PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 007, DE 08 DE MARC0 DE 2021
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tramitacao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "ratifica protocolo
de inten¢6es firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate a pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da
sadde".
0 recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo territ6rio nacional tern preocupado
prefeitas e prefeitos de todo o pals. Ajustificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egr6gia
Casa Legislativa se da nesse cendrio desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do
Executivo quarto dos pares desta Camara.
Ha urgente necessidade de vacinag5o em massa da populagao brasileira, nao s6 para frear
o iminente colapso generalizado na area da satide, evitando mortes por desassistencia, como
tanb6m para retomar a atividade econ6mica, a geragao de emprego e renda e o convivio social.
Preliminarmente, cabe destacar que o Programa Nacional de Imunizac6es (PNI), instituido
em 1973, explicita que a aquisicao de vacinas e competencia legal e administrativa do Govemo
Federal.
0 tema da aquisigao de vacinas foi objeto dejudicializacao nas diversas instancias do Poder
Judicidrio brasileiro. Tambem nao escapou a jurisdigao constitucional do Supremo Tribunal
Federal (STF). Com efeito, na Acao Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
n° 770 - ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o STF enfrentou a questao da
competencia para aquisicao de vacinas para combate a pandemia. A Suprema Corte referendou a
decisao, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os Municipios brasileiros tambem
possuem competencia constitucional para aquisicao e fomecimento de vacinas nos casos de: i)
descumprimento do Plano Nacional de Imunizapao pelo Govemo Federal, e ii) insuficiencia de
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Na mesma linha da decisao proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, o Congresso
Nacional aprovou, em 02 de marco de 2021, o Projeto de Lei n° 534/2021, que autoriza a aquisigao
de vacinas pelos Municipios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
entidade suprapartiddria de representacao nacional de Municipios, apoia tecnicamente a instituigao
de Cons6rcio Ptiblico de abrangencia nacional para aquisicao de vacinas.
Diante disso, e zelosa da plena segurangajun'dica de que se reveste a medida, a FNP lidera
e apoia tecnicamente a formatapao de Cons6rcio Ptiblico de abrangencia nacional, ora levado a
apreciapao de Vossas Senhorias. A iniciativa, que conta com manifestapao de interesse de 1.703
Municipios - o que abrange mais de 125 milh6es de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes
(dados registrados at612h, de 05 de marco de 2021) -, tern finalidade de contribuir para agilizar a
imunizapao da populapao e tambem de atender eventuais demandas por medicanentos,
equipamentos e insumos que sejam necessalos aos servigos pdblicos municipais de sadde.
Com a missao de, caso seja necessalo, adquirir imunizag6es complementares ao PNI, o
Cons6rcio visa fortalecer o Sistema TJnico de Sadde (SUS), na medida em que todas as doses serao
obrigatoriamente ofertadas a populagao de forma gratuita. Assim, representa uma concertagao
federativa que favorecefa a todos, ja que quanto mais doses estiverem disponiveis, mais
rapidamente os brasileiros serao vacinados.
Ademais, esse Cons6rcio 6 efetivamente urn instrumento para oportunizar ganho de escala,
proporcionando vantajosidade nas negociap6es dos Municipios, sejam de precos, condig6es
contratuais e/ou prazos. Trata-se de urn instrumento legal, amparado na Lei Federal n°
11.107/2005, que oferece seguranca juridica, podendo minimizar judicializap6es a que compras
em menor escala estariam sujeitas.
A16m disso, o fato de o Municipio estar apto a comprar por intermedio do Cons6rcio nao
impede aquisig6es diretas de nenhuna especie. Portanto, o Cons6rcio nao interfere na autonomia
dos Municipios. Pelo contrdrio, a reforga. Na medida que reline grande ntimero de Municipios,
que representam uma parcela consideravel da populapao nacional, o Cons6rcio ora instituido,
fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relap6es intemacionais,
fundamentais para as negociag6es de vacinas, especialmente durante a pandemia.
A proposta que sustenta a formacao do presente Cons6rcio Ptiblico e a de colaborapao entre
os Entes Federativos. A FNP, que estimula, e as centenas de cidades brasileiras, que manifestaram
interesse formal em aderir ao Cons6rcio, apostam em urn federalismo cada vez mais cooperativo.
