•tl,.=TT`t`+
GL3-T2, `e Cctlic,
Elf O`2,|02,|Zo2LI
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 2/2021
Cria o " Diploma de Reconhecimento e Gratiddo"
aos trabalhadores enwolvidos em atividades essenciais
durante a decreta¢do da Pandemia da COVID-19 no
mun{cipio de Ubd.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica instituido no ambito da Camara Municipal o Diploma de Reconhecimento e
Gratidao a ser concedido aos trabalhadores que atuem no Municipio em atividades essenciais durante
a pandemia da COVID-19.
Art. 2° Serao agraciados com o diploma os trabalhadores que contribuam nas ac6es de
enfrentamento da doenga, a exemplo dos profissionais da area de satde, e nas atividades de suporte
e apoio necessdrios aos municipes durante as restrig6es sanitalas e de isolamento ou distanciamento
social, compreendendo os trabalhadores de transportes ptiblicos, seguranca ptiblica, coleta de lixo,
supermercados, drogarias e farmacias, frentistas entregadores de mercadorias, alimentos e
medicamentos, entre tantos outros.
Art. 30 A indicapao dos agraciados sera feita por meio de proj eto de lei subscrito pelo vereador,
o qual passara por uma dnica votagao.
Paragrafo tinico. Cada vereador podera atribuir ate 2 (dois) diplomas, anualmente.
Art. 4° A homenagem consistira na entrega do diploma pelo vereador concedente, no qual
devera constar o nome do agraciado, o nome do vereador requerente, o emblema da Camara
Municipal e a referencia ao objetivo desta Lei.
Art. 5° Os diplomas de reconhecimento e gratidao, a serem concedidos aos trabalhadores que
atuem em atividade essenciais durante a pandemia da COVID-19, serao entregues em Sessao Solene
do Legislativo, no mss de abril.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
•tl,.[=,,.,,\ Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
Paragrafo iinico. Abril foi escolhido em razao de ser o mss no qual foi registrado o primeiro
caso confirmado de COVID-19 no municipio de Uba.
Art. 6° Fica a Mesa Diretora encarregada de designar o grafismo para a confecgao do diploma
criado por esta Lei.
Art. 7° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei correrao por conta de dotag6es
pr6prias.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 2 dias de
fevereiro de 2021.
-- : ..--..,--- 'L;;
VEREADORA ALINH MOREIRA SILVA MELO
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubd/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
•tEi`,+ Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICACAO
A Camara Municipal e a casa do povo e, por isto, e clever do Poder Legislativo exaltar e
reconhecer os esforcos e contribuic6es dos muitos ubaenses que vein se dedicando com afinco e zelo
no combate a pandemia da COVID-19.
Este Projeto de Lei busca, entao, o legitimo reconhecimento por parte da sociedade para com
trabalhadores que contribuam nas ac6es de enfrentamento da doenea.
Conto com apoio dos nobres vereador para a aprovacao deste Projeto de Lei.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br