materia nº 28/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 028/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
as
gr José Raberto Reis Filgueiras
Presidente da Cânara
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
woe laom
OU qa,
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as
seguintes informações sobre o programa “Olho Vivo”:
1) Quantas câmeras estão instaladas no município?
2) Quantas câmeras estão ativas e quantas estão desativadas?
3) Como funciona o processo de fiscalização?
4) As imagens são arquivadas para captura de informações?
5
ue)
câmeras?
Quem detém a posse das imagens e quem é o responsável pelo trabalho contínuo das
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 22 dias de
fevereiro de 2021.
VEREADORIO JOSÉ CARLOS Nr PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
OF/S6G/64/2021
Ubá, 07 de Abril de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 28/2021 de autoria do vereador José Carlos Reis
Pereira a Prefeitura informa que seguem os dados solicitados.
1) Quantas câmeras estão instaladas no município?
Estão instaladas um total de 37 câmeras, sendo 16 câmeras móveis (giro de 360º) e
21 câmeras fixas.
2) Quantas câmeras estão ativas e quantas estão desativadas?
No momento 31 câmeras operando em perfeito estado, 06 câmeras estão
inoperantes, aguardando manutenção.
3) Como funciona o processo de fiscalização?
O sistema de monitoramento tem sua central instalada dentro do 21º Batalhão de
Polícia Militar, junto com o Centro de Comando e Operações. Dois monitores
operam o sistema com as 37 câmeras (hoje 31 em funcionamento) em turnos de 08h,
no regime de escala. Os monitores são acompanhados por policiais militares,
atendente do 190 e despachante de viatura. Observado alguma suspeição ou fato
criminoso, os monitores repassam instantaneamente as informações aos policiais
militares, que avaliam a necessidade de enviar ou não as viaturas, na maioria das
vezes quando disponíveis.
4) As imagens são arquivadas para captura de informações?
Todo fato que cause suspeição ou crime, observado pelo Sistema de Monitoramento,
é realizada a gravação das imagens em pastas de arquivo próprio para busca de
possíveis informações posteriores e/ou investigações por parte das polícias.
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000 47
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www.uba.mg.gov.br e prefeituraQDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
5) Quem detém a posse das imagens e quem é o responsável pelo trabalho das
câmeras?
A sessão P3 do 21º Batalhão de Polícia Militar é a responsável pelo Sistema de
Monitoramento do Olho Vivo dentro do Batalhão, então é de responsabilidade desta
citada sessão as imagens arquivadas pelo Sistema.
Os responsáveis pelo trabalho operacional das câmeras resumem-se à 10
servidores, cuja identidade é mantida em sigilo.
Os responsáveis pela manutenção das câmeras é uma empresa chamada Xpti
Informática.
Atenciosamente
Aube .
ndré Resende Padilha
Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
Rua Santa Cruz
36500-000 — Ubá —- MG
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www.uba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br