Por isso, cabe ressaltar, que o Cons6rcio tanb6m nao compete ou se sobrep6e ao papel das
entidades de representacao politica na federagao, tais como as associag6es de Municipios
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
microrregionais, regionais e nacionais. Instituig6es que det6m personalidade juridica, govemanga
e atribuic6es especificas, distintas e independentes.
Ha que se destacar que os recursos para a compra dos indispensaveis itens, a que se prop6e
o Cons6rcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas
federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doac6es advindas de fontes nacionais
e intemacionais.
0 Cons6rcio Ptiblico, que sera constituido a partir do presente protocolo de intenc6es, esta
em sintonia com a Lei Federal n° 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador. A partir da
ratificagao do protocolo de intenc6es surgira nova pessoajurfdica de direito pdblico, com natureza
juridica autalquica, que sera estruturada para executar as finalidades que motivaraln sua criagao,
sendo certo que o Cons6rcio ira se submeter a todos os principios que regem a acao administrativa
do Estado, como, por exemplo, 1egalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiencia.
Esse projeto tanb6m garante, como deve ser, o pleno controle extemo das atividades
desenvolvidas pelo Cons6rcio, em obediencia as normas de direito financeiro e de
responsabilidade fiscal. Para finalizar, cabe destacar que se trata de uma iniciativa de vulto e
in5dita no pals. Acao que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a urn
problema iminente que 6 de todos, a escassez de vacinas para imunizacao em massa da populagao
e, a m6dio e longo prazos, de outros insumos.
Eis, pois, o projeto de lei que oferego a consideracao de V.Exas., invocando a tranitacao
em regime de urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
TEIXEIRA
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mE.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mE.F!ov.br
a c,L5R-,
topic, JC,
CSJ)'7j)-
PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA _ g L3 )o2A
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N°
(Ref.: Mensagem 007, de 08/03/
Ratifica protocolo de intenc6es firmado entre Municipios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do
coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da sadde.
Art. 1° Fica ratificado, mos termos da lei federal n° 11.107/2005 e seu decreto federal
regulamentador n° 6.017/2007, o protocolo de inten€6es firmado entre municipios de todas as
regi6es da Reptiblica Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisicao de vacinas para
combate a pandemia do coronavirus, alem de outras finalidades de interesse pdblico relativas a
aquisicao de medicamentos, insumos e equipamentos na area da satide.
Art. 2° 0 protoco]o de jntenc6es, ap6s sua ratifica€ao, converter-se-a em contrato de
cons6rcio pdblico.
Art. 3° 0 cons6rcio que ora se ratifica tera a personalidade juridica de direito ptiblico, com
natureza autarquica.
Art. 4° Fica autorizada a abertura de dotacao oxpamentaria pr6pria para fins de
cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de
necessidade.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 6° Revogam-se as disposic6es em contralo.
Uba,MG, 08 de margo de 2021.
N TEIXEIRA
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.Eov.br e-mail: Drefeitura@uba.mE.Eov.br
-
{ I I.iT'
A
- I
Nota da Frente Nacional de Prefeitos
FTP
AQUISICAO DE VACINAS CONTRA A COVID-19
POR CONSORCIO DE MUNIC[Plos
Colabora?ao para ampliar e agilizar a imuniza?ao da popula?5o
FRENTE
N^CIONAL
DEPPEFEITOS
Premissas juridicas
A decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), em agao ajuizada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e proferida no dia 23 de fevereiro de
2021, permite que estados, distrito federal e municl'pios possam comprar e
fornecer a populaeao vacinas contra a COVID-19. A autorizagao para a
aquisieao de imunizantes foi admitida nos casos de descumprimento do
Programa Nacional de lmunizag6es (PNl) pelo governo federal ou de
insuficiencia de doses previstas para imunizar a populagao. A liberagao tambem
cabe para os casos em que a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa)
nao conceda autorizaeao em ate 72 horas para o uso de imunizantes aprovados
por agencias reguladoras de outros palses.
