materia nº 1/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado do Mina8 GeTai®
rmoFEpo in REI ITS _fJ//$4__.
Autoriza ao Poder ExeciL-Ltivo a contra.ir
un cmpr€stino , con institL-L±§ao finan-I
ceira, por antecipae5o do ICB£.
Art. 19 -Fica` o Poder Execiv-.tit.ro all.torizado a contrair ivifl
ezxpre'stimo, con irisi;itui§5o financeira., por an￾tecipa€,ao do IC!`r, Ilo v,3.1or de Cr$ 15~.000.000,001
(qui_ti_z,e rilLti.6es dr crze-iros) , no correl`..tc e_¥er￾c±r.`.±o,
ALt`t. 29 - PLevo:t3_in-se a.a disposi€,6eg em contrario.
JUSTIFICATIVA:
Papa justificar o presente ProjetQ de. Iiei este Poder
Executivo embascu.-se Has seguintes justificativas`:
1 - E not6rio que o enaltecimento de flosso I,fimic±pio vein t3?a￾zendo novos rimpulsos e con vis±vel esforco desta Administra-'
ego para o born aprimoranento desta fifum_icipalidade, diante dot
egltosto soliciij-a desse egre'gio Plena'.rio., -em carater de u.r-I
96ncia-`, a apreciacao e aprovaeao de un. empre'siino no valor I
de C.ng 15.000.COO,00 {ciuinze milh6es dS c"zeiros), rara co-I
brir parts do I,\aganento do de'cino tercei'ro salalrio saldrio de
fii_tt_cibnfrios, no montaLn.te de Cri} 6.000.COO,C\0 {seis p.ilh6es de
cni.zeiros) , aproxima.dLane_nte ;
2 - Panbe'Fi pa.rat pp.gaine_n.to de desaiirorriagao cl.o in6vel perteri￾cell_te ao. senhor Alceu Gonealves, coriforme t±ru+Lanos conbijn..adol
para 15 de Janeiro em cLi.rso!
3 -PaLra conrjlendntaeao das sti.bveii.e6es a serem cc>ncedidgs Sos
b]_ocos camavalescos;
4 -Pars pa£'aneritos de for.Tiecedores e coloca€,.ao em dia de to￾dos os de'bitos da Prefeitli.ra, tendo em 17ista o considerfvel'
atraso degses dchitos-, clue nao deverao so€rer maiores acr€sci
_rios erLi. vi_rfu.de da &nflac5,o;
5 -Ease enpre'si;imo se deve i3rincipalmerite ao fato de ri.vi.e. ,eel
:;-8 ::-t::rp:::aT:i:::in::::--i::TC|:::1:-:tge : :;3 aT;=tf:::o?a::- q|,-e ,
e' de direito, conceded.a por Lei Federal ao Poder Execi.iLtivo I,in
nicirtal.
Prefeitura n'&inicipaJ. cle Ub£S Ci8.Janeiro.82.
Mod. MP/1 - 3501 a 4500