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materia nº 1/1979

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1979
Date 1979-05-14
EmentaReajusta subsídios anuais dos vereadores a partir de 1º de fevereiro de 1979.
native_id6813

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rrsonngffo NI olf79
3efi::::?:re=E:fg:o:unFIEfiiis:es
A Camara Munc±Pal de Uba', usando da atribul?a>
que lhe confere o artigo -6£ da Lei Ccfiplementar Federal nQl
25| d® 2 de julho de 1965, ei tendo em vista o Ato da Mesa
da Agsembl6la Legislatife do Estado de Minat Gel.aisp n9 67
de 08 de mareo de 1978, e Dchlber3g5o da Mesa nQ 205, de.
16 de janeiro de 1979, dec±eta e prouulga a seguinte ResolE
§ao:
Art.I£- A }iartir de lQ de fevereiro de 1979,
passa a sex de us51.672.00 anunis dr subs±dios dos seinores
Vereadores a Cinara Municipal de Ub£, corre§pondendo a 1
ail+.306,00 mensais, sendo a paste fira de ee.153,OO, a parts
varlivel tanbch de $2.153ioo.
Art.a£- Papa ocoreer ao pagamento dr de=pesal `
resultante desta Reolue5o, no corrente exerclcio, fica a I
Poder mecutivo autorizado a abrir o cradito suplenentor I
que se tornar. necessfrlo i dota§£o pr6prla do or§amento v±
8ente.
Art.3£- Continuam en pleno vigor as demais ¢
'dlsposi5es contidas na Resolngao n£ 03, de a7 de fevere±ro
de 1978.
ArtA£- Revogam-se as dlsposi€6es em contr€rio
intrando estaL Reschveao emvi vigor- nadata de sua publica?ao.
gala dad Sess6es, em dr d® maio de 1979.

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