materia nº 40/2021

Câmara Municipal de Ubá VOTAÇÃO:
PS aprovado [7] Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS eo Uxestaniidudo
REQUERIMENTO N.º 040/2021
Vereador Edeir
Presidente da Camara em exercício
Senhor Edeir Pacheco da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Nesta 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU. Ide cmo
Senhor Presidente em exercício, Em: DD 10 EE EA
O vereador que abaixo assina requer da Mesa Diretora, na forma regimental e após a devida
aprovação plenária, que sejam realizados estudos técnicos sobre a possibilidade de participação da
Câmara Municipal de Ubá no Programa de Eficiência Energética promovido pela Energisa S/A, por
meio de chamada pública.
O Programa de Eficiência Energética é um importante programa de combate ao desperdício
de energia elétrica através da substituição de equipamentos ineficientes e realização de ações
educacionais para conscientização do uso consciente e seguro da energia elétrica.
O Programa de Eficiência Energética foi criado pela Lei nº 9991/00, com objetivo de
promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos
que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de
equipamentos, processos e usos finais de energia. A lei determina que as empresas concessionárias
de distribuição devem aplicar anualmente um percentual mínimo definido de sua Receita
Operacional Líquida (ROL) na realização de projetos de Eficiência Energética.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 08 dias de
março de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
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