materia nº 293/2015

Aprovado por: ada Aa Aco ascte=ck
POVO Pica ria
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Eme2:
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIM.
reador - Rafael Faêda Freitas
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá )
Nesta. Rosângela Álfenas
qem VEREADORA
icação n.º PR retiraram LES]
Indicação n.º 293/2015 | ENCAMINHAMENTO: SECRETÁRIA
FOCAL ZÃS 295/15
Senhor Presidente: fem 2 2Zo
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para encaminhar ao
Grupo Interdisciplinar de Análise do Impacto de Vizinhança, para avaliação e remessa de relatório à
Câmara Municipal de Ubá, dos impactos decorrentes do evento chuvoso na cidade, ocorrido no dia
19/1115, onde várias localidades (incluindo imóveis e logradouros públicos) sofreram algum tipo de
alagamento.
Solicito ainda, parecer sobre a interferência ou não nos alagamentos que serão descritos no
relatório, são resultado da construção de empreendimentos de loteamentos recentes na cidade, fazendo
uma relação entre a localidade do alagamento e a existência ou não de empreendimento de loteamento
recente nas proximidades.
JUSTIFICATIVA
A Lei Complementar número 123/2010, Institui Normas de Parcelamento do solo no Município de
Ubá e da outras providências, no seu Capítulo Il, Artigos 21 a 24, estabelece a criação do Grupo
Interdisciplinar de Análise de Impacto de Vizinhança para apurar os impactos, riscos e incômodos que
possam decorrer da implantação do loteamento, com a responsabilidade analisar e emitir parecer sobres os
empreendimentos, propor a elaboração e alteração de legislação urbanística, acompanhar a fiscalização e
aplicação de penalidades, etc.
Portanto, cabe ao Grupo em referência, fazer as considerações solicitadas.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 de novembro de
2015.
(
VEREADOR PROFE.
Es
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Associações ide Moradores de Ubá, Conselho de Meio Ambiente,
Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho de
Desenvolvimento Urbano, Conselho de Meio Ambiente, demais conselhos de políticas públicas, Promotoria
do Meio Ambiente e toda imprensa.
SAMUEL GAZOLLA LIMA
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000