materia nº 333/2021

Câmara Municipal de Ubá “cuco
5] Aprovado [1] Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS d
Por: AOL mm
INDICAÇÃO N.º 333/2021
7 e elda Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras Z jo
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Áline Moreira Silva Melo
N 1º Secretária
esta.
ENCAMINHAMENTO:
oomuqIo)aos 1 —
Senhor Presidente, Em: OG/OM IA
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando o
retorno imediato do funcionamento da feira livre de Ubá.
A feira livre é a principal fonte de renda de dezenas de agricultores familiares deste
município, sendo também considerado o único canal disponível para que estes agricultores
comercializem seus produtos, uma vez que estamos distantes das centrais de abastecimento.
A não realização destas feiras é um crime contra a agricultura municipal, pelo fato de não
haver um planejamento para receber toda a produção que está pronta para ser comercializada e
entregue aos consumidores.
Além disso, o Decreto nº 130, de 03 de março de 2021, do Governo de Estado de Minas
Gerais que “estabelece os protocolos de Onda Roxa em Biossegurança Sanitário — Epidemiológico
— Onda Roxa” não veda a realização de feiras livres. Ao contrário, o art. 4º, inciso III, do referido
Decreto, permite o funcionamento de centros de abastecimento de alimentos hortifrutigranjeiros.
Para a realização da feira livre, devem ser implementadas medidas de biossegurança de
forma rigorosa, a fim de garantir a segurança das pessoas que trabalham e dos usuários que visitam
o espaço.
Como exemplo, pode-se estabelecer um fluxo de controle de entrada e saída de pessoas, com
aferição de temperatura e higienização, realizar o distanciamento entre as barracas dos feirantes,
determinar uso de EPI”s (máscaras, touca, luva) e outras medidas que julgarem necessárias.
Destaca-se que esta solicitação decorre de pedidos de diversos feirantes que aguardam
ansiosamente uma decisão mais sensata sobre essa questão.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 05 dias de
abril de 2021.
os oaedo Dis
VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
E asa E JOSÉC CARLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
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VEREADORA RISTINA LACERDA PINTO
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