materia nº 29/2021

Câmara Municipal de Ubá “siso
Bá aprovado [7] Rejeitado
4 ,
ESTADO DE MINAS GERAIS
por Monges da P,
REPRESENTAÇÃO N.º 029/2021
Presidente da Câmara
Rpberto' Reis Filgueiras
Senhor José Roberto Reis Filgueiras Po
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Alife Moreira Silva Melo
Nesta. 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
orcwu. 036200) —
Em: DA IOD/ A
Senhor Presidente,
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência à gerência local da Viação Ubá, para solicitar a presença de
um representante da empresa nesta Casa, em data a ser agendada, para que sejam prestados
esclarecimentos sobre as razões de se pretender reajuste tarifário passando de R$ 3,50 para R$ 7,29,
conforme discutido em reunião extraordinária da Femac, realizada no último dia 18/02, cuja ata
segue em anexo.
Solicita ainda explicações sobre os motivos de a empresa não estar adotando os protocolos
de segurança contra a Covid-19 em sua frota e questiona se houve redução no número de veículos e
horários nas linhas do município, por se tratarem de reclamações constantes da população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, ao 1º dia de
março de 2021.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FEMAC REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PELA
PLATAFORMA VIRTUAL GOOGLE MEET. A REUNIAO TEVE INICIO AS 19 HORAS COM O COORDENADOR
DA FEMAC FAZENDO A ABERTURA E EXPLICANDO OS MOTIVOS DA MESMA. O COORDENADOR DISSE
QUE O CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA FEMAC NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO, ODILON
REIS ENTROU EM CONTATO PARA INFORMAR QUE A VIAÇÃO UBA TERIA ENCAMINHADO A PREFEITURA
UMA SOLICITAÇÃO PARA REAJUSTE NA TARIFA DE ONIBUS URBANO. ESSE REAJUSTE SERIA DE R$ 7,29
(SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E QUE A REUNIÃO DO CONSELHO DE TRANSITO SERIA NA
TERÇA FEIRA DIA 23/02. A PALAVRA FOI ABERTA AOS PRESENTES QUE MANIFESTARAM SUA
INDIGNAÇÃO COM ESSA PROPOSTA E FIZERAM ALGUMAS COLOCAÇÕES AQUI RELATADAS: O SR.
ELVÉCIO DO BAIRRO MANGUEIRA RURAL RECLAMOU QUE OS ONIBUS QUE PASSAM NO SEU BAIRRO
DIMINUIRAM O PERCURSO. O ONIBUS MANGUEIRA RURAL IA DO AERPORTO AO PIRES DA LUZ E ELES
COLOCARAM DO AEROPORTO ATE A RODOVIARIA, SENDO QUE A PESSOA TERIA QUE PAGAR OUTRA
PASSAGEM DA RODOVIARIA ATE O PIRES DA LUZ. SUGERIU QUE A EMPRESA COLOCASSE UM TERMINAL
PARA O USUARIO DESCER DO ONIBUS E PEGAR OUTRO SEM PAGAR. FALOU TAMBEM SOBRE
COLOCAÇAO DE VANS PARA COMPLETAR O TRAJETO E QUE DEVERIA ABRIR PARA MAIS EMPRESAS
EXPLORAREM O SERVIÇO DE TRANSPORTE. O VEREADOR JOSÉ CARLOS TEM RECEBIDO RECLAMACAO DE
VARIOS BAIRROS ONDE O ONIBUS NÃO PASSA E RECLAMOU TAMBEM QUE NÃO TEM UM TERMINAL
PARA INTEGRAÇÃO DO BAIRRO PARA O CENTRO. O SR JOSÉ FLAVIO EXPEDITO DO BAIRRO SANTA ALICE
REAFIRMOU QUE EXISTEM VARIOS BAIRROS SEM ONIBUS COMO O ROSA DE TOLEDO, FAZENDINHA,
TANQUINHO E OUTROS. PARA ESSE AUMENTO É NECESSARIO VERIFICAR A PLANILHA DE CUSTOS DA
EMPRESA PARA EMBASAR ESSE PEDIDO. O SR. TULIO DE LUCCA DISSE QUE O VEREADOR PODE
ENCAMINHAR UM PEDIDO A CAMARA E SOLICITAR QUE A EMPRESA APRESENTE A PLANILHA DE
CUSTOS. EM RELACAO A PROPOSTA DE TER OUTRA EMPRESA OU LIBERAR PARA VANS OU OUTRO
TRANSPORTE, O TULIO DISSE QUE A VIAÇAO UBÁ TEM EXCLUSIVIDADE NO TRANSPORTE URBANO E O
CONTRATO PROIBE OUTRA ALTERNATIVA. EM SEGUIDA INDAGOU SE AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS
NÃO PODERIAM SER FATOR DE RESCISÇAO DO CONTRATO E REAFIRMOU QUE A PROPOSTA É ATO
LESIVO AO INTERESSE PÚBLICO E CITOU INCLUSIVE A LEI 8666 NOS SEUS ARTIGOS 77 E 78 QUE DIZ:
Art. 77. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS
CONSEQUÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO. ART. 78. CONSTITUEM
MOTIVO PARA RESCISÃO DO CONTRATO: |-O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS,
ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS; Il-O CUMPRIMENTO IRREGULAR DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS E PRAZOS. DE QUALQUER FORMA, A PROPOSTA CARECE DE
MAIS ELEMENTOS PARA SER ANALISADA. O SR. JOSÉ FLAVIO SUGERIU QUE O CONSELHEIRO ODILON
PEÇA VISTA NA PROXIMA REUNIÃO PARA TERMOS TEMPO DE ANALISAR MELHOR ESSA QUESTÃO.
