PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Cumpre-me encaminhar a V.Exas., para tranitapao e votapao da Camara Municipal de
Uba, o Projeto de Lei anexo, que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS),
JUNTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2021, RECURSOS ORIUNDOS DO
TESOURO MUNICIPAL, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Trata-se de abertura de dotagao ao orgamento municipal de 2021 para permitir ao
Municipio contabilizar e restituir ao Estado de Minas Gerais, por interm6dio do Fundo Estadual
de Sande, recursos financeiros na ordem de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais),
em razao do descumprimento de obrigapao assumida quando da celebraeao do Convenio n°
668/2011 (dep6sito, na conta vinculada ao convenio, dos recursos estabelecidos para a
contrapartida municipal).
0 convenio em questao, c6pia inclusa, foi assinado em 29 de dezembro de 2011, pelo
prefeito de entao e teve vigencia ate 10 de setembro de 2014, segundo prorrogagao estabelecida
no Quarto Aditivo, tambem anexo. 0 referido instrumento se destinava a garantir recursos para
a aquisigao de equipanentos e materiais permanentes destinados as Unidades Basicas de Satide
das localidades de Santa Edwiges, Pire da Luz e Schiavon.
A administrapao municipal tentou reverter a neeessidade de recolhimento do valor
exigido pelo Estado, sem exito, pelo que se imp6e a obrigacao do pagamento, sob pena de se
inscrever o Municipio de Uba no cadastro de bloqueio do SIAFI (Sistema Integrado de
Administracao Financeira), o que impossibilitara o recebimento de novas transferencias
voluntdrias.
Isto exposto, submetemos o presente projeto de lei a consideragao do Poder Legislativo,
solicitando que a sua tramitacao ocorra no prazo de urgencia estabelecido pelo art. 83 da Lei
Orginica Ubaense.
I
Atenciosamente,
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
hcGsgp%/COP"
m}6Wa4,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJET0 DE LEI N° idanA
(Ref.: Mensagem 005, de 12/02/2021)
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS),
JUNTO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2021, RECURSOS ORIUNDOS
DO TESOURO MUNICIPAL, NO AMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6ditos adicionais especiais no
Orgamento de 2021, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), com recursos
provenientes do Tesouro Municipal, destinados a restituigao a Secretaria de Estado da Satide
de Minas Gerais, referente a contrapartida municipal ao Convenio 668/2011, conforme as
especificac6es e c6digos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de satde
01 Fundo Municipal de sadde
10 Satide
122 Administragao Geral
0001 Apoio Administrativo
2.121 Manutengao das Atividades da Divisao de Planejamento e Gestao da Sadde
3390.93 Indenizac6es e Restituic6es
Valor: R$ 182.000,00
Fonte: SAUDE-DR-102
Art. 2°. 0 Cr6dito Especial aberto pelo artigo anterior sera coberto com recursos de
anulagao parcial de dotagao do orgamento vigente, conforme abaixo se especifica:
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de satde
01 Fundo Municipal de satde
10 Sadde
301 AtengaoBasica
0022 Cuidando da satide com carinho
2.081 Manutencao das Atividades da Estrat5gia Satide da Familia
3390.39 0utros Servi?os de Terceiros -Pessoa Juridica
Valor: R$ 182.000,00
Fonte: SAUDE-DR-102
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Art. 30. 0 cr6dito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especificadas as demais informac6es exigidas por Lei, incluido o
c6digo reduzido da despesa (Ficha orcamentaria).
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es necessarias para
compatibilizagao da presente Lei ao PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da
Lei Complementar n°.101/00.
Art. 5°. Fica o Poder Executivo tamb6m, autorizado a suplementar a referida dotapao,
ate o limite de 5%, em virtude de eventual necessidade de cobrir atualizapao monetaria do
referido valor, caso haja corre?ao do mesmo por parte da SES/MG.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Uba,MG,12 de fevereiro de 2021.
\
:\, {Ltivrfu,w(fuwlL
TEIXEIRA FILHO
de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAbDE
GERENCIA REGIONAL DF SAbDE DE UBA
OFICIO/GRS/UBA/FINANCAS/PC -N° 07/2020 Uba, 25 de novembro de 2020.
Assunto: Referente ao convenio n°. 668/2011
Senhor Prefeito,
Acusamos o recehimento da documentapao enviada sanando as inconformidades apontadas na
Prestagao de Contas do Convenio 668/2011, firmada entre a Secretaria de Estado de Saude e a
Prefeitura Municipal de Uba.
lnformamos que ap6s analise da documentagao acima mencionada, verificamos que essa entidade
nao sanou todas as inconformidades apontadas na Analise Preliminar encaminhada por esta
Gerencia Regional de Saude.
Solicitamos providenciar as correg6es das pendencias abaixo relacionadas, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar do recebimento desta:
• 0 valor da contrapartida referente ao convenio 668/2011 no valor de R$149.952,21 nao foi
depositada em 31/05/2012, como deveria, porem foi depositado o valor de R$7.319,00 ate dia
29/04/2014; R$15.274,20 ate dia 29/06/2014; R$ 12.125,50 ate dia 29/07/2014 e R$1.698,00
ate dia 02/10/2014. Sendo assim o total que devefa ser devolvido chega ao valor de
R$179.887,43, a ser devolvido atrav6s de DAE. Cumpre salientar que os rendimentos
acima foram calculados atraves da Calculadora do Cidadao do Banco Central do Brasil. 0
municipio, caso queira, pode solicitar ao banco para fazer uma simulagao dos rendimentos no
periodo e fazer a devolugao. No caso de solicitar ao banco, o comprovante de simulagao a
ser enviado para esta GRS devefa estar devidamente assinado e carimbado por funcionario
do banco;
• Enviar os extratos da conta corrente dos meses: janeiro de 2019, fevereiro/19, marco/19,
abril/19, maio/19, junho/19, julho/19, agosto/19 e setembro/19.
• Enviar os extratos da aplicagao financeira dos meses: janeiro de 2019, fevereiro/19,
mar9o/19, abril/19, maio/19, junho/19, julho/19, agosto/19 e outubro/19.
• Refazero Anexo lv-Execueao da Receita e Despesa; COM OS VALORES CORRETOS.
Esclarecemos que vencido o referido prazo, sem manifestaeao dessa entidade, a Prestaeao de
Contas sera enviada para Tomada de Contas Especial e o bloqueio no S]AFI sera automatico,
ficando a Prefeitura impedida de receber novos recursos publicos ate a completa regularizagao.
GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE UBA
Rua Farmaceutico Jos6 Rodrigues n°.600 -Sao Sebastiao, Uba-MG -CEP 36500-000 -Fone ~ (32)3301-2213
e-mail:gpc.uba@saude.mg.gov.br
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE UBA
Cumpre salientar que, uma vez instaurada Tomada de Contas Especial, esta sera encaminhada ao
Tribunal de Contas do Estado.
Ressaltamos que o enderego para envio das devidas correg6es e Rua Farmaceutico Jose Rodrigues
de Andrade, n°. 600 -Sao Sebastiao -Uba -,Minas Gerais.
Colocamo-nos a disposigao para qualquer esclarecimento que se fizer necessario e, informamos que
nosso telefone para contato e (32)3301 -2213.
Atenciosamente,
Joana DaTc de Souza Pacheco Toma
Analista de Prestagao de Contas
Matricula: 88273-2
Exmo. ST.
Edson Teixeira Filho
Prefeito Municipal
Rosangela Maria de Olivejra Femandes
Coordenadora de Gestao/Prestaeao de Contas
MASP: 383.835-6
GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE UBA
Rua Famaceutico Jose Rodrigues n°.600 -Sao Sebastiao, Uba-MG -CEP 36500-000 -Fone -(32)3301-2213
e-mail:gpc.uba@saude.mg.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
TEiano DE coNVEN[o N: 66€ r2o" QUE ENTRE sl
CELEBRAM 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, P,OR l~NTERMEDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE, 6R
DO SISTEMA 0NICO DE SAODE DE MINAS Gi^0. GESTOR RAIsifuNDO
ESTADUAL DE SAODE E 0 MUNIcipIO DE UB^ POR
INTERMEDIO DE SUA` SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE.
