materia nº 4/2021

A Us) 4 VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá ss E) Rejstado
ESTADO DE MINAS GERAIS pm
REQUERIMENTO N.º 004/2021 N
Váreagor José Robert Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Nesta 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
Senhor Presidente, Em OU Ca 124
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal,
informações relativas à empresa Viação Ubá e demais questionamentos relacionados ao transporte
coletivo e escolar no município, sendo elas:
º Quantos ônibus escolares pertencem ao município?
. Qual o valor estimado pago mensalmente para a Viação Ubá no transporte escolar
nos períodos ditos normais no calendário letivo?
. É realizado no município de Ubá/MG zoneamento escolar, ou seja, os alunos de um
bairro X estudam na escola mais próxima do respectivo bairro? Caso seja realizado, qual o motivo
de tanta demanda no transporte escolar?
º Quantos ônibus possuem acessibilidade para cadeirante no que tange a elevador para
cadeirante? Quais são as linhas desses ônibus?
. Os ônibus estão sendo utilizados com capacidade máxima no período da Pandemia?
Qual a capacidade de cada ônibus? Quais medidas estão sendo utilizadas no que tange o transporte
público no que se refere a distanciamento social?
. Os ônibus passam por higienização em que frequência?
. Quais são os horários de passagem dos ônibus nas respectivas linhas?
. Os alunos que são transportados nos Ônibus coletivos possuem segurança no
transporte? Possui cinto de segurança para os alunos? Os alunos ficam sentados no momento do
transporte?
. Quais são os membros do Conselho responsável pelo trânsito e transporte público no
município de Ubá?
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
. Quantas advertências ou multas a Aviação Ubá teve nos anos de 2017,2018,2019 e
2020? Quais foram elas e por qual motivo?
. E caso a resposta que tange a advertência e multas a empresa seja negativa, qual a
atitude a Prefeitura de Ubá/MG toma em relação a inoperância e ineficiência do transporte público
municipal?
Na certeza de que cabe ao vereador fiscalizar os atos do poder Executivo, incluindo
contratos, licitações, etc., bem como de ter a liberalidade de poder intervir no sentido otimizar a
prestação de serviços sugerindo melhorias que beneficiam o Poder Público e os munícipes, justifica
este requerimento.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 dias de
fevereiro de 2021.
NLedo Md
Dis JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
0FS6/31/2021
Ubá, 04 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 04/2021 de autoria do vereador José Damato Neto,
a Prefeitura informa que:
Quantos ônibus escolares pertencem ao município?
- 16 ônibus
Qual o valor estimado pago mensalmente para a Viação Ubá no transporte escolar
nos períodos ditos normais no calendário letivo?
- R$398.030,05
É realizado no município de Ubá/MG zoneamento escolar, ou seja, os alunos de um
bairro X estudam na escola mais próxima do respectivo bairro? Caso seja realizado,
qual o motivo de tanta demanda no transporte escolar?
- Sim. A demanda se dá devido ao atendimento à rede estadual, principalmente
Ensino Médio.
Quantos ônibus possuem acessibilidade para cadeirante no que tange a elevador
para cadeirante? Quais são as linhas desses ônibus?
- 6 ônibus.
Rota 1 - 06:00 horas- Pegar alunos no Curumim Il, Cibraci, Cohab, Pires da Luz,
Primavera, Tanquinho, Fazendinha, Curumim |, São Sebastião, São Domingos e
levá-los para o CAEE; Retorno: 11 horas.
Rota 2 - 06:00 horas- Pegar alunos no Triangulo, Ponte Preta, Olaria, Mangueira
Rural, Aeroporto, Peixoto Filho, Corte Grande, Palmeiras, Unipac, Caxangá, Caic,
Vila Casal, Industrial, Antônio Araújo, Inês Groppo e levá-los para o CAEE. Retorno:
11:00 horas. ,
é+7
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www. uba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br
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Rota 3 - 12:00 horas- Pegar alunos no Curumim |, São Domingos, Colônia e levá-
los para o CAEE. Retorno: 15:00 horas.
Rota 4 : Solar — 06:00 horas - Pegar alunos no Solar e levá-los para E.E.
Governador Valadares, E.M. Vovó Maria das Dores, E.E. Januário Carneiro, E.M.
Profº Conceição Gomes Caputo, EE. Raul Soares, E.E. Francisco Arthidoro.
Retorno: 11:00 horas.
12:00 horas no Solar e o retorno às 17:00 horas.
Os ônibus estão sendo utilizados com capacidade máxima no período da
Pandemia?Qual a capacidade de todos os ônibus? Quais medidas estão sendo
utilizadas no que tange o transporte público no que se refere a distanciamento social?
- Devido a Pandemia, desde 18 de março 2020 nenhum aluno foi transportado, pois
não estamos tendo aulas presenciais nas escolas.
Os ônibus passam por higienização em que frequência?