INDAGOU INCLUSIVE O VALOR REAL, O QUE FOI CONFIRMADO APÓS LIGAÇÃO PARA O CONSELHEIRO
ODILON QUE NÃO CONSEGUIU CONECTAR-SE A REUNIÃO. BRUNO BIANCHINI SUGERIU QUE O
CONSELHEIRO ODILON PEDISSE ADIAMENTO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE TRANSITO E
ENCAMINHASSE O PEDIDO DE AUMENTO A FEMAC E QUE ESSE ADIAMENTO PERDURASSE ATÉ A
EMPRESA VOLTAR COM AS LINHAS DE ONIBUS QUE FORAM SUPRIMIDAS. O SR. GILMAR DA
COMUNIDADE UBÁ PEQUENO TAMBEM INFORMOU QUE AQUELA COMUNIDADE TAMBÉM ESTÁ SEM
ONIBUS E QUE A POPULAÇÃO QUE TEM VEICULO PRÓPRIO ESTÁ USANDO E QUEM NÃO TEM ESTÁ
RECORRENDO AOS ONIBUS INTERMUNICIPAIS E CUJA TARIFA ESTÁ BEM ABAIXO DO COBRADO PELA
VIACAO UBÁ. A SR? SONIA JACOB SUGERIU QUE A VIAÇÃO UBÁ APRESENTE O SEU PLANO DE
ENFRENTAMENTO DA COVID-19. SE HÁ HIGIENIZAÇÃO PERIODICA DOS ONIBUS, SE TEM ALCOOL GEL
DISPONÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, QUAL A PERIODICIDADE DA HIGIENIZAÇÃO, ETC. A SR? MARILDA
LEÔNCIO DA MIRAGAIA INFORMOU QUE NA COMUNIDADE OS PRÓPRIOS USUÁRIOS É QUEM FAZEM A
HIGIENIZACAO DO ONIBUS E QUE OS MOTORISTAS NÃO TEM FEITO. A SR? CIDINHA DO BAIRRO NOVA
OLINDA RECLAMOU QUE A EMPRSA DEVERIA TER MAIS ATENÇÃO COM O USUÁRIO, FALTA ONIBUS EM
SEU BAIRRO E OS MORADORES TEM QUE DESCER O MORRO E PEGAR O ONIBUS PRÓXIMO AO
MERCADO NOVA ERA OU SENAO PROXIMO A PADARIA MARCATO. QUANDO O ONIBUS FOSSE NO
XANGRI-LÁ, PASSARIA PELO BAIRRO NOVA OLINDA NA IDA E VOLTA, NÃO IA ATRAPALHAR EM NADA O
ITINERÁRIO E IRIA BENEFICIAR MUITO OS MORADORES. O SR. ELIAS DISSE QUE O PROBLEMA DO
AUMENTO NÃO É SOMENTE O ABUSO DO AUMENTO DA PASSAGEM MAS A MANEIRA COMO É TRAZIDO
PARA DISCUSSAO, MUITO EM CIMA DA HORA SEM TEMPO PARA DISCUSSÃO, PARA ANALISAR. ELOGIOU
AS COLOCAÇÕES DO TÚLIO E DISSE QUE TEMOS QUE CONVERSAR COM MUITA CALMA ESSE AUMENTO
SEM PRECIPITAÇÃO. REFORÇOU QUE SOMENTE A FEMAC REPRESENTA OS USUÁRIOS POIS AS OUTRAS
CATEGORIAS COMO INTERSIND, ACIU E OUTRAS QUE COMPÕE O CONSELHO NÃO ANDAM DE ÔNIBUS E
NÃO PARTICIPAM COM CONTRIBUICAO SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS. E QUE O TRANSPORTE NÃO
PODE SER SUSTENTADO SOMENTE PELO USUÁRIO, MAS QUE SEJA COMPARTILHADA AS
RESPONSABILIDADES ENTRE O PODER PUBLICO, A INICIATIVA PRIVADA E OS USUÁRIOS. SE
ANALISARMOS A CIDADE, O CENTRO ABSORVE UM PERCENTUAL GRANDE DE PESSOAS E QUE USAM
POUCO ONIBUS E AS PERIFERIAS É QUE USAM MAIS O TRANSPORTE PUBLICO. TODOS PAGAMOS
IMPOSTOS E ESSE IMPOSTO DEVERIA SER USADO PARA SUBSIDIAR PARTE DO PREÇO DO TRANSPORTE
