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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.° 24/2021
i C,LJR, ,
CivriATi f> ,
CG C-Te± -
4try` 8/3P4-
Institui a Semana Municipal do Lixo Zero no
Munic{pio de Ubd e dd outras providencias.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica instituida no municipio de Uba a Semana Municipal do Lixo Zero a ser
comemorada na dltima semana do m6s de outubro.
Art. 2° A Semana Municipal do Lixo Zero sera realizada, anualmente, como instrumento de
politica pdblica socioambiental e tern como objetivos:
I - proporcionar ambientes para discussao e conscientizagao sobre a tematica dos resfduos
s61idos no Municipio, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Ptiblico, iniciativa privada e
populagao em geral;
11 - fomentar a economia solidaria e a inclusao social;
Ill - propor solug6es para a redugao, reutilizapao, reciclagem, compostagem e nao geragao de
residuos s6lidos;
IV - promover ag5es educativas e de conscientizacao sobre a tematica;
V - incentivar o consumo consciente;
VI - realizar palestras, forums, semindrios e eventos em geral sobre a tematica, bern como
ag6es coletivas de limpeza em espagos ptiblicos do Municipio; e
VII - disseminar e proporcionar a produgao cientifica e academica.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 8 dias de
margo de 2021.
TOF UEIRAS
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
;--i`_+-3 Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
0 municipio de Uba, infelizmente, carece de iniciativas para a reciclagem de residuos, visto
o aumento da nossa populagao, do consumo e da pr6pria dificuldade em reciclar que pessoas e
empresas possuem. Diante desse cenalio, esta proposta que ora apresento tern por finalidade diminuir
a produgao de residuos s6lidos urbanos domiciliares e proporcionar urn maior equilibrio ao meio
ambiente, utilizando-se de todos os meios para alertar sobre a importancia da sustentabilidade em
nosso dia a dia.
A Semana do Lixo Zero ja 6 instituida em vdrios Estados e cidades do Pals, tendo como
principio, a redugao de residuos s6lidos ao minimo, visa garantir uma melhor qualidade de vida para
a populagao. Dentre o rol dos objetivos propostos neste Projeto, se encontram a busca de
conscientizacao, realizagao de debates em Instituig6es Educacionais, empresas, Poder Ptiblico,
Escolas e municipes.
Diante do exposto, solicito o aprego dos nobres colegas para aprovagao deste projeto.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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