/
desadde,6rgao°::tsat::g%M5rs::mGaer3j:;c%°rdj:tesTd¥:°ddeas;;::esta8:rda:s/EFSut:::
Estadual de Sat]de, inscrita no CNPJ sob o n9.18.715.516/0001-88, lnscrigao
Estadual isenta, neste ato repr?s,entado pelo seu Secretario e Gestor do Sistema
Onico de Sadde de Minas Gerais, Ant6nio Jorge de Souza Marquee, com domicilio
especial na Rodovia Prefeito Am6rico Gianetti, S/N°, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, poTfador da CaTteira de ldentidade n£ MG 17.121,674, expedida peLa
SSP/MG e inscrito no CPF sob o n9 334.405.656-53, no uso das competencias-que
lhe sao conferidas, doravante denominada CONCEDENTE e o Municfpio de Uba
inscrito no CNPJ sob o nQ 18.128.207/001-01, neste ato representado por seu
Prefeito Edvaldo Baiao Alblno, com domicilio especial na, Prape Sao Januario, n°
238, balrro Centro, Uba/MG, portador da Carteira de ldentidade n9 MG-1.642.652,
expedida pela PC/MG e inscrito no CPF sob o n9 371.875116, doravante
denominado CONVENENLTE, por intermedio de sua Secretaria Municipal de Sadde,
doravante .denominada EXECUTORA, neste ato representada por seu Secretario
Municipal de Satlde Claudio Ponclano, portador da Carte`ira de ldentidade nQ M3.315.858 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o n9 983.458.776-72,
aplicando-se as disposie6es contida§ na Constitui9ao da Republica Federativa do
Brasil, na Constitui9ao do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal Complementar n9-
101/2000, na Lei Complementar ng 33/no94, na Lei Organica do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal n£ 8.080/1990 e suas alterag6es, na Lei
Federal n9 4.320/1964 e suas alteragees, na Lei Federal n9 8.666/1993, no Decreto
Estadual nQ 43.635/2003 e suas alterag6es e nas lnstrug6es Normat.ivas, nQ§
006/`2004, 001/2005 c/c 005/2008, 004/2005, 009/2008, 010/2008, 011/2008 do
Tribunal de 'Contas do Estado de Mina-s Gerais, no que couber, resolvem celebrar o
presente Termo de Convenio, mediante as Clausulas e Condigdes que se seguem:
cL^usuLA pRrmEmA -Do OBjETO
0 presente Convenio tern por objeto a transferencia de recursos
financeiros ao CONVENENTE/EXECUTORA, para investimento, visando a
aquisi9ao de equipamentos e materials permanentes destinados as Unidades
Basicas de Sat]de da estrategia sadde da familia das seguintes localidades: Santa
Edwiges, Pires da Luz e Schiavon, com vistas ao fortalecimento tecnico operacional
e atendinento ao Sistema tlnico de Satide de Minas Gerais.
deste Convenio
ltrsl~nto.
CLAuSULA SEGUNDA -DO PLANO DE TRABALHO
As atividades a serem desenvolvidas para consecucao do objeto
encontram-se previstas no Plano de Trabal±g~fl¥`?L integra este
/ : ': `.r._
/.+
-i.-z `.i GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
PARAGRAFO UNICO - Ao longo da execueao do Convenio, o
Plano de Trabalho podefa softer alterac6es, devidamente justificadas, desde que
estas nao incidam sobre as despesas ja efetuadas e sejam apresentadas no prazo I
Te':iE::em3u°d:tnr:nata2odj::jeat::e:o8°tesiuo:erd:jnc°a'#rd°ava8fiupsLaLAf°sNE&EREdNet::.
Termo.
CLAuSuLA TERCEIRA -DO ACOMPANHAMENTO
A CONCEDENTE acompanhafa o presente Convenio, por
intermedio da Gerencia Regional de Sadde de UBA, e sua execueao ficafa a cargo
do CONVENENTE/EXECUTORA.
CL^USuLA QUARTA -DAS OBRIGAC6ES
4.1 - Sao obriga96es da CONCEDENTE:
a) Garantir os recursos financeiros necessarfos a execugao deste Termo,
observando a disponibilidade 'ongamenfaria e financeira;
b) Apojar os procedimentos tecnicos e operacionais a serem executados, prestando
a necessaria assistencia ao CONVENENTE/EXECuTORA;
c) Acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as ae6es relativas a execugao
deste Convenio, por intermedio da Gerencia Regional de Satlde de sua
jurisdigao;
d) Analisar e aprovar a Prestagao de Contas dos recursos financeiros deste
Convenio;
e) Responsabilizar-se pela publica9ao deste Convenio e de quaisquer atos deles
decorrentes no Diario Oficial do Estado de "Minas Gerais".
4.2 - Sao obrigag6es do CONVENENTE/EXECUTORA:
a) Executar as ag6es necessarias a co-nsecugao do 'objeto deste conventor
b) Aplicar ' os recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE,
exclusivamente, na execugao das ag6es pactuadas;
c) Apresentar a CONCEDENTE, sempre que solicitado, relat6rio tecnico das
atividades desenvolvidas;
\ d) Apresentar a CONCEDENTE, sempre que for o caso, relat6rios fisicofinanceiros e prestagao de contas parcial dos recursos recebidos, na forma e nos
prazo`s previstos no Decreto nQ 43.635/2003 e suas alterac6es, bern como neste
instrumento;
e) Manter os recursos transferidos pela CONCEDENTE em conta bancaria
individualizada, aberta exclusivamente para esse fim, quando nao integrante do
sistema de Unidade de Tesouraria;
0 Manfer arquivo individualtzado de toda dectitneTTtagiv comprobat6ffa das
despesas realizadas em virtude deste Convenio;
I,RIJ4+
2
L+SREi;+T
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS .
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE .riar
g) . Registrar em sua contabilidade analitica os atos e fatos administrativos de
gestao dos recursos alocados por force deste Convenio;
h) Responsabilizar-se por todos os encargos e obrigac6es sociais, trabalhistas e
previdenciarias que incidem ou venham a incidir sobre o objeto deste Convenio;
i) Prestar contas final` a CONCEDENTE de todos bs recursos fina'nceiros deste
Convenio, devolvendo aqueles nao aplicados;
PARAGRAFO PRIMEIRO -Os documentos de que'trata a letra "f'
do item 4.2 desta Clausula deverao ser eniitidos em nome do CONVENENTE/
EXECUTO.RA, citando o numero do Convenio, ficando a disposigao dos 6rgaos de
controle, -coordenagao e supervisao do Governo Estadual e, em especial, da
CONCEDENTE, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da
aprova9ao da Presta9ao de Contas,
PARAGRAF0 SEGUNDO -Qvando do recebimento dos recursos,
o CONVENENTE/EXECUTORA devefa observar as seguintes disposig6es:
I. Adotar os mais altos padr6es 6ticos durante a execueao do objeto, estando
sujeita as sang6es previstas na legislagao e neste convenio. conforme
indicado a seguir:
` a) 0 CONVENENTE/EXECUTORA permitifa a SES-MG a realizacao de
inspegao em suas contas, registros e quaisqueT oufros documentos relativos
ao cumprimento do convenio firmado, e devefa submete-los a auditoria
realizada por pessoas designadas pelo respectivo Orgao.