Tambem nesse sentido, o Senado Federal aprovou, no dia 24 de fevereiro,
o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que se ampara na decisao proferida pelo STF e
especifica as hip6teses de aquisieao, ao prever que Estados, DF e munici'pios
poderao comprar vacinas, em carater suplementar, com recursos federais.
Podefao utilizar recursos pr6prios, excepcionalmente, quando houver
descumprimento do PNI ou quando este nao proveja cobertura imunol6gica
tempestiva e suficiente contra a doenea.
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco a-50, sala 827 -Asa Sul, Brasilia/DF -CEP: 70.533-900
Fone: 613044-9800 -www.fnp.org.br -e-mail: secretaria@fnp.org,br
{ ,I,iT, 1^- i- FNIFPENTE
N^CIONAL
DE PPEFEITOS
Ja o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o
Sistema Unico de Saude (SUS) enquanto ainda estiverem sendo vacinados os
grupos prioritarios definidos pelo Ministerio da Sadde. Ap6s a conclusao dessa
etapa, as pessoas jurfdicas de direjto privado poderao adquirir, distribuir e
administrar as vacinas, desde que pelo menos metade sejam obrigatoriamente
doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
Todas as medidas se aplicam apenas as vacinas que a Ag6ncia Nacional
de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) tenha concedido registro ou autorizagao
temporaria de uso emergencial. As regras valem enquanto perdurar a
Emergencia em Satlde Ptlblica de lmportancia lnternacional (ESPIN), em
decorrencia do coronavirus.
Situagao politica
0 pai's tern protocolos e trajet6ria exitosa nas negociae6es internacionais
de insumos farmaceuticos. Contudo, em momento tao adverso do ponto de vista
sanitario, 6 preciso revisitar esses protocolos. Eventualmente, rever posig6es
negociais, construi'das e apropriadas para peri'odos nao pandemicos, com o
objetivo de viabilizar a aquisigao tempestiva de vacinas e/ou lnsumos
Farmaceuticos Ativos (lFA).
A inciativa de construir condi96es po[I'ticas, administrativas, juridicas e
diplomaticas inafastaveis para a aquisigao de vacinas por parte dos municipios
brasileiros nao rivaliza, nem se sobrep6e as iniciativas do Governo Federal e
estaduais. Pelo contrario, se somam.
Essa medida tamb6m vein associada a uma conviceao e urn alerta: faz-se
necessario e urgente que o pai's invista de forma robusta em ciencia e tecnologia,
especialmente na Fundagao Oswaldo Cruz (Fiocruz), no lnstituto Butantan, nas
universidades e centros de pesquisas. S6 assim, poderemos identificar e rastrear
as cada vez mais frequentes novas variantes desse virus. 0 Brasil precisa
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco a-50, sala 827 -Asa Sul, Brasilia/DF -CEP: 70.333-goo
Fone: 613044-9800 -www.fnp,org.br -e-mail: secretaria@fnp.org.br
` ,I,iT' 1^- i- INFRENTE
N^CIONAL
DE PPEFEITOS
produzir, com tecnologia nacional, as vacinas mais apropriadas que o
desenvolvimento da pandemia exigira. S6 assim chegaremos a autonomia nessa
area.
Porque os municipios devem buscar comprar vacinas
0 governo federal e o Ente federado que tern obrigagao de adquirir
vacinas no Brasil, segundo o Programa Nacional de lmunizag6es (PNl), instituido
em 1973. Por isso, 6 importante continuar apostando no PNl e reafirmando essa
responsabilidade da Uniao. No entanto, diante da extrema urgencia de imunizar
a populagao, condigao indispensavel para o retorno a rotina, a retomada da
economia, da geragao de emprego e renda, e, tambem, da seguranga juridica
oferecida pelo STF e pelos desdobramentos de projetos no Congresso Nacional,
abre-se urn caminho para negociag6es diretas.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) 6 uma associacao de direito privado,
portanto nao pode adquirir vacinas em nome de Entes publicos. A16m disso,
pulverizar compras pelos munici'pios brasileiros tornara ca6tico e inviavel
processo tao urgente. Diante disso, a possibilidade que se apresenta, como mais
promissora, 6 a compra de imunizantes por meio de cons6rcio publico.
