| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1982 |
| Date | 1982-05-13 |
| Ementa | Faz doação de área de área de 2.000 m2 à empresa Indústria de Mármore e Móveis Marissol Ltda. |
| native_id | 6920 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado d® Mines G®I`ais
No.
Assunto
Gabinete do Frefeito
PBCUET0 DE LEI urfe - / Arc
EB#::§:3A8:s§#LaLiD::Presa INndsTF}IA DE MA"oRE
Art. 19 -Fica a Prefeiturla Municipal c]e ub£, autcirizada a d®ar` a I
ELmpresa INDO§TRIA DE MAENcaE E M6VEI§ MARI§§OL LTDA„ desta cidade, uma area me
dindo 2.00Ch2 (dais nil metrt]s quadr`ados), situada em terreno pertencent8 a Mu=
nicipalidade, confrontando pela frente com a Av. Prt]jetada, pelos fundos com .
Itatia.ia M6veis de Ago §/A, e pelos lades dir`eito a esquerdo com a prforia Pbefeitur`a Municipal.
A rt. 29 -A! area de que trata a art. 19 sera devolvida eLo Patrimanio do Munic±pio, se lhe for. dada outm destina§ao que nao a constante nests .
Projeto, ou §e nao for nela iniciada a pbra ptevista: dentrt] do prazo de Ol{hum)
eno, estabeleciclo em Lei.
A r*. 3Q - Revogam-se as disposi€5es em centr€rio.
Mod. MP/2 -2501 a 3000