Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI 0RDINARIA N.° 38/2021
Disp6e sobre a inclusdo do Psic6logo
escolar/educacional na equipe t6cnica pedag6gica dos
centros educacionais e dd outras providencias.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Inclui-se no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educacao do municipio de
Uba a figura do psic6logo escolar/educacional na equipe t6cnica pedag6gica dos Centros
Educacionais.
Art. 2° Sao atribuig6es do Psic61ogo Escolarffiducacional:
I -participar da elaboragao de curriculos e programas educacionais;
11 - supervisionar e acompanhar a execugao de progranas de reeducapao psicopedag6gicas;
Ill - atuar na orientacao de pais em situae6es em que houver a necessidade de
acompanhanento e encaminhamento do estudante para outros profissionais, como psic61ogo clinico;
IV - desenvolver orientagao vocacional e profissional, aplicando sondagem de aptid5es a fim
de contribuir com a melhor adaptagao do aluno no mercado de trabalho, e sua consequente auto
realizacao;
V - trabalhar quest6es da adaptagao dos alunos;
VI - auxiliar na construgao e execugao de projetos de ordem multidisciplinar realizados na
Escola;
VII - atuar como facilitador das relag6es intexpessoais da comunidade escolar;
VIII -executar oficinas pedag6gicas em sala de aula, elaboradas e realizadas em conjunto com
professores, de acordo com a demanda de cada sala de aula;
IX - coordenar grupo operativo com familia e equipe de profissionais da escola;
X - observar as necessidades dos alunos e saber como os professores definem o seu trabalho,
bern como quais os recursos que usam para desempenha-1os, se estao envolvidos neste trabalho,
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
prestando atencao nas patologias e no sofrimento psicol6gico, que permitem compreender os
mecanismos que permeiam o fracasso escolar;
XI - aplicar conhecimentos psicol6gicos na escola, concementes ao processo de ensino e
aprendizagem, em analises e intervene6es psicopedag6gicas; referentes ao desenvolvimento humano,
as relag6es inteapessoais e a integrapao familia/comunidade/escola, para promover o
desenvolvimento integral do ser;
XII - analisar as relag6es entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussao
no processo de ensino para auxiliar na elaborapao de procedimentos educacionais capazes de atender
as necessidades individuais;
XIII - criar espagos de discussao acerca das teorias de aprendizagem sempre vislumbrando o
projeto politico pedag6gico da escola e a pratica pedag6gica;
XIV- confrontar e unir famllia e professor quando necessdrio, criando urn espago de dialogo
franco acerca das dificuldades de todos, nao s6 do aluno, diluindo nos sistemas a culpa pelo fracasso
escolar;
XV - acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos com dificuldades de
aprendizagem;
XVI - ouvir os professores, suas demandas e faze-los participar em alguns dos atendimentos
com as criangas, repensando novas praticas e novos olhares sobre o aluno;
XVII - participar das reuni6es e conselhos de classe, nas quais o psic6logo podera estabelecer
novas maneiras de perceber o processo educacional dos alunos, evitando r6tulos, diagn6sticos
imprecisos e hip6teses dnicas e fechadas;
XVIII - criar formas de reflexao em conjunto com todos os sujeitos (alunos, professores e
especialistas) para que se possa trabalhar com suas relag6es e paradigmas;
XIX - verificagao dos aspectos da escola (relag6es, cotidiano, organograma, outros), trabalho
em equipe (envolvendo reflexao, autocritica, avaliag6es, outros) e atividades perifericas (consultoria,
pesquisa, abordagens individuais, desenvolvimento organizacional, outras); tendo em vista
essencialmente - a eficiencia do processo ensino/aprendizagem a construgao de conhecimentos;
XX - garantir politicas de combate a violencia na escola, inclusive pelo desenvolvimento de
ap6es destinadas a capacitapao de educadores para detecgao dos sinais de suas causas, como a
violencia domestica, sexual, bullying e a violencia extema, no entomo de onde foi construida a escola,
favorecendo a adogao das providencias adequadas para promover a construgao da cultura de paz e
urn anbiente escolar dotado de seguranga para a comunidade.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3° Fica estabelecida a previsao orgamentatia para o efetivo processo seletivo e admissao
no quadro funcional do Psic6logo EscolarAlducacional no orgamento anual da Secretaria Municipal
de Educaeao do Municipio de Uba.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenino "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 29 dias de
mango de 2021.
^`+ `y ,}-*{Trty`/-+`ti; ` ,,`\,J\-i,
ADOR JOSE DAMATO NETO
;`/,:=a. r=.£ . ,,z- / JL-'`VEREADORJOSE
VEREADO
IS PEREIRA
S SANTOS
NA LACERDA PINTO
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A ideia de elaboragao desta proposicao, inicialmente surgiu a partir das demandas que chegam
ao gabinete dos parlamentares, que neste caso particular tern por objetivo dar assistencia psicol6gica
institucional aos estudantes nas unidades educacional da rede municipal de educagao do municipio
de Uba. A escola 6 o ponto de referencia e o lugar de fazer amigos, de crescerjuntos, alem dos estudos
eles conversam, jogam, riem, brincam, mas muitas vezes nao e o que parece, pois mos dltimos tempos
a viol6ncia escolar vein ganhando espaco mos noticiarios de jomais e revistas, o que vein causando
preocupac6es aos pais, educadores e a sociedade em geral.
