materia nº 23/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 023/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras | A
Presidente da Câmara Municipal de Ubá “ Vereadora Aline Moreira Silva Melo.
1º Secretária
Nesta.
ENCAMINHAMENTO
rcuu DAÍ)
Senhor Presidente. AM od
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que determine que realize estudos técnicos que analisem a viabilidade de designação de um dentista
especialista em Odontopediatria para prestar atendimento no Centro de Especialidade
Odontológicas (CEO).
Justifica-se o presente pedido pela necessidade de proporcionar um atendimento
odontológico integral à população infantil do município.
A implantação do CEO no Brasil constitui-se em uma das principais frentes da Política
Nacional de Saúde Bucal, cujo desafio é ampliar e qualificar a oferta de prestação de serviços
odontológicos especializados. Os CEOs são clínicas destinadas a complementar as ações da atenção
básica. Porém, observa-se que apesar da população infantil ter seu atendimento garantido na
atenção básica, esta parcela da população ainda não tem resolução para os seus problemas bucais de
maior complexidade.
Os dados epidemiológicos provenientes de levantamentos nacionais SB Brasil (2003 e
2010). atestam a redução da cárie na população infantil, mas há persistência de problemas no acesso
à assistência odontológica quando as crianças necessitam de tratamentos clínicos.
Diante do exposto, requer que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56
da Lei Orgânica Municipal as seguintes informações complementares:
1) Existe atualmente na rede pública do município algum profissional odontólogo para
atendimento exclusivo de crianças?
2) Os odontólogos da atenção básica atendem a crianças de qualquer faixa etária?
3) Os tratamentos odontológicos executados pelos odontólogos da atenção básica
conseguem sanar todos os problemas de maior complexidade da população infantil?
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
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4) Atualmente, em caso de não resolução de algum problema odontológico da população
infantil pelos profissionais odontólogos da atenção básica, para onde esses pacientes são
referenciados?
5) Quais são os entraves para que o município ainda não tenha inserido a especialidade de
Odontopediatria no CEO?
6) O município possui atualmente condições estruturais e financeiras para custear esse
serviço de Odontopediatria?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 dias de
fevereiro de 2021.
ve ALHÉ NA a MELO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
O0F/8G/55/2021
Ubá, 23 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 23/2021 de autoria da vereadora Aline Moreira Silva
Melo, a Prefeitura informa que atualmente o município não possui um
odontopediatra, porém as Estratégias de Saúde Bucal - ESBs, fazem atendimentos
de crianças e também trabalho de saúde coletiva nas escolas de abrangência das
unidades, organizam inquéritos epidemiológicos, fazem escovação supervisionada e
distribuição de escovas para as crianças.
Os odontólogos da atenção básica atendem crianças de todas as idades. Estes
atendimentos são voltados para a promoção, a prevenção e a proteção da saúde
bucal, para a identificação e o tratamento precoce dos problemas detectados.
Os odontólogos das Estratégias de Saúde Bucal executam os procedimentos
preconizados na Atenção Básica. Nos demais casos, as crianças são encaminhadas
para atendimento no CEO.
Atualmente o município possui 04 unidades de ESB funcionando, com previsão para
funcionamento de mais 03 unidades, que estão em fase de adequação.
No caso de não resolução de algum problema odontológico da população infantil
pelos profissionais odontólogos da atenção básica, esses pacientes são
encaminhados ao CEO.
Não existe portaria específica que incorpore a especialidade de Odontopediatria ao
CEO. Os atendimentos às crianças são realizados pelos profissionais já existentes
no CEO, que são encaminhados pela Atenção Básica, não existindo demanda
específica definida para essa especialidade.
Atenciosamente
/ Resende nus Podia
A nsdaor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
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