materia nº 3/2021

ã os 4 VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá amam E pop
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por:
REQUERIMENTO N.º 003/2021
Verk&adof José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Alihe Moreira Silva Melo
Nesta. 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
OfcMu. OC [go
Senhor Presidente, Em 041081 & A
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal,
informações relativas à empresa ECP Engenharia e demais questionamentos relacionados a lixo
orgânico e reciclável, sendo elas:
. Quantos contêineres de lixo estão espalhados na cidade de Ubá/MG?
. Em quais bairros e ruas estão os contêineres na cidade de Ubá/MG?
. O contrato com a empresa ECP Engenharia prevê quantos contêineres?
O) Qual o horário e dia da coleta seletiva nos bairros?
. Qual o valor que a Prefeitura de Ubá/MG repassa a empresa ECP Engenharia por
mês?
. A Prefeitura de Ubá/MG continua com o trabalho de coleta seletiva de material
reciclável no bairro Eldorado? Qual foi o volume de coleta e quando ele ocorreu? Qual o resultado
prático deste trabalho? Porque não estendeu nos demais bairros da cidade? Qual foi o início e
término deste projeto?
. Qual o valor gasto pelo transporte de lixo para destinar na cidade de Juiz de Fora/MG
por mês e por ano? Qual foi o gasto anual de 2020 no transporte de lixo para Juiz de Fora?
. A Prefeitura de Ubá/MG conseguiu a aprovação do licenciamento ambiental no
município de Ubá no que tange a aterramento sanitário? Porque ainda não iniciou os trabalhos?
. Como a Prefeitura Municipal de Ubá/MG avalia as lixeiras subterrâneas? Pretende
instalar novas? É realizado desinfecção das respectivas lixeiras? As lixeiras estão nas normas
ergonômicas? Como é coletado o chorume das respectivas lixeiras? Não acarreta contaminação ao
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
lençol freático? Foi feito a impermeabilização do solo para a instalação da lixeira? Qual empresa
fez esse serviço?
Na certeza de que cabe ao vereador fiscalizar os atos do poder Executivo, incluindo
contratos, licitações, etc., bem como de ter a liberalidade de poder intervir no sentido otimizar a
prestação de serviços sugerindo melhorias que beneficiam o Poder Público e os munícipes, justifica
este requerimento.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 dias de
fevereiro de 2021.
Vox IL uso
A JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
OF/86/30/2021
Ubá, 04 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 03/2021 de autoria do vereador José Damato Neto,
a Prefeitura informa que:
- O contrato com a empresa ECP contempla 1095 containers com capacidade de
240 litros e 50 containers com capacidade de 1000 litros. Hoje, contamos com
parceiros que dispõem de tambores personalizados de aço de 200 litros; Ong
Atitudes para Mudar e a empresa Óticas Precisão. A ECP além de substituir os
containers defeituosos e extraviados atualizando desta forma o compromisso
contratual, também disponibiliza tambores de aço em locais não contemplados no
contrato o que ultrapassa e muito a capacidade empreitada em contrato.
- No plano de distribuição dos containers consta o mapa de localização dos mesmos.
- O contrato previa exatamente 1095 containers com capacidade de 240 litros e 50
containers com capacidade de 1000 litros,
- A Coleta Seletiva no Bairro Eldorado acontece as terças e quintas feiras com início
às 13:00Hs em consonância com as lideranças do Bairro acordada em reuniões com
a comunidade.
- O valor médio dos últimos 6 meses corresponde à R$ 1.238.000,00.
- À Prefeitura continua com a coleta seletiva semanal no Bairro Eldorado nas terças
e quintas-feiras ao mesmo tempo percorre outros logradouros pela cidade,
atendendo demandas da Reciclau, otimizando desta forma, a disponibilidade do
transporte, podendo dizer que a Coleta seletiva acontece em vários Bairros e centro
da Cidade, tornando-se difícil a mensuração especifica da coleta do Bairro Eldorado.
Quando foi possível mensurar no início do projeto diretamente só a coleta do Bairro
Eldorado, ocorreram grandes variações de peso/volume: de 150KG a 700KG por
coleta,nos dias mensurados. A
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Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000 /
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
A coleta seletiva (Projeto Piloto) no Bairro Eldorado iniciou-se em setembro de 2017.
Estamos com um amplo projeto para estender a Coleta Seletiva gradativamente em
consonância com o envolvimento e sensibilização de parceiros e população.
- O valor médio mensal do transporte do lixo do nosso município gira em torno de
R$157.000,00
- À Prefeitura possui licença ambiental para um aterro sanitário com capacidade
estimada em projeto para 22 meses, ainda não iniciou a obra de construção o que
ocorrerá dentre em breve através de licitação.
- Conforme audiência ocorrida na Câmara Municipal na data de 01 de março de
2021, foi informada a desativação das Lixeiras Subterrâneas.
Atenciosamente
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Andre Resende ira
/ Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
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