| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1982 |
| Date | 1982-09-01 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura firmar Convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá. |
| native_id | 6947 |
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OFIOIo N.o :
ASSUNTO :
sERvieo :
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Miuas Gel.ais
SOLU TJ¥;O_ Ugiv tUft
Aut,oriza o Senlior Prefeito }`.{unicipal a firr,lap
Conv6nio, Termo de Cooperaeao e Aditai.ientos ,
cor:1 a Secretaria de i'stado do Ira.balho, A;'jaol
Social e Des:.3oi.tos e -chtida.des de Assist6ncia
e 1'romogao Sc>cial de Ubal.
A Came.ra I.{unicipal de Ub£, ]sta.do de I.'rinas Gerais, deci.eta,, e, rl6s, er.1, seu. none .)romulgam'.s a. seguinte R£
soiu€,ao:
Artigo lQ- Fica o seniior ='refeito I...lunici.Tial I
de To£, Estado de }tlinas Gerais, aiJLtorizadc) a assinar qualquer
Conv6nio I.ermo de Coopera?ao e Aditamentos con a Secr{ptaria I
r=
de i±stado do Trabaliio,Aeao Social e DesLiortos e mtidades de
Assist6ncia e _Frono?ao Social desta cid&de, .]ofiendo, portanto,
receber {_:i.tala_uer +]i`_rcela em dinheiro, em. none do I.Iunicfpio ,
dar recibo e (iuita(:ao, ben como assinar com:jromisso de .r)rest±
€,ao de coil+tas.
.4r.tigo 2Q- Ficam ratificados todos os Acor.dos,
t=`err.ios de CooLiera€,ao e Ter{ios Aditivos, firmados pelo Seilhor ~
_T'rel?.eito I.tunicipal com as entidades ir}dicadas no artigo lQ;'`
I.`irtigo 3Q- :`;evogadas as disposi€6es erii contr£-
rio, esta i:ies{`Jlu.ego entrara ei...1 vigor na data. de sua i:jublicEi -
rLI
Qao.
Sala das Reuni6es, em ;
1982.
... de setembro de
i exu`]t, 11 A
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kt-±e.drr :i:nLo 6^a S±l_`ia- 3re=r`.ente .