11. Para isso o CONVENENTE/EXECuTORA devefa:
a) Manter todos os documentos e registros referentes ao pbjeto por urn
berfodo de 05 (cinco) anos ap6s a conclusao dos trabalhos cgntemptados
no respectivo convenio;
b) Ehtregar toda documentagao necessaria a investigagao de alegag6es de
fraude e/ou corrupgao, e disponibilizar os empregados ou agentes que
tenham conhecimento do objeto para responder a indagac6es
provenientes da SES-MG ou de qualquer investigador, agente, auditor ou
consultor apropriadamente de`signado para a revisao ou auditoria dos
documentos.
Ill. .Caso o CONVENENTE/EXECUTORA nao cumpra as extyencias ou de
qualquer maneira erie obstaculos a SES-MG para a revisao do assunto,
podefa esta, discricionariamente, tomar medidas apropriadas co'ntra aquele.
PARAGRAFO TERCEIRO - Os contratos celebrados a conta dos
t.ecursos de convenios ou contratos de repasse deverdo confer clausuLa que obngue
o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contabeis da
empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos 6rgaos e
entidades pdblicas concedentes e dos 6rgaos e entidades pdblicas concedentes e
dos 6rga6s de controle' interno e extemo. - c355>
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iiz.i-.. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECF`ETARIA DE ESTADO DE SAODE
CLAUSULA QUINTA -DA VIGENCIA
E-.,: Rfty
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0 presente Convenio tefa vigencia, por 12 (doze) meses, a partir
da data de sua assinatura, acrescidos de 60 (sessenta) dias para apresentaeao da
prestagao de 'contas, e sua eficacia dar-se-a ap6s a sua publicagao, por extrato, no
Diario Oficial do Estado ``Mi'nas Gerais".
PARAGRAFO PR[MEIRO - Havendo necessidade de prorroga9ao
do prazo de vigencia, a solicitag.ao devefa ser encaminhada com antecede.ncia
minima de 30 (trinta) dias em rela9ao a data de termino de sua execugao, pelo
CONVENENTE/EXECUTORA e, desde. que aceitas mutuamente pelos participes,
Ievando-se em conta o tempo necessario para analise e decisao, .sera formalizado
TERMO ADITIVO. '
PAR^GRAFO SEGUNDO - A CONCEDENTE promovefa a
prorrogagao do presente Convenio, ex offlct'o, caso ocorra atraso na libe[agao dos
recursos financeiros, Iimitando essa prorrogagao ao per{odo exato do atraso
imediatamente verificado.
CLAUSULA SEXTA - DA ALTERA¢to
Este Convenio podefa, a qualquer tempo, ser alterado mediante
assinatura de TERMO ADITIVO, desde que nao seja modificado seu objeto, ainda
que parcialmente, devendo a solicitacao ser encaminhada a `CONCEDENTE com
antecedencia minima de 30 (trinta) dias em relacao a data de termino de sua
execueao, acompanhada da Prestagao de Contas Parcial, quando a. referida
alteraeao implicar em complementagao de recursos financeiros.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Excepcionalmente, duando se tratar
apenas de alteragao da execu9ao do convenio, tal como prazo de execu9ao,
cronograma de desembolso dentre outros, admitir-se-a ao .CONVENENTE/
EXECuTORA propor a ieformulagao do plano de trabalho, que sera pieviamente
apreciada pelo setor tecnico e submetida a aprovagao do titular do 6rgao ou
entidade concedente. .
PARAGRAFO .SEGUNDO - Excepcionalmente, quando apurado
eventual saldo financeiro residual, ap6s a conclusao do objeto explicitado no
convenio original, o mesmo podefa ser aplicado na ampliagao da meta fisica
convenjada, atraves da celebraeao de TERMO ADITIVO ao convenio, vedada a
adigao de recursos financeiros novos, seja por parfe da CONCEDENTE, seja por
parfe do CONVENENTE/EXECUTORA, ou de quaisquer outros participes,
considerando-se:
I. 0 montante d.os recursos repassados pela CONCEDENTE;
11. Os recursos de contrapartida pactuados pelo CONVENENTE/ EXECUTORA:
Ill. Os recursos provenientes das aplicag6es financeiras.
\
PAR^GRAFO TERCEueo - Osr converi6S serao aditados
somente uma vez para ampliagao de metas fisicas com a utiliza9ao de saldo
financeiro de recursos. EEEE EE
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COVERNO DO ESTADO DE IvllNAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
PARAGRAFO QUARTO - A celebraeao de termo aditivo, nos
termos dos pafagrafos 3£ e 4£, sera provocada por oficio do CONVENENTE/
EXECuTORA a CONCEDENTE, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias do
termin.o de sua execugao, contendo:
I. A justificativa da ampliagao da meta flsica;
11. A comprovacao da existencia de saldo financeiro;
Ill. 0 prazo adicional para cumprimento das novas metas, se preciso.
CLAuSULA SETIMA -DA FISCALIZAC^O
A CONCEDENTE exercefa a `fun9ao gerencial fiscalizadora
du.rante o periodo regularnentar da Execu9ao e da Prestagao de. Contas deste
Convenio, pqr meio de seu sistema de Auditoria lnterna, ficando assegurado a seus
agchfes quatifroados a podeT discriciohaho de rechenfar a¢6es e de acatar ou nao
justificativas com relagao as eventuais disfung6es` havidas na sua execugao, sem
prejuizo da agao das unidades de controle interno e extemo.
PARAGRAFO 0NICO - 0 CONVENENTE/EXECuTORA franqueafa
livre acesso de servidores do sistema interno e externo (Auditoria da SES e Getencia
Regional de Sadde) ou autoridade delegada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e
fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convenio, quando em
missao de fiscalizaeao ou auditoria.
CLAUSuLA OITAVA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA E .
RECURSOS FINANCEIROS
)
0 valor global deste. Convenio perfaz a impo.rtancia de
Ft$349.952,21 (trezentos e quarenta e nove rful, novecentes e cinqueTita e dots T.eats
e vinte_urn centavo's),' sendo R$200.000,00 (ddzentos mil reais) sob a Dota9ao
Orgamentaria 4291.10.301.706.4388.0001444042-10.1 -Fonte Tesouro do Estado,
repassados pela CONCEDENTE e R$149.952,21 (cento e quarenta e nave mil,
novecentos e cinqqenta e dois reais e vinte e urn centavos), sob a Dotagao
Ongamenfaria 020701.10.301.1313.1.207449052, referentes a contrapartida do
CONVENENTE, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho.
PARAGRAFO PRIMEIRO `- Os recursos transferidos pela
CONCEDENTE deverao ser mantidos em conta bancaria espec[fica e vinculada, em
nome do CONVENENTE/EXECuTORA, somente sendo permitidos saques para
pagamento de despesas` previstas no Plano de Tnabalho, parte integrante deste
instrumento, mediante ordem de pagamento ou cheque nominativo ao credor,
assjrrado em conjunto por dois dirigentes do CONVENENTE/EXECUTORA, ou para
aplica9ao no mercado financeiro, exceto nos. casos de execu9ao de recurso§
financeiros conveniados intra 6rgaos estaduais.
PAR^GRAFO SEGUNDO - Quando ocorrer atraso nos
pagainentos dos valores previstos, no caput desta clausula, isto implicafa no ,
imediato remanejamento de tais pagamentos. para os meses subseqt]entes,
independentemente de celebra8ao de TERMO ADIT|VO, .`.~:7?.`w 1 ±
.,
-.\ . ~ .,.., I
`"` „ `^`, ,
5
++?+?RE/i+ GOVERNO DO'ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
CLAUSuLA NONA - DA PRESTACAO DE CONTAS
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0 CONVENENTE/EXECUTORA que receber recurso, inclusive de
origem externa, na forma estabelecida no Decreto nQ 43.635/2003 e suas alterag6es,
fica sujeito a apresentagao da prestacao de contas final do total dos recursos
recebidos e da contrapartida aplicada.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Quando a liberaeao dos recursos
ocorrer em 3 (tres) ou mais parcelas, a terceira ficafa condicionada a apresentagao
de prestaeao de contas parcial referente a primeira parc6Ia liberada, composta da ~
documentaeao especificada nos incisos I a Xll do art. 26 do Decreto Estadual n°.