Porque as relae6es internacionais sao importantes
As vacinas estao sendo disputadas lote a lote pelo mundo. Paralelamente,
as medidas do adotadas pelo governo brasileiro no relacionamento internacional
tern impactado a imagem do pai's e dificultado tratativas de comercio exterior.
Nesse cenario internacional conturbado, a FNP, que zela por uma atuaeao
historicamente suprapartidaria, torna-se estrategica na colaboragao para o
sucesso dessa empreitada. Isso porque mantem excelente relacionamento com
embaixadas, organismos multilaterais, agencias da Organizagao das Nag6es
Unidas (ONU) e associag6es de governos locais de dezenas de parses. A
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco 8-50, sala 827 -Asa Sul, Brasilia/DF -CEP: 70.333-goo
Fone: 613044-9800 -www.fnp.org.br -e-mail: secretaria@fnp.org.br
` , I ,iT, 1^- i- FNIFF}ENTE
N^CIONAL
DE PPEFEITOS
entidade tamb6m ja desenvolveu e continua executando importantes parcerias
e projetos com a Uniao Europeia.
Porque constituir urn novo cons6rcio pdblico
A proposta e constituir urn cons6rcio pdblico multifinalitario, fundamentado na Lei
11.107/2005, para adquirir vacinas, medicamentos, insumos e/ou equipamentos.
A altemativa se da pela inviabilidade de utilizar os ja exjstentes, sejam por
restrig6es de finalidade, abrangencia territorial, ou ainda, pela inexistencia de
imagem internacional consolidada.
Com a participaeao das maiores cidades do pai's, que tamb6m ja possuem
protagonismo e trajet6ria de atuagao internacional, com quadros tecnicos
qualificados, a iniciativa sera ainda mais fortalecida.
Assim, o cons6rcio publico se apresenta como a melhor possibilidade para
compra de vacinas de forma coletiva, tanto pelo ganho de escala, como para
evitar uma ca6tica competicao federativa, que podera ser prejudicial ao
processo.
Nesse sentido, a recente decisao do STF, aliada a instituigao de urn cons6rcio
de munici'pios de amplo espectro de abrangencia territorial, confere seguranea
juridica indispensavel aos Entes locais para atuagao no combate a pandemia
Como seria o cons6rcio pdblico
A constituigao do cons6rcio pdblico, liderada pela FNP, respeitara a legislagao
vigente, utilizando mecanismos legais e apresentando propostas para adesao e
minutas de projeto de lei para tramitagao nos legislativos municipais.
Sendo assim, sera detalhado o necessario rito burocfatico para que, com a
devida seguranga jurfdica, se efetive a adesao e o avaneo para a compra de
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco 8-50, sala 827 -Asa Sul, Brasi.Iia/DF -CEP: 70.333-900
Fone: 613044-9800 -www.fnp.org.br -e-mail: secretaria@fnp.org,br
{ , , ,i=, 1^- i- FN' FRENTE
N^CIONAL
DE PPEFEITOS
vacinas, eventuais medicamentos eficazes que possam ser desenvolvidos,
equipamentos e insumos, como oxigenio e seringas, por exemplo.
Estrutura necessaria para a proposta
A FNP apoiara a instituieao do cons6rcio, disponibilizando sua sede em Brasilia
e equipe tecnica. A entidade esta apta a iniciar imediatamente a interlocucao
junto aos laborat6rios internacionais, contando com as tratativas em andamento
pelas capitais e grandes cidades, para aquisigao de vacinas. Aeao que se da fa
paralelamente a constituigao do Cons6rcio.
Desafios da negociagao pela vacina
Segundo a Organizagao Mundial da Sadde (OMS), dez vacinas ja passaram pela
fase tres de testes e tern aprovagao internacional para uso emergencial e/ou
definitivo. No entanto, destaca-se que ha outras 236 candidatas a vacinas sendo
testadas. Por isso, diante da dinamica da pandemia, e muito importante estar
atento e pronto para o que podera ser urn cenario a m6dio e longo prazo.
