materia nº 306/2015

Aprovado prpeaissioaaidterd
Câmara Municipal de Ubá 0
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIM
reador - Rafael Faêda Freitas
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá ns ?
Nesta. Rosângêla Alfenas
VEREADORA
12 SECRETÁRIA
Indicação n.º 306/2015
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o
envio de correspondência ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Inclusão no Cadastro Único, das
famílias da comunidade Quilombola da cidade de Ubá, de acordo com os critérios definidos pelo
Ministério de Desenvolvimento Social.
JUSTIFICATIVA
As comunidades quilombolas são grupos que possuem uma identidade cultural própria e
que se formaram por meio de um processo histórico que começou nos tempos da escravidão no
Brasil. Elas simbolizam a resistência a diferentes formas de dominação e mantêm forte ligação
com sua história e trajetória, preservando costumes e cultura trazidos por seus antepassados.
Essas comunidades geralmente estão localizadas em áreas rurais, entretanto elas também
são encontradas em áreas urbanas. Em algumas regiões do país, houve a fixação de quilombos
nas proximidades dos centros urbanos e vilas e com o crescimento das cidades, esses lugareios
foram incorporados aos perímetros urbanos.
O CADUNICO respeita o critério de autodeclaração para a identificação da pessoa
quilombola, previsto no Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003. Por isso, na hora da
entrevista para o cadastramento, a família que se autodeclarar quilombola deverá ser cadastrada
como tal. (fonte: Ministério Desenvolvimento Social).
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 07 de
dezembro de 2015. Resposta: Prefeitura de Ubá, através
Voa Do OF. SG AcEJdrE, acusa
ANVÁ mento desta proposição.
VEREADOR pROÉEds L GAZOLLA e
À
; ed
Favor enviar cópia para FEMAC, todas És As; bciações de Moradores de Ubá, Conselho de Educação, Conselho de
Saúde, Conselho de Assistência Social, ociação Cultural Solano Trindade, Associação Cultural Namastê, demais
conselhos de políticas públicas e toda imprensa. am tia e mim
À ENCAMINHAMENTO:
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