ensejo para refl6var os prctestos de alto
r=.
apreeo e consideraeao.
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- Prefeito Municipal -
Mod. MP/1 . 1001 - 2000
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Do®€;o d® im6v®I a FAu
Art. IQ -Flca a Ch®f® do Pod®i. Ex®cuclvo autorlzado
a door : FAu-FUNDA?flo DE ARTES DB uBa, urn im6v®I m®dlndo 15.000'
m2 (qulnz® nil Ipetroe quadrades), eituado : marg®m da Estrada '
ub:-Juiz d® Fora, de propr!edade do Municfplo.
Art. a9 -0 im6vel d®etina-S® : conetru€:o d® urn co_
plexo cultural da .ntidadc nencloneda e ser; devolvido ao patrim8nio do Munic{pio ®e lhe for dQd® outre de®tlnaq:o.
Al.t. 3£ -Revogam-ee ae disposi€8®8 ®m contr:rio, ®£
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trando eeta lel cm vigor na data d® .tia publlcaeao.
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