materia nº 17/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REPRESENTAÇÃO N.º 017/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
FS Aprovado [1] Rejeitado
Presidente da Câmara
Vereadora fz Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
orcmu. Dt6 [2oa
Em: 4 G oe ol
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência à gerência local da Viação Ubá, para solicitar informações
sobre o motivo dos bairros Caxangá, Talma e Peluso não estarem sendo atendidos com linhas de
ônibus.
Solicita ainda a abertura de linhas que atendam aos referidos bairros para deslocamento dos
moradores que constantemente reclamam da falta de transporte coletivo na região.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 dias de
fevereiro de 2021.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
(Soninha da Policlínica)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br
,, iação Ubá
Ubá - MG
ILUSTRÍSSIMA SENHORA VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA
VIDAL
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Ref: Resposta ao Ofício CMU nº
016/2021 - Representação 017/2021
A empresa VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTES LTDA,, inscrita no
CNPJ sob o n.º 25.502.014/0001-34, com sede à Rua Frei Cornélio, 55, Laurindo
de Castro, Ubá/MG, CEP 36.507-140, por seu representante legal abaixo
assinado, vem, respeitosamente, com fundamento nos art. 5º, XXXIV, “a”,
perante V. Sa., tendo em vista o recebimento do Ofício nº 016/2021, prestar os
seguintes esclarecimentos:
Através da Representação em epígrafe, a Ilma. Sra. Aparecida Sônia
Ferreira Vidal solicitou informações sobre o motivo dos bairros Caxangá, Talma
e Peluso, não estarem sendo atendidos com linhas de ônibus, requerendo, ainda,
a abertura de tais linhas, para deslocamento dos moradores, que constantemente
reclamam da falta de transporte coletivo na região.
Pois bem.
Inicialmente, cumpre destacar que, como é de amplo conhecimento,
o Contrato de Concessão firmado entre esta Concessionária e a Prefeitura
Municipal de Ubá, encontra-se em grave desequilíbrio econômico-financeiro,
ocasionado pela expressiva queda de demanda de passageiros, desde março de
2020, decorrente da decretação da pandemia causada pela COVID-19, e da
imposição de medidas de distanciamento social, fato este já reconhecido e levado,
reiteradamente, ao conhecimento do Poder Concedente através do Pleito de
GRUPO
Rua Frei Cornélio, 55 — Laurindo Castro NY
Ubá — MG / CEP: 36507-140 > A
(32) 3531-1885 S
Uba Transportes e Serviços LTDA
06.168.818/0001-02
Transporte e Logística
ffNiação Ubá
Ubá - MG
Reequilíbrio Econômico-Financeiro, bem como em outras manifestações junto à
municipalidade.
Nesse contexto, é de rigor pontuar que o que está determinado na
Representação nº 017/2021, agrava ainda mais o mencionado desequilíbrio
econômico-financeiro suportado pela Viação Ubá Transportes, aproximando-a
do colapso do sistema de transporte público, já iminente.
Certamente, o pleito da Ilustre Vereadora não está a solucionar os
problemas apresentados, mas muito pelo contrário, está a agravar ainda mais os
prejuízos suportados, até o presente momento, de modo único e exclusivo por
esta Concessionária.
Isso porque, para que tal pleito seja atendido, seria necessário que
subsídios do Município de Ubá houvessem sido repassados, visando à
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mas isso não ocorreu, mesmo
após todas as solicitações realizadas neste período de Pandemia.
Ressalte-se que os bairros em questão já são atendidos, diariamente,
em suas vias principais, tendo em vista que as ruas destes bairros não são
projetadas para receber os ônibus, que são veículos pesados e de grande porte,
dificultando sua manobra, e até mesmo afetando a infraestrutura local.
O transporte urbano é um meio de transporte no qual procura-se
atender e operar nas vias principais e de grande volume, e não há viabilidade na
circulação de coletivos dentro dos bairros em questão, considerando, ainda, que
tal mudança acarreta a diminuição da velocidade operacional, e o aumento de
tempo de viagem, refletindo de maneira negativa na quantidade de viagem, que
é realizada diariamente nestes bairros.
Ante o exposto, a empresa requer que esta i. Câmara, através da i.
Vereadora requerente compreenda o atual cenário vivenciado pela
Concessionária, entendendo que não há viabilidade para o atendimento ora
reguisitado, considerando que esta empresa ainda não conseguiu atingir a
Rua Frei Cornélio, 55 — Laurindo Castro sa WS
Ubá — MG / CEP: 36507-140 Sc Sa
(32) 3531-1885 , Transparte e logística
Uba Transportes e Serviços LTDA ú
06.168.818/0001-02
fiação Ubá
Ubá - MG
recomposição econômico-financeira do Contrato de Concessão, sendo certo que,
caso essa d. Municipalidade entenda pelo atendimento ao pleito em questão, será
necessária uma contrapartida financeira por sua parte.
Contando sempre com a compreensão dessa respeitável Câmara, a
VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTES LTDA permanece à inteira disposição para
eventuais esclarecimentos que porventura se façam necessários.
Atenciosamente,
Ubá/MG, 25 de fevereiro de 2021.
VIAÇÃO UBÁ TRAXSPOKTES LTDA.
Rua Frei Cornélio, 55 — Laurindo Castro a
Ubá — MG / CEP: 36507-140 Esc >>
(32) 3531-1885 Transporte e logística
Uba Transportes e Serviços LTDA n
06.168.818/0001-02