| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1979 |
| Date | 1979-09-03 |
| Ementa | PL sem aprovação da COPASA e sem registro de votação: Doação de poço artesiano à Domani S.A. Indústria e Comércio . |
| native_id | 6789 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA E9tado do Mina9 Gerai8 PROJETO DE LEI N9 Doae:o do Poeo Artesiano : Domani S.A Industria e Com€rc i o . Art. IQ -Fica doado o Poeo Artesiano que se encontra local izado em terrenos de :.propriedade da Domani S.A Industria e Comgrcio, do Sr. - Jos€ grancisco Parma, tendo em vista a la Copasa. •, I iberae:o do mesmo ja concedidci p± Art. 29 -Revgrm-se as disposi€8es em contr:rio, entrando esta lei ~ em vigor na data de sue publ icaeao. Mod. MP/ 1 -1001 a 2000