| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1979 |
| Date | 1979-05-14 |
| Ementa | Reajusta subsídios anuais dos vereadores a partir de 1º de fevereiro de 1979. |
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Rrsonngffo NI olf79 3efi::::?:re=E:fg:o:unFIEfiiis:es A Camara Munc±Pal de Uba', usando da atribul?a> que lhe confere o artigo -6£ da Lei Ccfiplementar Federal nQl 25| d® 2 de julho de 1965, ei tendo em vista o Ato da Mesa da Agsembl6la Legislatife do Estado de Minat Gel.aisp n9 67 de 08 de mareo de 1978, e Dchlber3g5o da Mesa nQ 205, de. 16 de janeiro de 1979, dec±eta e prouulga a seguinte ResolE §ao: Art.I£- A }iartir de lQ de fevereiro de 1979, passa a sex de us51.672.00 anunis dr subs±dios dos seinores Vereadores a Cinara Municipal de Ub£, corre§pondendo a 1 ail+.306,00 mensais, sendo a paste fira de ee.153,OO, a parts varlivel tanbch de $2.153ioo. Art.a£- Papa ocoreer ao pagamento dr de=pesal ` resultante desta Reolue5o, no corrente exerclcio, fica a I Poder mecutivo autorizado a abrir o cradito suplenentor I que se tornar. necessfrlo i dota§£o pr6prla do or§amento v± 8ente. Art.3£- Continuam en pleno vigor as demais ¢ 'dlsposi5es contidas na Resolngao n£ 03, de a7 de fevere±ro de 1978. ArtA£- Revogam-se as dlsposi€6es em contr€rio intrando estaL Reschveao emvi vigor- nadata de sua publica?ao. gala dad Sess6es, em dr d® maio de 1979.