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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaInstitui o Dia Municipal do Mototaxista no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá.
native_id7215

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-24 Proposição transformada em lei — LEI 4.840/2021
2021-03-23 Encaminhado para Sanção — OF. 65/2021
2021-03-19 Proposição aprovada — APROVADO
2021-03-19 Proposição aprovada em 1º votação — APROVADO
2021-03-15 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS DA CAICAD E CLJR
2021-02-22 Proposição distribuída às comissões — CAICAD E CLJR

Documents (1)

texto original #

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A CLT i , Cth c4i?
camara Municipal de uba _ L2c2|c2 |c2i
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.a 15/2021
Ins[itui o Dia Municipal do Mototaxista no
Calenddrio Oficial de Eventos do Municipio de Ubd.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1°. Fica instituido no Calendario Oficial de Eventos o Dia Municipal do Mototaxista, a
ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 22 dias de
fevereiro de 2021.
VEREADORA J
VEREADOR
NETO
LACERDA PINTO
OS SANTOS
IS PEREIRA
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICACAO
Em Uba, em menos de 10 anos de existencia legal no municipio de Uba, a atividade de
mototaxi, exercido por homens e mulheres, consolidou-se como uma atividade essencial para o
transporte de cargas e pessoas.
Nesse sentido, em reconhecimento a importancia da atividade dos mototaxistas, contamos
com o apoio dos meus nobres pares para votarem de forma favoravel a instituicao do Dia Municipal
do Mototaxista, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 setembro, em alusao a "Semana Nacional
do Transito", comemorada entre os dias 18 a 25 de setembro.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br

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