43.635/03, e assim sucessivamente. Ap6s a aplicaeao da dltima parcels, sera
apresentada a prestagao de c.ohtas do total dos recursos recebidos.
PARAGRAFO SEGUNDO - Caso a liberagao dos recursos seja
•efetuada em ate duas parcelas, a apresentaeao da Presta9ao de Contas se fa fa no
final da vigencia do instrumento, globalizando as parcelas liberadas.
PARAGRAFO TERCEIRO - Nas hip6teses em que a liberagao
dos recursos seja efetuada em mais de duas parcelas, a comprovagao de que os
recursos anteriormente repassados foram rigorosamente aplicados no objeto do
convenio devefa ocorrer como condieao para maeragao das parcelas subseqt]entes.
` PAR^GRAFO QUARTO - a CONVENENTE/EXECUTORA fica
dispensado de juntar a sua prestagao de contas final os documentos que ja tenham
sido encaminhados para prestagao de contas parcial.
PARAGRAFO QUINTO - A Prestagao de Contas Final devefa ser
apresentada em 60 (sessenta) dias ap6s o fermino da exeougao deste Conveftie
devendo, ser instruida em conformidade com a legislagao vigente.
PARAGRAFO SEXTO - As despesas. serao comprovadas
mediante encaminhamento a CONCEDENTE, de documentos originais fiscais ou
equiva]entes, em pripreira` via, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer
outros documentos comprpbat6rios serem emitidos em nome do CONVENENTE/
EXEctJTORA, clevidamenfe identifieados e com referencia ao namero do coovento.
PARAGRAFO SETIMO - Nao serao aceitos doculmentos com
rasuras e prazo de validade vencido.
PARAGRAFO OITAVO - A nao apresentagao ou a rejeieao da
prestaeao de contas parcial ou final acarretara:
I. 0 bloqueio do CONVENENTE/EXECUTORA no Sistema de Administragao
Financeira do Estado - SIAF/MG, a que o impedira de receber novas
recursos ptlblicos do Estado ate a regularizagao da situagao;
11. A instauragao de procedimento de tomada de contas especial, que sera
encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
Ill. 0 ajuizamento de agao judicial para a obtengao do ressarcimento ao Erario.
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6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS `
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
CLAUSULA DECIMA -DOS BENS REMANESCENTES
Os bens materiais e equipamentos adqutridos, produzidos ou
construldos com recursos oriundos deste Convenio, e remanescentes na data de
sua conclusao ou extingao, serao de propriedade do CONVENENTE/ EXECUTORA,
respeitado o disposto no art.15, item lv, do Decreto n9 99.658/90, e demais nomas
regulamentares.
CLAUSULA DEC[MA PRIMEIRA -DA DENONCIA E RESCISAO
Este Convenio podefa ser denunciado ou +escindido a qualquer
tempo, por qualquer dos participes, imputando-Ihes as responsabilidades das
obriga96es decorrentes do prazo em que tenham vigido e creditando-lhes,
igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo perlodo.
PARAGRAFO ONICO -Na hip6tese de inadimplencia por parte do
CONVENENTE/EXECUTORA, flea fanltado a CONCEDENTE o bloquejo dos
recursos tra'nsferidos, sem prejufzo de outras sanc6es de natureza civel,
administrativa ou penal, nos limites da Lei.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - RESTITulcAO DE SALDO
DE RECuRS0
I obrigat6_ria a restitui9ao pelo CONVENENTE/EXECUTORA a
CONCEDENTE, de eventual saldo de recursos, inclusive os provenientes das
receitas obtidas em aplica90es financeiras, no prazo maximo e improrrogavel de 30
(trinta) dias, contados da data da conclusao do objeto ou extineao deste Convenio.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO DESCuMPRIMENTO DO
CONVENIO
0 CONVENENTE/EXECUTORA devefa restituir a CONCEDENTE,
no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias da data do evento, sem prejuizo de
eventual responsabilidade civil ou penal, o valor transferido, atualizado
monetariamente, de acordo com indices`aplicaveis aos d6bitos para com a Fazenda
Pabl'ica, qesde a data do recebimento, na forma da legislacao em vigor, nos casos a.
saber:
a) Quando da nao execugao do Qbjeto do convenio;
b) Quando nao for apresentada, no prazo exigido e dentro das normas vigehtes, a
prestagao de contas parcial ou final;
c) Quando os recursos nao forem utilizados na finalidade estabelecida no convenio;
i d) Quando nao forem aceitas as justificativas pelo nao cumprimento das metas e
indicadores estabelecidos no Plano de Trabalho.
CL^USULA DECIMA QUARTA - RECOLHIMENTO DO VALOR
ATUALIZADO DA CONTfIA PARTIDA.
0 CONVENENTE/EXECUTORA devera recolher, a conta da
CONCEDENTE, o valor atualizado da contrapartida pactuada; quando da nao
comprovapaodesuaapiicapaonaexecugaodoobjetodoconve;:>5©rfe
7
`ir=ii. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
CLAuSULA DECIMA QUINTA - DA PUELICACAO E
PUBLICIDADE
'-:-'4atr
8
A eficacia deste convenio e de seus aditivos, quaisquer que sejam
os seus valores, fica condicionada a publicagao do respectivo extrato no Diario
Oficial do Estado de "Minas Gerais", que sera providenciada pela CONCEDENTE na
mesma data de shh assinathaT devendo ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias.
PARAGRAFO PRIMEIRO - A eventual publicidade de obras,
aquisig6es, servigos ou de quaisquer outro§ atos executados em fungao desde
Convenio, ou que com ele tenham relagao, devefa. observar o disposto no Decreto
Estadual n£ 43.635/03 e suas alterag6es, no que couber, devendo ter carater
meramente informativo, nela nao podendo constar nomes, slmbolos ou imagens que
caracterizem promogao pessoal de autoridades ou de servidores publico em geral.
PARAGRAFO SEGUNDO - Durante o prazo de execu9ao do
convenio, qualquer qije seja seu valor ou objeto, o CONVENENTE/EXECUTORA
devefa manter em local visfvel e de facil acesso ao publico as. s'eguintes
informag6es:
'
I. Ndmero do convenio;
11. Nome da CONCEDENTE;
Ill, Valordo convenio;
IV. Objeto do convenio, detalhando as metas fisicas e financeiras;
Name do CONVENENTE, do interveniente e do executor, quando ho fiver;
Data de as`sinatura e periodo de vigencia;
VII. Populaeao beneficiada;
VIII. Indicaeao de.telefone e ou endereeo elettonico que possibilite a populagao
` obter informae6es acerca da execugao do convenio.
CLAuSuLA DECIMA SEXTA -VEDACOES E PROIBIC6ES .
E vedada a utilizaeao dos recursos transferidos pela
CONCEDENTE na remuneraeao, a qualquer titulo, de pessoal pr6prio do
CONVENENTE/EXECUTORA.
PAR^GRAFO PRIMEIRO - Havendo contr?ta9ao entre o
CONVENENTE/EXECUTORA e. terceiros, visando a execueao de servieos
vinculados ao objeto deste Convenio, tal contrata9ao nao induzifa em solidariedade
juridica a CONCEDENTE, bern como nao existira vfnculo funcfonal ou empregaticio,
sem solidariedade as parcelas de obrigag6es trabalhistas, contribuig6es
previdenciarias ou assemelhados.
