materia nº 22/2021

Câmara Municipal de Ubá Side
FS Aprovado [1] Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por: Ã/YWY, [4
Em:
REQUERIMENTO N.º 022/2021 ,
Ve g Robkrto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras a »
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Atíne Moreira Silva Melo
1º Secretária
Nesta.
ENCAMINHAMENTO:
OfCMU. asizonm +
Senhor Presidente, Em 16 1 02/8
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que determine que realize estudos técnicos que analisem a viabilidade da implantação de serviço
próprio de radiologia odontológica na Policlínica Odontológica e Centro de Especialidade
Odontológicas (CEO).
Justifica-se o presente pedido pela necessidade de facilitar o acesso dos pacientes ao serviço
(conforme lei de acessibilidade), evitando que o mesmo tenha que se deslocar até a clínica
credenciada, além de proporcionar maior rapidez no diagnóstico, encurtar o tempo de tratamento,
fornecer maior segurança para o profissional odontólogo na realização de determinados
procedimentos que não podem ser postergados, já que esse exame complementar se constitui em
uma eficiente ferramenta no auxílio ao diagnóstico.
Vale ressaltar que o atendimento odontológico integral deve ser objetivo primordial dos
gestores públicos.
Diante do exposto, requer que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56
da Lei Orgânica Municipal as seguintes informações complementares:
1) Qual o atual fluxo de encaminhamento das ECBs, Policlínica e CEO para o serviço de
radiologia odontológica credenciado junto à Prefeitura Municipal de Ubá;
2) Quantas são as clínicas de radiologia odontológica atualmente credenciadas pela
Prefeitura Municipal de Ubá;
3) Quais são os exames ofertados pelas clínicas credenciadas;
4) Qual o valor pago pelo município por cada radiografia odontológica realizada;
5) Qual o valor do atual contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Serviço
de Radiologia Odontológica;
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6) Qual o valor médio mensal pago pelo município à clínica radiológica credenciada,
levando-se em consideração o ano de 2019, uma vez que em 2020, devido à pandemia da
covid-19, os atendimentos odontológicos eletivos se mantiveram suspensos;
7) Qual a quantidade mensal dispensada para cada nível de atenção de cada tipo de
radiografia odontológica;
8) Qual o tempo médio, em dias, existentes entre a consulta odontológica, realização e
entrega do raio x pela clínica credenciada;
9) Sabe-se que no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) existe uma sala de
radiologia odontológica com um aparelho de raio x analógico, que é utilizada pelos
dentistas que atendem à especialidade de endodontia (tratamento de canal). Qual o
motivo de não se fazer a aquisição de um sensor digital de radiografia, com custo médio
de R$8.000,00 a R$13.000,00, que traria como vantagens: redução dos custos (dispensa
de películas radiográficas, solução reveladora e solução fixadora), melhor qualidade de
imagem, rapidez na aquisição da imagem (agilizando o atendimento aos pacientes),
redução da exposição do paciente à radiação, menor contaminação do meio ambiente
devido à eliminação das soluções químicas utilizadas para o processamento do filme
radiográfico, redução da necessidade de repetição do exame por erros no processamento,
armazenamento da imagem no computador sem deterioração da qualidade, agilidade no
compartilhamento das imagens entre cirurgiões-dentistas, favorecendo o
diagnóstico/tratamento dos pacientes;
10) Quais são os entraves para que os dentistas da Policlínica Odontológica e das outras
especialidades do CEO não utilizem esse aparelho de raio x para obtenção de imagens
radiográficas com finalidade de auxiliar no diagnóstico dos problemas odontológicos dos
pacientes por eles atendidos, uma vez que se encontram no mesmo prédio.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15 dias de
fevereiro de 2021.
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+. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
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SECRETARIA DE GOVERNO
OF/SG/48/2021
Ubá, 16 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 22/2021 de autoria da vereadora Aline Moreira Silva
Melo, a Prefeitura informa que atualmente mantém contrato com a clínica de
radiologia Mega Imagem. O valor total do contrato/ano é de R$ 77.980,00.
Devido à pandemia da covid-19 o fluxo atual de encaminhamento para o serviço de
radiologia das unidades de odontologia (CEO, Policlínica e ESBs), se encontra
abaixo da média que existia. A solicitação é realizada pelo cirurgião dentista e o
usuário é encaminhado à clínica contratada com o exame pré autorizado para sua
realização, que é de livre demanda.
Os números de Raio X odontológicos do mês de fevereiro/ 2021 são:
Raio X periapical -139
Raio X panorâmica - /1
Raio X radiodôntica- O
Raio X oclusal - O
Os exames ofertados e os valores pagos por cada exame são:
Raio X periapical R$ 8,00
Raio X panorâmica R$ 35,00
Raio X radiodôntica R$ 130,00
Raio X oclusal R$ 15,00
O valor médio mensal pago pelo município à clínica de radiologia credenciada
levando em consideração o ano de 2019 é de R$ 7.674,40.
O tempo de entrega para cada exame de Raio X solicitado é de (um) dia em média.
Não há um número pré determinado para cada nível de atenção, a dispensação de
Raio X vai de acordo com a demanda e o critério do cirurgião dentista responsável
pelo atendimento.
Quanto à aquisição pela prefeitura de um aparelho de Raio X digital (custo médio R$
8.000,00 à R$13.000,00), o método digital é considerado um sistema que dispensa a
utilização de filme radiográfico e consequentemente câmara escura. Neste método o
filme é substituído por sensor (custo médio R$ 11.000,00) que recebe as
informações e transforma as imagens para um monitor de computador (custo médio
R$ 2.500,00) que contém um software (custo médio R$11.000,00) para leitura
dessas imagens.
Ç
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www.uba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br
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SECRETARIA DE GOVERNO
E para a impressão em película radiográfica é necessário uma impressora (custo
médio R$ 9.000,00 a R$14.000,00) para o arquivamento e documentação desses
Raio X no prontuário do paciente. Todos esses equipamentos e a sala deverão estar
de acordo com a RDC-330.
Para a implantação do sistema de Raio X digital é necessário todos os itens
descritos acima.
O aparelho de Raio X odontológico existente no CEO é utilizado pelos profissionais
da especialidade de endodontia para a realização do Raio X final de um
procedimento de canal. Quanto à não utilização desse aparelho por outros
profissionais é devido ao fato de a radiografia digital possuir uma menor margem de
erro quando comparada à radiografia convencional, o que leva a um diagnóstico
fidedigno nas situações oral e maxilo facial (RX panorâmica) levando também a um
aperfeiçoamento no tratamento. E em comparação com o Raio X convencional , os
digitais reduzem a exposição do paciente à radiação pela metade.
Atenciosamente
ndré Resende Padilha
Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
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