materia nº 4/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado do Minas Gerai®
pRodETc> nE REI }tQ
Autoriza a doa§ao di area ao Sub-Secreta￾riado de Cursilhos de Cristandade-LTba'`.
Art. 19 -Fica a Prefeitura Efimicipal de Ub£, au:torizada a doar'
ao Sub-Secretariado de Ci.irsilp,os de Cristandade-Ub£, I
un terreno medindo un total de 5.COO m2{cinco nil :iie~
tros a.i+Ledra`cl.os) , a sell desmembra`do de i;rna area denomi
nada rfrea n9 i, siima(la. na ELi.a Proj€tada, na. Vila Re=
gina, nests cidade, de rropried_ade dest9L rm, confron
tando corn terI`enos T]erteri_centes a Rfd.io EdriLcradora. Ir;
bp.IF_i8ta. Ijtda„por un la.do , e com Armincto Alves`,, po=
ou.tro, at€ a divisa` de herdeiros de Orestes Gomes Bra
:3., tendo em vista` a` constnisao de gil.a` "Casa de Ora=
€,ao".
Art. 29 - A ares. de clue trpta. o art. 19 sera devolvida ao Fatri
m6nio do mi_+i_ic±pio, se lhe for dads. outra. destinagsLo T
rii,.i.e p.ao a co.nstante nesta Lei, cnj. se ri_ao for nela ini￾ciada a ctbra rrevis:ta den.tro a.o prazo de 01 (hurl) ano,
est9`belecid.o em IIei, 9T6s a rro"i.Iga?ao da presente I
Lei. E ap¢s o in±cio das chras, sera: co_ti.ced_ido a Ira.zo
de 12 (doze) mese8 rare. o te'=Ti.i_n_o LILqr: ]r`.€srmB.
Art. 39 - Revosam-se as disposic?es em cont3f£±io.
Mod. MP/1 -3501 a 4500