PARAGRAFO SEGUNDO - Nao poderao ser pagas com recursos
deste Convenio as despesas que se encontra em desacordo com o estabelecido no
Decreto Estadual 43.635/03 e suas alterae6es.
PARAGRAFO TERCEIRO - E vedada a celebragao de outros
Convenios com 6 mesmo objeto deste, exceto os relativosffflpe\ com±=±=|ntares. rTTZ-
•., `\
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
',-
I,' AI
CLAUSULA DECIMASET[MA-DAS DISPOSIC6ES FINAIS `` \.,
Este convenio 'devefa ser executado fielmente pelas parfes, de
acordo com as clausulas acordadas e a legislagao em vigor, respondendo cada
parte pela responsabilidade assumida.
CLAUSULA DECIMA OITAVA -DO FORO \
Fica elefro o Fora da Coniatca de Beta Hofl.zoute, paTa dirirfur
quaisquer duvidas ou quest6es suscitadas na execucao deste Convenio e para
definir responsabilidades e punig6es em caso de inadimplencia das partes.
E, para constar, firmou-se este instrumento em 03 (ties) vias de
i igual teor e forma e depois de lido e achado conforme pelas partes, na presence das
testemunhas abaixo, vai por elas assinado.
Be|oHorizonte, £9 de qu
o Jorge de Souza Marqu
de 2011.
iJ`,.,+...i,1:-,i.'`
erill:c:`|CJe
13 A"1arat ```
i3.me®tc e Financa#
Secretari
TESTEMUNHAS:
oQkes:tado de Sadde e Gestor do S
3ES-S'JS
). .r'., :!7?.230-9
Edvaldo Balao Albino
Prefeito Municipal de Uba
Claudio Ponciano
ehiifeSecretario Municipal de Satlde de Uba
Nome:
CPF:
RG:
Enderoco:
#o.i,f!£'r\€' I.'7i ifht!L!!-;` {3`jtr*. i`
i-9f q8.g Jfj5i.IO€,`ir} r,',+, f; i,s`:'r,:,:
P¢! P>e'€'L& iTP7,r® ri*i`!" SJr S,.r. I,`4,`t„
None: i-..:c-i3i'!;.:, /\!i:'{..i tic:
CPF: i:rr.`)'v..:``.I.r,i? Sf+3.I:`1. MG: 1(;.:I:`;3 37'-;
RG: F.C1 ('`..I.:t:.) L',1€r:c.J cti`rinetii. i/i`t. `3e/,.a.v'tm
Endoro9o:
+~: `-
9
', :.\ SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE.DE MINAS GERAIS.
.::::£sDXELTEITEgiv^E#EDEiieINir{EgspfE££LirHgiv#FEufyi5
T¥T=*j¥.i-- RECORTES.DE LEGISLACAO.
TO NORMATIVO:
PuBLICACAO:
DiARio oFiciAL Do ESTADo DE rmNAs GERArs, CAD. I - EXECuTlvo 30/1 2/1 1
RETFICACAO:
1-,-pc-J9L
Extrato do Temo de Convenio n° 668/2011 -EMG/SES/SUS-MGITES e o
mupic,ipigjg[Lb±._ Objeto: investimento, visando a aquisicao de
equipamentos e materais permanentes destinados ds \Unidades Bisicas de
Sadde da estrategia sadde da fam{lia das seguintes localidades: Santa
Edwiges, Piles da Luz e Schiavon. Valor R$ 349.952,21 (trezentos e
quarenta e move nil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e urn
centavos) sendo R$ 200.000,00 (duzentos nil. reais} sob a Dctap3o
Oxpamentdria 4291.]0.301.706.4388.0001-444042-]0..I e R$ 149.952,2]
(cento e quarenta e move mi] novecentos e cinquenta e dots rears e vinte e urn
centavos) sob a Dotacao Or.camentdria 020701.10.301.1313.I.207.449052
referente a contrapartida do Municipio Fonte: Tesouro do Estado.
A§sinatura: 29/12/2011. Vigencia: 28/12/20]2, acrescidos os 60 (sessenta)
dias para pr'estaoao de contas. SignatHTZTnt6nio Jorge de Souza Marques
(Secrefario). Edvaldo Bafro Albino (Prefeito) e Claudi6 Ponciano
(Secretario Municipal de Satde).
Te>cto disponivel ro sife: htto:J^m"r.Iofma.ao`/.br
(Executive / Edifeis o Avisos)
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Espa9o R®servadoAno:2011N`doplano:515950.,NodoConvenio:Nod6Siafi:..'--''.
/.-,
• Of 'p.r. . ,
PLANO DE TRABALHO .+A.t;``` r A
' I, I_I
CONCEDENTE: :S.,``,i V;;,
`E-c#A°R:A°DC:A:;TADODESAUDE [28;:5N5:::oooi; '`.:' {.T
I -IDENTIFICACAO DO PROPONENTE : .
`R-E#££°#|:c|pAL DE UB`A / ' 28i§8N2%;:ocoioi
3 -ENDERECO SEDE (Av„Rua,n°,Bairro):
rape Sao Jenuario, 238Centro ~.
?B-A¥ b5£EoP* / ` #Dff£.efone E=.,07
8ch::N7A CORRENTE: bgA-,LANE:%NOM,;`A_FED.E,in/ [`5o9-.A7GiNc'A: 11 - PRACA DE PAGAMENTO:BA
12 -NONE DO. RESPONSAVEL LEGAL: 13 -CPF:
dvaldo Baiao Albino 7187511604
-,G-1.642.652 PC/MG REFEITO 16 -DATA VENC. MANDATO:1/12/2012,
17 -ENDERECO RESIDENCIAL: 18 - CEP:
UL SOARES, 79. APT0101, CENTRO 5000cO
19 - RESPONSAVEL TECNICO: 2o - N° CREA:
2r:i-ej:uNraD:::a?:g:::vT:r°N I C° (erma i I ) : L2:; R EGIONAL D0 0RGAO:
23 -REPASSE DE CARACTERIZACAO ESPECIAL (Calamidade Pablica, Educag5o, Saade, Assistencia Social):
atlde
11 -OuTRO PARticIPE:
28/12/1119:41 P|ano N° 515950 Pag. 1 de 6
::,`; bit
lil . cARACTERizAeA6. DA PROpOsTA: , .. . , Ai
1 - PROGRAMA / TITULO DA OBRANVESTIMENTONASACOESDESAUDE -.``/'.r'
2 -FUNDAMENTACAO LEGAL
EI N° 19.417 DE 03/01/2011 -PPAG
EI N° 19.099 DE 10/08/2010 LDO. .
EI N° 19.418 DE 03/01/2011 -LOA
EC.RETO N° 43.635/2003 E ALTERACOES
EI FEDEF{AL 8080/90
3 -TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERIODO DE EXECuCAO
quisicao de Equipamentb e de Material Permanente pare a Area de lNICIO TERMINO
• aBde
8;1 2;2Oi 1 27/1 2raoi 2
5 -OBJETO:
QulsICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DA
STRATEGIA SAUDE DA FAM[LIA DAS SEGUINTES LOCALIDADES: SANTA EDWIGES,' PIRES DA LUZ E SCHIAVON.
6 -JUSTIF.ICATIVA :
ONSIDERANDO A NECESSIDADE DE EQulpAR AS REFERIDAS UNIDADES DA ESTRATE6lA SAODE DA FAMILIA, E ASSIM
`iARANTIR SEU PLENO FUNCIONAMENTO:
`ONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ESTAO DE ACORDO COM'O DISPOSTO NA
ESOLUCAO 1797/2009;ONSIDERANDOQUEAS REFERIDAS UNIDADES FORAM CONSTRUIDAS DENTRO SEGUNDO CRITERIOS DO PROGRAMA
STRUTURADOR SAUDE EM CASA;
ONSIDERANDO QUE COM O\FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SUPRACITADAS. 0 MUNICIPIO ATINGIRA UMA
OBERTURA m4toR DA pOpuLAeAO, CUMPRINDO DEssA FORMA METAs ESTABELEciDAs DO PROGRAMA
STRUTURADOR SAUDE EM CASA.
