PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 009, DE 15 DE MARCO DE 2021
Exmo. Senhor Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tranitapao e votagao da Camara Municipal de Uba, nos termos do art. 55, 11, da Lei Orgchica
Ubaense, o Projeto de Lei anexo, que "Autoriza abertura de cr6dito adicional especial no valor
de R$301.543,31 (trezentos e urn mil, quinhentos e quarenta e tr6s reais e trinta e urn
centavos), junto ao or¢amento municipal de 2021, recursos oriundos do Fundo Estadual de
Satide de Minas Gerais, no ambito da Secretaria Municipal de Sadde".
Trata-se de recurso recebido da Secretaria de Estado de Sadde de Minas Gerais, atrav6s da
Resolugao SES/MG n° 6.822, de 30/08/2019, cuja destinapao sera para custear procedimentos
ambulatoriais e cirdrgicos eletivos de media e alta complexidade, com vistas ao atendimento de
uma demanda reprimida e vazio assistencial existente, destinados exclusivamente para municipes
de Uba.
Isto exposto, oferego o aludido projeto de lei a consideracao do Poder Legislativo,
aguardando a sua aprovacao, pelo que antecipo os meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Prefeito de Uba
PRACA sAo jANUARio, 238 TEL (32) 33oi-6ioi cEp 365ooro66 -UBA -MG
www.uba.mE.Eov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
a CL5R/
rjfrlc a,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA c,5D?O.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° J9)£4,
(Ref.: Mensagem 009, de 15/03/2021)
" ,6\3\'!
Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de
R$301.543,31 (trezentos e urn mil, quinhentos e quarenta e tres
reais e trinta e urn centavos), junto ao orcamento municipal de
2021, recursos oriundos do Fundo Estadual de Satide de Minas
Gerais, no ambito da Secretaria Municipal de Satide.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no Orgamento
de 2021, no valor de R$ 301.543,31 (trezentos e urn mil, quinhentos e quarenta e tres reais e trinta
e urn centavos), recursos destinados ao pagamento de despesas de custeio, conforme
especificac6es abaixo:
10
302
0023
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Sande
Satide
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
2.090 Manutencao do pagamento de servigos de Media e Alta complexidade
3390.39 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Juridica
Valor: R$ 301.543,31 DR255 Fonte: OUTFES
Art. 2° 0 Credito Especial aberto pelo artigo anterior sera coberto com recurso de Superavit
Financeiro apurado no exercicio de 2020, conforme apurado em Balango Patrimonial e Relat6rio
Demonstrativo anexos.
Art. 3° 0 cr6dito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei, incluido o c6digo
reduzido da despesa (Ficha oxpamentdria).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es necessarias para
compatibilizapao da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°.101/00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
G,15 de margo de 2021.
SON TEIXEI
de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.Eov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
Art.105 da Lei 4.320 / 1964
MUNIcipIO DE UBA
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE UBA
Sistema de lnforma€6es Municipais
A--N E-x---6i -iT.--- i-a-Li-fu-c--O-----i-A +--a---I-in 0-N I A L
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE UBA
Dezembro / 2020
TITULOS DO ATIVO
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
BANCOS
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS APLICACAO DIVERSAS
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
CREDITOS
DIVI DA ATIVA
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
SOMA DO ATIVO REAL
ATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLR COM ENTIDAD
TOTAL GERAL
I TITULOS DO PA§SIVO
I PASSIVO
I PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