Urn dos tipos de violencia nas escolas 6 conhecido como o fen6meno bullying, que vein sendo
mais urn dos comportamentos agressivos observados atualmente no ambiente escolar. Muitas vitimas
de bullying passam a ter baixo desempenho escolar, apresentam queda no rendimento, deficit de
concentragao, prejuizos no processo de aprendizagem, resistencia ou recusa a ir para a escola, trocani
de col6gios com frequencia ou abandonani os estudos.
Os alunos poderao crescer com sentimentos negativos, especialmente com baixa autoestima,
tomando-se adultos com serios problemas de relacionamento, e comportamento agressivo. Mais tarde
poderao vir a sofrer ou a praticar o bullying no trabalho ou na vida pessoal. Em casos extremos,
alguns poderao tentar ou cometer suicidio.
Entre outros problemas de violencia que vein ocorrendo 6 not6rio que a agressividade esta
alcangando grandes proporc6es dentro e fora da escola, uma vez que fortes quest6es sociais como:
desemprego, moradia, fome, satide e educapao vein abalando a estrutura familiar e refletindo no
contexto escolar, pois a crianga reproduz o que ela vivencia.
0 impacto imediato percebido e a queda do desempenho escolar em razao do crescimento da
crianca em ambiente agressivo, que gera medo, ansiedade, inseguranga, repercutindo no seu nivel de
aprendizado. 0 indice de aprendizado ja e fraco para quem estuda em escola ptiblica, pior ainda para
quem mora em comunidade, que 6 o resto do resto, como todos aprendem. Ali as criangas ficani sem
aula, o conteddo vai se acumulando e os alunos passam de ano muitas vezes sem nada aprender.
Eles vao para a escola esperando que aquilo seja o caminho para uma vida melhor, mas a
violencia invade os muros. E acabam sentindo que ali, tamb6m, sao abandonados como cidadaos, e
nao tern acesso aos direitos mais basicos.
Ha necessidade de encarar as escolas pdblicas com urn outro paradigma, adotar paralelo ao
ensino urn acompanhaniento global do aluno no ambiente escolar, uma orientagao profissional mais
diretiva e vocacional. Para isso sera necessario incluir a figura do psic6logo escolar no coxpo da
equipe t6cnica pedag6gica das unidades escolares do municipio. 0 psic6logo e o profissional apto
para realizar urn trabalho de prevengao e enfrentamento da violencia escolar, ajudando a escola a
construir espacos e relap6es mais saudaveis. Mas, para isso, 6 de fundamental importchcia que ele
esteja inserido no ambiente da escola, participando do seu cotidiano visando ter uma atuapao
especifica e mais voltada a realidade.
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
Devem-se criar espagos de escuta psicol6gica, a flm da redefinicao nas relag6es intexpessoais
na escola, conscientizar e transformar praticas existentes que estejam impedindo a consolidapao de
urn anbiente saudavel e propicio ao aprendizado e ao desenvolvimento dessas relag6es.
0 psic6logo escolar/educacional devera ocupar urn lugar de escuta, possibilitando que se
criem espagos de discuss6es e construgao de conhecimento de forma que os problemas sejam
discutidos e a busca por solug6es seja compartilhada, ja que conhecendo a realidade da instituigao, o
profissional podera atuar de modo intencional sobre os problemas instalados, bern como sobre o
desenvolvimento de habilidades e competencias de toda comunidade escolar, caracterizando uma
atuagao preventiva e/ou interventiva, criando mais urn atrativo para que o aluno va a escola.
Outro tema que devera ser abordado nas escolas com a mediapao do psic6logo e a construgao
de normas e regras institucionais. Nessa perspectiva, o psic6logo escolar/educacional ira atingir
diretanente as quest6es relacionadas ao fortalecimento de vinculos nas relac6es interpessoais,
propiciando urn espaco para a elaboragao de normas e regras na escola. Ele podera colaborar e
participar desse processo de construgao de regras no qual os alunos estarao incluidos, dando suporte
aos professores e gestores e contribuindo na elaboragao de regras que nao estejam somente
relacionadas ao ambito pedag6gico, mas que estejam tamb6m voltadas para a organizapao e
fortalecimento das relap6es entre os alunos, entre os professores e os alunos e entre a escola e a
fanilia.
A violencia 6 urn problema de sadde ptiblica que aflige toda a sociedade brasileira, portanto,
se houver o interesse em mudar a realidade que, infelizmente, estamos vivendo, 5 posslvel que haja
uma transformapao real e significativa na vida das pessoas.
Desta forma, a presente proposigao tern o objetivo de adequar o ambiente escolar aos
momentos atuais, visando garantir todas as condig5es psicol6gicas e pedag6gicas necessarias para o
acompanhanento e aprendizado dos estudantes, tomando obrigat6ria a inclusao da figura do
psic6logo escolar/educacional no quadro funcional dos Centros Educacionais da Secretaria Municipal
de Educagao do municipio, motivo pelo qual solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis
para a aprovacao do presente Projeto de Lei.
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br