7 -PESSOAS BENEFICIADAS:
::;]N9T' DAD E i:pSu:aR:eoA°
8 - EMENDA PARLAMENTAR:
I PARLAMENTAR:
lv -CRONOGRAMA DE EXEC,UCAO (Meta, Etapa qu Fas®}
1 - META 2r EI AHA IFASE 3 -EspEciFlcAero ,. , ,` ;. `1,:;,,:<`', \`.'
I: ,, 4. r U!P*FLSIQO.. „
-,,.a:`uRACAO+I
I.6.`-.uxp-D-``. -r* 7+` QTDE ..'' 8TIN'Cl .:.;9.-I.TEtwlNO
QUISICAO DE QUISICAO DE MALGAMADOR . MATERIAL 603 28/12/201 1 27/12/2012,
QUIPAMENTOS QUIPAMENT DONTOLOGICO, ARMARIO, PERMANE
MATERIAIS E MATERIAI UTOCLAVE, LONGIARINA, TE
ERMANENTES/ ERMANENTE icROcOMpurADOR,ENTILADOR,ETC.`CONFOR.MELi='-i=`,.=®---,
V - PLANO DE APLICACA0 DOS RECuRSOS
1 -DEMONSTRATivo DE REcuRsos`sOLlclTABOAo.goNCEp.ENme `, ; 3 , ..
CUSTOS DE INVESTIMENTOS E / OU CuSTEIO
• Especiflca€ao
• Unldad® deMedlda
Quantidad®
VALOR
Unit. ou Per Caplta Mensal , AnuaLITQtal
AMALGAMADOR MATERIAL 603 $ 580,35 S $ 349.952,21
ODONTOLOGICO..ARMARIO,AUTOCIAVE,LO.NGARINA,MICROCOMPUTADOR,VENTILADOR,ETC.CONFORMELISTAANEXAAOPROCESSO. PEF"ANENTE 9.162,68
TOTAL ` $ 349.952,21
2 -VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPAFITIPA -` +`.
ESPECIFICACAO ADITIVO . TOTAL CONVENIO % OBSERVACAO
SOLICITADO AO CONCEDENTE
I R$0,00 R$2como,00 57.15
CONTRAPARTIDA R$ 149.952,21 42.85
GUSTO TOTAL DA PROPOSTA R$ 349.952,21 100%
.. 28/12/1119:41 PlanoN° 515950 Pag. 2 de 6
• ?;:;;'' !¢
• OUTRAS FONTES
R$ 0,00 , I R$0,00 0% ;i,. //
• PARLAMENTAR R$ 0,00 0% .1\_
CUSTO TOTAL DA FROPOSTA R$ 349.952,21 100
3-UNIDADE.PR9AMENTARIA A `p, `(,` ...:.~.I.
\
UNIDADE ORCAMENTARIA 1 ALOR CONCEDERTE I VALOR PROPONENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE / FUNDO E§TADUAL DE R$ 200.000,00 R$ 149.952,21
Vl - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 -CONCEDENTE
MEs
• .i.:' .` -.. .'fisro . .`. ,..:.. •j `! `?- I.. / `` ,. . , Avth6R. ,`,. :.-.. ,.
ezembro\ 011 $ 20.COO,00
evereiro 012 -0000
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
-MEs ,,\. •`., ANO `r .~ VAIOR.' `
arap 012 $ 50.000,00
ri' 012 $ 50.000,00
aio 012 $ 49.952,21
~-vii -tmeLARA¢Ao .
Vlll - RESERVADO AO CONC.EDENTE
28/12/1119:41 PlanoN° 515950 Pag. 3 de 6
'
PARECER gTECNICO)
CODIGO DO PLANO: 515950 \
TiTULO DO PLANO: INVESTIMENTO NAS ACOES DE SAODE
PARECER (Favofavel / Nao Favofavel): Favofavel
T`EXTO DO PARECER:
gEpsRT:£#:E5RUMNPDR5Eggx5#jfsEspA9ORDEBD¥TE%fFngIA#GipsAngDE¥Apf#EtITAogAEs#EURLArfupEgc¥#irs.
SANTA EDWIGES, PIRES DA LUZ E SCHIAVON.CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE EQulpAR AS REFERIDAS UNIDADES
DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA, E ASSIM GARANTIR SEu PLENO FUNCIONAMENTO;CONSIDERANDO QUE OS
EQuipAMENTOs E MATERiA.is pERMANENTEs ESTAO DE AcORDO COM 0 DisposTO NA REsoLucAo i797reoog;
T6cnico da Diretoria
2 -OBSERVACAO:
*'.#ij(i,-..,-.i,....-...-,I.-.=!9c ``~±iap. ,eel !Of44
MASP
-------#iH#+¥-
Data
28/12/1119:41 PlanoN° 51595Q Pag. 4 de 6
28/12/1119:41 ` PlanoN° 515950 Pag, 5 de 6
•..I-I ',(.,„, '. ,,`-`.,. YConfer.topor: ` I i '`..-1.,i:..+L`.`. :,;,.A,. i+..r,g`,.`};.,.. .7,
~ . `. . .. ' `.: I `' ''. I-.`r `; 5^`t`= . ,'}rL`.1 .,`;.d`s
ri.7jtfd I+.,I. is? ¢.59.# o?5de(a~ de20//
T6onico/ Analista MASP Data/'
O plano de Trabalho apresentado pelo convenente. de acordo com o art.116.da I Federal n° 8.666, de
/,'/
2"Ow:,::t3or#n§#i#d;p#/7superinTente`da:,re2aT::`n;I?Ftfj[::D¥£2°"
Aprovoopr`e=pi:_no.d:_T:ai°L _ ut nz°acelebraca°d°:y 93 de±¥_e.2o u
\/\ Concedente/Responsave -,.;\Z:., `. " `.,.`,I.LL.`.:„„ Data"
+-. . ; ..``.|H..,`. ... .. ..:: i.-i'` :?t:;3.riie!}ti; L> Fiil3.r`Cj~;g,
i-``, ..= ., -.1. , : `:.
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t,
28/12/11 ` 19:41 Plano N° 51'5950 Fag. 6 de 6
*f(
Secretaria
de Satlde
Ctildendo de Ub{i com C®ri.nho
I `1 il ] si.r,t K . wi ii`/, I vi.its{ ]i
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETA`RIA MUNICIPAL DE SAODE
ANEXO JJJ
PL^NO DE TRABALLHO
pROpOsTA DE ^Q±±±±±sae
ti I Nt7Mi.: T>(> ('>Rt;^O ()u I.:N.i`][)^DE I.RopoNr;NI`E
i>I<].:I..I.:i'n )i<^ ML )Nit`il.^i, (]r? LJB^
UIPAMF,NTOS E MATERIAL PERMANENTE
()2 l[)I.:N.I.l[..I('^{:A() DO F.S1`^BELEC[MENTO ^SS]Sl`F,NCI^L I)E S^llt)E BENEFIC[ARIO
.`[.:(.RI.:.I.^l`l^M`lNictt>^i,I)I;,s^i')I)F,
REL^C^O DOS EQU]PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
()i _- -.-_-I__N()MEI;t:si>EC[r`i<:^{:^o Do F,oLllpAMENTo 05 QIIANT. 06 VALOR 07VALOR 'l`OTAl.
