materia nº 87/1982

ITURA MUNICIPAL DE UBA
Eslodo de Minos 6erals
No
Assunto
Dep, Administracao P:sOJET0 DE I.EI
Doaeao de €rea givF%eno
Fratemidade Ubaense.
a lioja }fae6nica
Ai.i.1Q - Fica o EHecuti-v-o }funicipal autoriza
do a, doa,r a I.oja }fae6nica. Fraternida,de Ubaense, uma frea pifrolica de
terreno , medindo 7L2,50 m2 ( setecentos e quaLr.enta e dois metros e
cinquenta centrfuetros qua'irados) , resultante da aprova§ao da planta
do loteamento do Bairro EL`iorado , arquivada no Ca,rt6rio de Registro
de Im6veis , conforntaedo pela frente com a fua Domitila Castanon
pelo lado direito e fundos com Av. Go'v.ernador Bias Fortes e pelo la￾do esquerdo com a Rna Santa Rita.
Art.2Q - A fi.ea de que trata o artlQ sera re￾vertida ao Patrimonio do }funic±pio , se The for dada. outra destina￾eao , a nao ser a constrm§ao da Sede pr6pria da Loja. }``{a€6nica FrateE
nidade Ubaense, citada no art.1Q.
Art.39 - 0 pi.a.zo pa,ra in±cio da construe8o da.
Obra,. sel`€ de un (1) ano, a contar da. data do Registro da Escritura
objeto da doae5o autorizada no art9 lQ.
Art.I+a - A presente lei entrar€ em vigor na
data de sua publicaeao, revogadas as disposie5es em contr€rio, e em
especia.1 as leis de nQs i.399 e 1.539, respectivamente de 5 de de￾zembro de 80 e 8 de outubro de 82.
Mod. MP`1 - 9.500 a 10.000