- Sim, no período de aulas presenciais semanalmente.
Quais são os horários de passagem dos ônibus nas respectivas linhas?
Rota da EM.Mére Maria de Aquino: 06:00 h passa na Vila Casal, Schivon,
Palmeiras, São Judas Tadeu, Córrego Alegre, Córrego Santana., Retorno: 11:00
horas.
A tarde: 12:15, retorno: 17:00 horas.
06:00 horas- Passa na Zueira e Santa Rosa e leva os alunos para as escolas
( Creche do Pires da Luz, Lívio Carneiro, Curumim Il, creche ABC, Raul Soares.
Retorno:11:00 horas
Rota Aeroporto: 16:50 horas- Pegar alunos na E.M. Cel Adolfo Peixoto de Melo e
deixá-los no Córrego das Posses.
Rota CAIC: 06:00 horas- Pegar alunos no Povoado São Domingos, Horto Florestal,
Quebra Côco, Ligação e deixa eles no CAIC. Retorno: 11:30 h.
Rota 1- Solar - Pegar alunos no Solar e levá-los para E.E. Governador Valadares,
E.M. Vovó Maria das Dores, E.E. Januário Carneiro, E.M. Prof? Conceição Gomes
Caputo, E.E. Raul Soares, E.E. Francisco Arthidoro. Retorno: 11:00 horas. A tarde
pegar os alunos as 12:00 horas no Solar e o retorno as 17:00 horas.
Rota 2-Solar - 6:00 horas - Pegar alunos no Solar e levá-los para E.E. São José,
E.M. Geralda Bernardo, E.M. Dr. Tânus Feres de Andrade, E.E. Padre Joãozinho,
AS
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000 /
Tel: (32) 3301-6401 ou Fax: (32) 3301-6135 /
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E.F. Lívio de Castro Carneiro. Retorno: 11:00 horas. A tarde pegar os alunos às
12:00 horas no Solar e o retorno às 17:00 horas.
Rota 3- Solar ---06:00 horas - Pegar alunos no Solar e levá-los para E.M. Mére Maria
de Aquino, E.M. Dr. José Campomizzi Filho, E.E. Dr. Levindo, E.E. Cesário Alvim,
EM. Irmã Ana Maria, E.M. Antonina Coelho. Retorno: 11:00 horas. A tarde pegar os
alunos às 12:00 horas no Solar e o retorno às 17:00 horas.
Rota 1 EJA: 17:30 horas - Pegar alunos no solar, São João, Vale do Ypê, Cibraci,
Chiquito Gazola, Cohab, Fazendinha, Pires da Luz, Santa Rosa, Primavera, Santa
Edwirges, São Sebastião, Tanquinho. Retorno: 22:00 horas
Rota 2 EJA- 17:30 horas- Pegar alunos no Louriçal, São Domingos, Eldorado, Bom
Pastor, Ponte Preta, Meu sonho, Industrial, Inês Groppo e leva para E.M. Stella
Brandão Campelo. Retorno: 22:00 horas
Rota 3 EJA: 17:30 horas- Pegar alunos no São João, Caxangá, Cristo Redentor,
Peluso, Encosta do Sol, Altair Rocha, Vila Casal, Schiavon, Palmeiras. Retorno:
22:00 horas.
Rota de Diamante: 06:00 horas - Pegar alunos na Lopas, Pesque-pague do Barão,
Morro do Osvaldo, Pesque-pague do Valtecir, Fazenda Lopas, Vagem do Tomate,
Vagem do Pimentão, Igreja Ubeba, Cemitério e levá-los até à E.F. Cel Teixeira
Ervilha. Retorno: 11:15 horas
A tarde: 12:20 horas buscar os alunos e o retorno às 17:00 horas.
Rota APAE Rural: 11:30 horas - Buscar alunos do Polivalente para levá-los para o
Emboque, e pegar alunos para levá-los para APAE.
Os alunos que são transportados nos ônibus coletivos possuem segurança no
transporte? Possui cinto de segurança para alunos? Os alunos ficam sentados no
momento do transporte?
- Sim, todos os ônibus do município estão devidamente equipados para transportar
os alunos com segurança.
Quais são os membros do conselho responsável pelo trânsito e transporte público
no município de Ubá?
- Os membros do Conselho são determinados de acordo com a Lei 3.933/2010,
Portaria 15.439/2020 que pode ser acessada através do link
https:/Amww uba.mg.gov.br/legislacao /
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www.uba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br
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Quantas advertências ou multas a Viação Ubá teve nos anos de 2017, 2018, 2019, e
20207 Quais foram eles e por qual motivo?
- À empresa sempre esteve aberta a discutir e sanar as solicitações apresentadas
pela Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana não sendo necessário
aplicar advertência ou multa no período.
Atenciosamente
hace Perco
pá esende Padilha
(Assessor Especial i
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
Rua Santa Cruz
36500-059 — Ubá — MG
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www. uba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br
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