materia nº 3/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado do Minag G®r.i.
rmoTEq:O in ILEI prJftalif2
ALiLtoriza a doacao dd area ao Gr6mio Recrea￾tivo Escola de Samba Aca`d6micos do Caxang.a,
desta cidade.
A3ft. L9 - Fica a PrefeitLi.ra Municipal de U13€, autorizgda'
a doar ao. Gr8.mjo Recreativo Escola de Samba Acad6micos do Carangc'` I
desta cidade, rna area medindo 994.'50 {noveceri.tog e move.T.`.ta e c.iiLi,9.-I
tro metros e cinqu.enta ceritinetrog fill.ad.rados) , siiii.ada em terreno '
pertericente a nfu.nicipalid8.de, corifront.aLri.do i]ela frente com a fui_a Ti
tita Batalha, a_Ti_ti€a R`ia 'ti~iln", pelo lad+o 4ireitQ con a Ria Cinco, I
pelolado e§rt.nerdo con a mia Fiovarq]ite epplos fundos com a Rodovia'
Proje+ada Uba'. -]thria€, ter`.do em vigiia a instalaea.o de., sua Se'dg Prf
r\ria.
Art. 29 -A frei de que trata o art. 19 sera devolvida a.o'
Pa.trims.rio do NIi.Tr_ic±pio, se lhe for dada outra` destinac5o clue Ii_ao a.
co.n.stante nesta Lei, ou. se nao f or nela iniciada a ol3r8. prevista` din_
tro do prazo de 01 (ho_in_) ano, ap6s a pro"ul3aeao da preser`_te lei. '-
E ap6s o in±cio das obras, sera concedido a prazo de 12 ..L{doze) me-I
ses pa±a` o t€rmino das mesmas.
Art. 3Q - RevQgan-ae as disposie5es em_ co.ntrfrio.
Mod. MP/1 - 3501 a 4500