Recursos para aquisigao de vacinas
A Comissao Mista de Orgamento (CMO) disponibilizou no sistema de Emendas
para o Projeto de Lei Oreamentaria 2021, na area de Saude, a agao 2F01 -
Reforgo de Recursos para Emergencia lnternacional em Satlde Publica -
coronavirus (funcional 10.122.5018.2F01.XXXX).
Por meio desta programaeao ongamentaria possibilita, portanto, que
parlamentares, bancadas e comiss6es reforcem os recursos necessarios para
aquisigao de vacinas (FNS (36901 )).
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco 8-50, sala 827 -Asa Sul, Brasi.lia/DF -CEP: 70.333-900
Fone: 613044-9800 -www.fnp.org,br -e-mail: secretaria@fnp.org.br
{ ,I,iT' 1^- i- INFRENTE
N^CIONAL
DE PPEFEITOS
Como o prazo para apresentaeao de Emendas termina no pr6ximo dia 1° de
margo (segunda-feira), 6 importante que prefeitas e prefeitos procurem seus
parlamentares para garantir a destinagao de recursos para essa agao
orgamentaria.
Raz6es econ6micas e humanitarias
A retomada do desenvolvimento do pal's, esta diretamente relacionada a
imunizaeao da populagao. 0 ministro da Economia, Paulo Guedes, vein
reforgando que a vacinagao em massa 6 decisiva para o born desempenho da
economia brasileira. 0 doutor em Economia, pela Universidade de Sao Paulo,
Roberto Troster, consultor de empresas, governos e entidades como o Fundo
Monetario lnternacional (FMl), afirmou recentemente que quanto maior for o
atraso das vacinas, mais vai demorar a retomada da economia e mais afasta
investidores estrangeiros. Ja segundo o Banco Mundial, e preciso controlar a
disseminagao da COVID-19 e garantir uma implantagao rapida e ampla da
vacina.
Diante disso, 6 fundamental enfrentar essa situa9ao catastr6fica de pandemia
descontrolada, que prejudica sobremaneira a economia, aumenta o
desemprego, empurra grande parte da populagao para a pobreza, o que
pressiona os servigos pdblicos de sadde e assistencia social, em urn momento
que as receitas ficam mais escassas, justamente porque a economia nao esta
aquecida.
Trata-se de urn ciclo vicioso que precisa ser urgentemente revisto. A vacinagao
em massa trara urn ambiente que propiciara a retomada da atividade econ6mica,
o que vai gerar empregos, ampliando a arrecadacao e diminuindo a demanda
por servigos sociais.
Assim, para auxiliar na disseminagao de informac6es confiaveis sobre
convivencia com o coronavirus, o que devera ser urn cenario de longo prazo, a
FNP esta relangando, em parceria com a Vital Strategies, o Conselho Nacional
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco a-50, sala 827 -Asa Sul. Brasilia/DF -CEP: 70.333-900
Fone: 613044-9800 -www.fnp.org.br -e-mail: secretaria@fnp.org.br
'1,
c , I ,iT' 1^- i- INFPENTE
N^CIONAL
DE PPEFEITOS
de Secretarios de Sadde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Sadde (Conasems), uma campanha publicitaria para que as
cidades dialoguem com a populagao. Trata-se de uma agao criteriosa, com base
cienti'fica, que auxiliara na disseminagao de informag6es qualificadas e
confiaveis para os cidadaos. 0 uso dessa plataforma 6 gratuito, todos os direitos
ja estao garantidos e o material foi submetido a pesquisa para garantir o
alinhamento as melhores praticas de comunicaeao de risco.
A FNP aposta no prop6sito de reunir esforgos numa aeao colaborativa para
enfrentar o enorme desafio da pandemia. Nao ha como assistir as mais de 250
mil vidas de brasileiros perdidas, mais de mil mortes por dia, e nao fazer nada.
Venancio Shopping -Setor Comercial Sul (Acesso Norte -de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco 8-50, sala 827 -Asa Sul, Brasi.lia/DF -CEP: 70.333-900
Fone: 613044-9800 -www.fnp.org.br -e-mail: secretaria@fnp.org.br