l'NIT^RIO
AMALGAMADOR ODONTOL6GICO 5 730,00 3.650,00
APARELHO DE DVD 6 98,45 590,70
APARELHO DE SOM 3 179,00 537,00
APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR 5 620,00 3.100,00
AR CONDICIONADO SPLIT •24 899,00 21.576,00
ARMARIO COM 2 PORTAS ALTAS _5 310,00 1.550,00
ARMARIO DE A¢0 02 PORTAS 18 704,00 ' 12.672,00
ARMARIO PARA PASTA SUSPENSA COM 4 GAVETAS 5 295,00 1.475,00
ARMARIO ROUPEIRO 6 703,50 4.221,00
ARMARIO SUSPENSO COM DUAS PORTAS 6 190,00 1.140,00,
ARMARIO V'TRINE 9 500,00 4.500,00
ARQUIVO DE A¢O CC)M 04 GAVETAS 24 420,60 10.094,40
AUTOCLAVE 21 LITROS 4 2.900,00 11.600,00
AUTOCLAVE 54 LITROS 3 11.118,65 33.355,95
BALANCA DIGITAL APULTO 3 1.369,00 4.107,00
BALANCA DIGITAL INFANTIL 3 997,50 2.992,50
BEBEDOURO (COM FILTRO) DE PRESSAO -CONJUGADO 3 602,63 1.807,89
BIOMBO DUPLO 6 236,00 1.416,00
BCITIJAO DE GAS 6 229,50 1.'377,00
CADEIRA DE RODAS 3. 244,90 734,70
CADEIRA GIRAT6RIA SECRETARIA 21 312,50 6.562,SO
CADEIRA PARA ESCRIT6RIO -MODELO SECRETARIA 10 75,00 750,00
{ADEIRAS QUATRO PES SEM BRA¢O 90 165,50 14.895,00
CARRINHO DE CURATIVOS . 3 485,00 1.455,00
.28
;ecretaria
deLsande
±i(
Ctiid,indo de ubd com Cariiiho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtJDE
CONSULT6RIO ODONTOL6GICO 2 7.800,00 15.600,00
-C-6NSULT6RIO ODONTOL6GICO DUPLO COM
3 18.200,00 54.600'00
COMPRESSOR ODONTOL6-GICO '
DETECTOR ULTRASS6NICO (FETAL) 3 548,50 1.645,50
ESCADA 02 DEGRAUS 24 84,50
' 2.028,00
ESFIGMOMANOMETRO ADULTO 9 310,75 2.796,75
ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL COM ESTETOSC6PIO '3 489,00 1.467,00
ESF.lGMOMAN6METRO OBESO 3 479,00 1.437,00
ESTANTE BIBLIOTECA PARA LIVROS 3 575,00 • 1.725,00
ESTANTE DE A¢O COM REFOR¢0 06 PRATELEIRAS 9 136,00 1.ZZ4,00
ESTETOSC6Pto ADULTO 12 46,64 559,68
FOCO COM HASTE FLExivEL 9 348,50 3.136,50
FOGIAO DE 04 BOCAS 3 299,50 898,50
FORNO MICROONDAS 3
' 244,00 732,cO
GABINETE GAVETEIRO EM A¢b COM 4 GAVETAS 5 280,00 1.400,00
lMPRESSORA JATO DE TINTA 12 125,10 1.501,20
KIT ACADEMICO ODONOL6GICO 5 1.320,00 6.600,00
KIT ACADfwilco ODONOL6GICO -SEM PECA RETA 3 1.ZOO,00 i.600,00
KIT.DE EMERGENCIA 3 1.715,00 5.145,00
KIT EDUCATIVO (MACROMODELO E MACROESCOVA) 5 140,00 7bo,00
LARINGOSC6PIO 3 718,45 2.155,35
LIXEIRA EM AGO INOX COM PEDAL 30 LITROS 23 344,95 7;933,85
LONGARINA 03 LUGARES COR VERDE 15 570,00 8.550,00
M ESA CLl'N ICA AD U LTO 21 350,00 7.350,00
MESA COM 4 CADEIRAS 3 350,00 1.050,00
MESA DE ESCRITORIO COM 03 GAVETAS 27 345,50 9.328,50
MESA DE REUNIAO GRANDE OVAL 3 397,00 1.191,00
MESA GINECOL6GICA 3 730,00 2.190,00
MESA MAYO . 9 499,90 4.499,10
MESA PARA COMPuTADOR 12 209'33 2.511,96
MESA PARA ESCRIT6RIO COM 2 GAVETAS 3 190,00 570,00
MICROCOMPUTADOR 12 774,50 9.294,00
-3r;-.i
±* PREFEITURA MUNIC:l]]]IllJ:J±ISECRETARIAMUNIcl\.iindcicleUh3c.c)mCarinho
:Z:LD:Es#SE #`
MOCHO 5 129,50 647,50
NEBu-iizADOR COM 04 sArDAs 3 989,cO 2j67,cO
NEGATOSC6PIO 3 225,45 676'35
OFTALMOSC6PIO + OTOSC6PIO 3. 1.648,00 4.944,00
PuRIFICADOR DE AGUA 5 399,00 1.995,00
QUADRO 1,50 X 1,00 M 5 reo'00 900,00
QUADRO BRANCO PARA AVISOS 5 57,90 289,50
REANIMADOR MANUAL INFANTIL , 3 149,99 449,97
REEipiENTE GRANDE COLETOR DE REsrDuOs (cOREs
9 339,00 3.051,00
DIFERENTES)
REFRIGERADOR PARA A COZINHA •3, 894io 2.683,50
REFRIGERADOR PARA VACINAS 3 1.224,50 3.673,50
SUPORTE PARA SORO 6 89,00 534,00
SUPORTE PARA TV LED 3` 130,70 . 392,10
TAMBOR CIRURGICO 20X18 CM.- 6 102,96 617;76
TV LED 40'' ` 3
\ 1.894,50
5.683,50
ULTRASSOM ODONTOL6GICO 5 1.900,Od 9.500,00
VENTILADOR DE PAREDE. 9 152,00- 1.368,00
TOTAL GERAL 349.952,21
Secretaria
de Sadde
(7{) M^N`l'rr;N{;A() pREVHN'r[v^ E CoRRE.r]V^. Dos EQu]P^Mmri.oS A SEREM ADQLiiR[Dos
^ M^Nll.l`l.:N¢'^() I'RI!Vl.:NTIV^ 13 C`ORRETIV^ DOS F,QUIPAMENTOS I.ISTAcOS NESTE ANEX0 I.`IC^RA A CARGO D^ SEC'RETARI^
1,Nl(`l''^l` I)I? `1^,,,I)I.:. :=!±susEL
t I ]ii *i.i..,trt`.in.i`7 t,\Nv[:Rstii SES"G -Ii.V2Ixw
GOVERNO DO ESTADO DE M|NAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
PRIMEIRO TERM0 ADITIV0 DE INCLUSAO DE
DOTACAO ORCAMENTARIA AO TERMO DE CONVENIO
N® es872Oit, CELEBRADO ENTRE A SECRETARLA ERE
5#oD°DDEESsAA°oDDEE6BEA°MFNEASsT°RGED&,S;SJ=#3
ESTADUAL DE SABDE E 0 MUNICIPIO DE uB^, POR
INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAODE.
0 Estado de Minas Gerais, por interm6dio da Secretaria de Estado de Saude, Orgao
Gestor do Sistema Unico de Satlde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Sadde, inscrita no CNPJ sob
o n°.18.715.516/0001-88, lnscricao Estadual ise/ita, neste ato representada pelo seu .Secretario e
Gestor do Sistema Unico de Sadde de Minas Gerais, Ant6nio Jorge de Souza Marques, com
domicilio especial na Rodovia Prefeito Americo Gianetti, S/N, Serra Verde, Belo Horizonte - MG,
poTtador da Carteira de ldentidade n°. MG 17.1_21.674 expedida pela SspiMG e inscrito no CPF sob
o n°. 334.405.656-53, no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas, doravante denominada
C 0 N C E D E N T E, resolve celebrar a presente Termo Aditivo mediante as Clausulas e condig6es
que se seguem:
CLAuSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
0 ¢resente Termo Aditivo tern por objeto alterar a CLAUSULA OITAVA - DA
DOTAeAO ORQAMENTARIA E RECURSOS FINANCEIROS do Termo de Convenjo n°. 668/2011,
para incluir a seguinte dotaeao orcamentaria descrita abaixo:
DOTACAO ORCAMENTARIA
•ffrx•,, 4291.10.301.237.4388.0001.444042-10.1 -Tesouro
Termo Aditjvo de lncluedo de Dotaeao Orc®m®ntiria
.i.`.i.z`..`|..