PUBLICO. COM UMA TARIFA MAIS EM CONTA TERIA MAIS USUÁRIOS NOS ONIBUS. VIVEMOS NUM PAIS
ONDE O IMPOSTO É COBRADO NO FINAL E QUANDO A EMPRESA FAZ O CALCULO DO IR A EMPRESA
INCLUI O IMPOSTO QUE O CIDADAO PAGA. NÃO É JUSTO O USUARIO PAGAR SOZINHO MAS
CONSIDERAR OS OUTROS ATORES. ESSA PROPOSTA EXTRAPOLA A CAPACIDADE DE RENDA DO USÚARIO,
O SALÁRIO EM GERAL É BAIXO E SE FOR VER NO FINAL DO MÊS O PERCENTUAL QUE O TRABALHADOR
ESTÁ PAGANDO DE TRANSPORTE ESTÁ ULTRAPASSANDO O ESTIPULADO EM LEI. PRECISA HAVER MAIS
ATENÇÃO DE TODOS COM ESSA QUESTÃO. APÓS A FALA DE TODOS OS PRESENTES, O COORDENADOR
APRESENTOU UMA PROPOSTA DE OFICIO A SER ENCAMINHADO A EMPRESA VIACAO UBÁ, AO
CONSELHO DE TRANSITO, A CAMARA MUNICIPAL E AO PODER EXECUTIVO MANIFESTANDO NOSSO
REPUDIO EM RELAÇÃO A PROPOSTA APRESENTADA. SALIENTOU QUE O MESMO NECESSITA DE ALGUNS
AJUSTES MAS QUE ESTAVA SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DE TODOS ANTES DE ENCAMINHAR O
MESMO. APÓS A LEITURA, PROCEDEU-SE ENTAO AOS ENCAMINHAMENTOS FINAIS, FICANDO ENTÃO
DELIBERADO NESTA REUNIÃO QUE O CONSELHEIRO ODILON REIS DEVERÁ SOLICITAR VISTA DESSA
PAUTA NA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO PARA QUE POSSAMOS ANALISAR MELHOR A PROPOSTA E
OBTERMOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS COMO A PLANILHA DE CUSTOS, A CÓPIA DO CONTRATO, O
OFÍCIO ENCAMINHADO AO PREFEITO SOLICITANDO O AUMENTO E, DE POSSE DESSES DOCUMENTOS
BUSCAR ASSESSORIA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS PARA ANÁLISE DA MESMA. POR OUTRO LADO, O
CONSELHEIRO DEVERA BUSCAR JUNTO A EMPRESA A RESPOSTA PARA AS QUESTÕES AQUI
LEVANTADAS, POIS É NECESSÁRIO RESOLVER OS PROBLEMAS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE ANTES DE SOLICITAR AUMENTO DE PASSAGEM, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO AINDA
CARECE DE UM TRANSPORTE MAIS EFICIENTE. O OFÍCIO SERÁ ENCAMINHADO POSTERIORMENTE APÓS
AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. SEM MAIS NADA A DECLARAR, O COORDENADOR AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS OS PARTICIPANTES E DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO. LEMBROU QUE A LISTA DE
PRESENÇA DESSA REUNIÃO SE ENCONTRA COM O TESOUREIRO DA FEMAC SR. JOSÉ MARIA FAGUNDES
NO FORUM CULTURAL E PODERA SER ASSINADA EM HORÁRIO COMERCIAL. A LISTA DE PRESENÇA
JUNTAMENTE COM ESSA ATA E O OFICIO SERÃO ENCAMINHADOS EM DATA OPORTUNA AOS ÓRGÃOS E
EMPRESA JÁ NOMINADA. UBÁ, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.