DEPOSITOS E CONSIGNACOES
I DEPOSITOSECONSIGNACOES2
I PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA
I lNCORPORACAO AUTARQUIA/ENTIDADE
I SOMA DO PASSIVO REAL
|S:LT?v°oP:::[ML:QNjtDLo
( PASSIVO COMPENSADO
\
GARANT DE VLR DA ENTIDADE COM TERCE
:==1-=----
EDSON TEIXEIRA FILHO
WANIA GOUVEA TEIXEIRA
CONTADOR - 07606304
20,00
11.778.954,62
4`385.203,96
3.529,66 ;
20.782.553,01 I 36.950.261,25
54.745.988,27 I
92.249.076,68 , 146.995.064,95
47.659.060,74 47.659.060,74
2.283.361,11 2.283.361,11
36.055,58
27.920,04 63.975,62
317.762,76 I 317.762,76
752.525,53
605.671,81
174.880,86 1.533.078,20
3.915.966,71 3.915.966,71
0,00
317.762,76 317.762,76
MARCELO CORREA PAIVA
MAF`CELO CORREA PAIVA
001/001
opgao: 3714
Valores em R$1,00
36.950.261,25
146.995.064,95
47.659.060,74
2.283.361,11
63.975,62
233.951.723,67
317.762,76
234.2G9.486,43
1.533.078.20
3.915`966,71
0,00
5.449.044,91
228.502.678,76
317.762,76
234.269.486,43 I
aE PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Controle dos Cred. Adicionais -2021
DEMONSTRATIVO DOS CREDITOS ADICIONAIS ABERTOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONTROLE FOR DESTINACAO DE RECURSOS - DR
(A) (a)
DR DESCRICAO
26o Recursos 6rdi-na-rios
201 Ensino-25%
202 Saude-15%
208 Compens.Financ.Rec.Minerajs (CEFEM)
212 Servicosde saude
216 Contribuicao CIDE
217 Contrib. Ilum. Publica -COSIP
218 FUNDEB-70°/a
219 FUNDEB-30%
222 Transf. Convenios -Educacao
223 Transf. Convenios -Saude
224 Transf. Convenios -Outros
229 Transf. Recursos FNAS
242 Transt. Cony. -Assist. Socjal
244 Transf. FNDE -PNAE
245 Transf. FNDE -PNATE
246 0utrasTransf. FNDE
247 Salario Educacao
253 Transf. SUS -Invest. Serv. Saude
254 0utras Transf. Recursos sus
255 0utras Transf. Fundo Estadual saude
256 Transf. Rec. FEAS
257 Multasde Transito
260 Tr. Uniao Bonus ctr. Part. Producao
261 Aux. COVID -Saiide/Assist. Social
262 Transf Acoes EmerApoio set cultura
290 0peracco§ de credito lntemas
292 Alienacaode Bens
259 Transf. SUS -Custeio serv. Saude
(C) (D) (E)=DC
(+) SUPERAVIT CRED ABERTOS CRED ABERTOS
(-) DEFICIT POR SUPERAVIT
-3.554.986,88
-23.948,50
-2.678.030`24
20.565,19
171.746,77
4.174,24
3.927.490.76
1.237.264,01
2.212,32
975.774.32
174.474,40
3.523.321,11
865.804,58
44.772,58
54.146,81
101.660.90
608.413,56
1.191.461,88
1.286.093,02
2.870.082,42
4.344.903,91
100.761,41
57.859,30
105.566.72
309.023,67
1.792,07
485.665,98
219.959,84
16 .338.480,99
SEM RECuRSOS
0,00 0,00
0,00 0,00
0 ,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.000.000,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.998.389,14 0,00
555.246,87 0,0o
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
735.741,55 0,00
25.000,00 0,00
100.078,30 0,00
49.800,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
7.464.255,86 0,00
(F)
DESPESA
ATUALIZADA
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0.00
2.998.389,14
555.246,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
735.741.55
25.000.00
100.078,30
49.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.464.255,86
(G) (H)=F-E-G
DESPESA DESP EMPENHADA
EMPENHADA SEM RECURSOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
987.248,70
0,00
0.00
0,00
0,00
2.514.010,81
411.482,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
196.590,23
0,00
7.208,64
49.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.166.340,94
NOTAS : a) Os valores constantes na coluna "C" seguem regra de calculo apresentada na coluna "Resultado. do menu 60-5 do sistema.
b) As colunas com formulas (E) e (H) o calculo ocorre POR LINHA, mostra a sltuacao por DR e a visao geral no subtotalltotal.
c) As colunas (E) e (H) alem do calculo horizontal (par linha), apresen`am valor apenas se atingir a finalidade da coluna.
75-5,LCREDSUP.808-888,GES4731 -15/03/2112:35:57 Pag.0001