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GEIIAIS
SECRETARIA DE ESTAcO DE SAODE
CLAUSULA SEGUNDA -DAS RATIFICAC6ES DAS DEMAIS CLAUSUSLAS
E CONDICOES
Continuam em pleno vigor todas as demais clausulas e condicdes
estabelecidas no Convenio Original.
TESTEMUNHAS:
RG:, ;'l`'J, ,
ENDEREeo:
CIC:
RG:
ENDERECO:
`,`:.::``:*,.:T,,
Bctt.!dr drs Gm!an fti!'/Ic '` ` .---- :. `^
CPF:uo.477,22640.MG:us,233,89i
mu.PreteitoAnte7to6ianel!j.W.§c"aveil.
Tormo Aditivo d® lncJus5o d® Dctatio Ongamontdrfu
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINas GERAls
SUPERRTENDENCIA DE PLANEJAMEhIT0 E FINANCAS
DIRETORIA DE CONVENIOS E RESOLUCOES ESTADUAIS -®psJLf,, ' RECORTES DE LEGISLACAO
TO NC)RMATIVO:
PUBLICACAO:
b.OE-MG, CAD. I - DIARIO DO EXECuTIVO E LECISLATIVO, PG. 77, COL. IV 14'02'12
RETIFICACAO:
::t:on,:o:I:::::¥, fc:£v¥o;diE:s,;u!i:f;::€if¥: /`
ORCAMENTARIA E RECURSOS FINANCEIROS do Termo de
Convenio n°. 668/2011, para incluir a seguinte dotapao orquentalia:
4291.10.301.237.4388.0001.444042-10.I, Fonte: Tesouro do Estado.
Assinatun: 13/02/2012. Signatirio: Antonio Jbrge. de Souza Marques
(Secretato Estadual de Satde).
Te)cto dispon[vel ro site: httD:J^An^Mr.Iof.rna.aov.br • (Executive / Editais e Avisos)
6NN.RES.
lr+;:;:;:: ;#cEELifl:EDEAcfi:N:CvFfsN::SEE:£oJSLA:MgEE;::EF=N:AE:CGAERAIS isRECORTESDEI,EGISLAC^0
¢»€j~
Texto disponlvel no site: httDW`^w`^r.iof.rna.aov.br
(Executivo / Editajs e Avisos)
GOVERNO DO ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENlo N° 668/2011,
CELEBRADO ENTRE 0 ESTAD0 DE MINAS GERAIS, POR
INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE, 6RG^O
GESTOR DO SISTEMA 0NICO DE SAODE/SUS-MG/FUNDO
ESTADUAL DE SAODE E 0 MUN+C[P[O DE UBA.
0 Estado de Minas Gerais, por interm6dio da Secretaria de Estado de
Saode, Orgao Gestor do Sistema Unico de Satlde/SUS-MG/Fundo Estadual de Saude,
inscrita no CNPJ sob o n°.18.715.516/0001-88, neste ato representado pelo Secretario de
Estado de Sadde e Gestor do SUS/MG, Ant6nio Jorge de Souza Marques, com
domicilio especial na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia
Presidente Americo Gjanetti, s/n°, Edif[cio Minasr 12° Andar, Belo Horizonte/MG, portador
da Carteira de ldentidade nQ MG-17.121.674, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF
sob o nQ 334.405.656-53, no uso das atribuie6es que lhe sao conferidas e o municipio de
Uba, inscrito no CNPJ sob o n°.18.128.207/0001-01, neste ato representado por seu
Prefeito, Edvaldo Baiao Albino, com domicilio especial na Praga Sao Jenuario, n°.238,
bairro Centro, Uba/MG, portador da Carteira de ldentidade n°. MG.1.642.652 expedida
pela SSP/MG e inscrita no CPF sob o n°. 371.875.116-04, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo mediante as Clausulas e condic6es que se seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
0 presente Termo Aditivo tern por objeto prorrogar a vigencia do
Convenie n° 668/2011r assinado em 29 de dezembro de 2011.
CLAUSULA SEGUNDA -DA VIGENCIA E ALTERAC6ES
Fica prorrogada a vigencia do Convenio n° 668/2011, de 11 de
setembro de 2013 ate 11 de setembro de 2014.
COVERNO DO ESTADO DE MINAS CERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAODE
3:4#sU:£ATE§fLEA¥E-c¥*bF,]cC6fsAODAS
Continuam em pleno vigor todas as demais clausulas e condig6es
estabelecidas no Convenio Original.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este
lnstrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenga das testemunhas infra
assinadas, para que produza seus juridicos e legais efeitos em juizo e fora dele.
Belo Horizonte, a 2 de)„ctulhae
y^(A
013. i\,,`.t`.,`\S:,!
nt6nio Jorge de Souza Marque
Secretario de Estado de Satlde e Gestor do S
Edvaldo Baiao Albino
Prefeito Municipal de Uba
TESTEMUNHAS:
Temo Aditivo
Texto disponlvel no site: httD:J^m"/.Iof.mq.ao`r.br
(Executivo / Editais e Avisos)
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 668/2011, ENTRE
FNETLEERBM¥DP8DEAN:E:RE}TAERi[ADDE°ESDTEADt`NDAESsfuFD¥'%R:£5
GESTOR D0 STSTEMA ONICO DE SAIIDE/SUS-MG/FUNDO
ESTADUAL DE SAt]DE E 0 MUNIcipIO DE UBA.
0 Estado de Minas Gerais, por intermedio da Secretaria de Estado de
Sadde, Orgao Gestor do Sistema Unico de Sadde/SUS-MG/Fundo Estadual de Sadde,
inscrita no CNPJ sob o n°. 18.715.516/0001-88, nests ate Tepresenfada pelo Secretario de
Estado de Satlde e Gestor do SUS/MG, Jos6 Geraldo de Oliveira Prado, com domicilio
especial na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Presidente Am6rico
Gianetti, s/n°, Edificio Minas, 12° Andar, Belo Horizonte/MG, portador da Carteira de
ldentidade rf MG-2.569.515, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o rf
499.897.076-34, no uso das atribuig6es que lhe sao conferidas e o municipio de Uba, inscrito
no CNPJ sob o n°.18.128.207/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito, Edvaldo
Baiao Albino, com domicitio especial na Prapa Sao Janualjo, n°.238, bairro Centro,
Uba/MG, portador da Carteira de ldentidade n°. MG-1.642.652 expedida pela SSP/MG e
inscrito no CPF sob o n°. 371.875.116-04, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
mediante as Clausulas e condig6es que se seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
0 presente Termo Aditivo tern por objeto prorTogar a vigencia do
Convenio n° 668/2011, assinado em 29 de dezembro de 2011.
CLAuSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA E ALTERACOES
Fica prorrogada a vigencia do Convenio n° 668/2011, de 11 de
setembro de 2014 ate 11 de setembro de 2015.
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Edvaldo Baiao Albino
Prefeito Municipal de Uba
TESTEMUNHAS:
OME: Resfro s{ha c¢twh CRPGF cefa#:£fa
2
Texto disponfvel no site: htto:/^^n"/.lot.mq.clo\/.br
(Executive / Editais e Avisos)