| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1982 |
| Date | 1982-05-10 |
| Ementa | Autoriza doação de área de 200 m2 à Aliança Municipal Espírita de Ubá. |
| native_id | 6894 |
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PF3EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado do Mina8 G®rai®
mojETO cH= LEI N9
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A`utorizra a doap:a de area a` ALIANgA MUNICIPAL
E§pfF]ITA oE ueA,.
Art. 19 -Flea a Prefeltua)a' Munlclpal de ub: aiitorizada a dear a .
ALIANqu MUNmlpAL ESPIRITA 0E U84, Lma :reel medirrdo 2B0m2 {du2entos metros qie
dr.ados). situada em terreno perteneente a MunicfipelHade. confrontantb pop ambo3 os lades a fundos com Prefeitura Munlclpal de Ubf e pela frente corn a Flua
F'rt}jetada.
Art. 29 -AP6s ser` conelu±da a infr`arl€strut!Jra` {luz. ;gua, esgotci)a
seja dac]o a pr`azc[ in:xlmo de 12(`.doze) meses® eu seja, 0l{hun) eEne, papa qu. a I
Entldade beneficiada lnicle sue constru§Eoi tendo esta mais 12(doze) meses, ou'
§eja, 0l(hum) eno para o sei tinino.
Art. 39 -Revcigam-se as disposl§5es em contrdrlo.
Mod. MP/1 -3501 a 4500
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