materia nº 61/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 061/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
E Aprovado [1] Rejeitado
Vçea) r JoséJRoberfo Reis Filgueiras
Presidente dá Câmara
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
otcuu. 0I2 1200
Em: OC 4/0 A
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal,
resposta aos seguintes questionamentos:
1) Durante a pandemia de COVID-19, estão sendo realizadas cirurgias eletivas?
2) Em caso negativo, quantos pacientes aguardam tais cirurgias?
3) Em caso positivo, quantos pacientes foram atendidos e em quais especialidades (quais
cirurgias)?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 05 dias de
abril de 2021.
vá EDEIR PACHECO DA co
sílica
(Pica-pau)
7 Vere
ILEGUEIRAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
E ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
OF/SG/85/2021
Ubá, 10 de maio de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 61/2021 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco
da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras, a Prefeitura informa:
1- Durante a pandemia provocada pela COVID-19, e a situação de emergência
pública em razão deste surto de doença respiratória, e considerando a necessidade
de medidas tomadas de prevenção e contágio e de enfrentamento e
contingenciamento, que vem desde a competência Março/2020, as cirurgias eletivas
tiveram sua suspensão, inicialmente, pela Deliberação do COES (Comitê
Extraordinário COVID) nº 19, de 22/03/2020, com autorização para retomada
gradual pela Deliberação do COES de nº 93, de 14/10/2020, de outubro de 2020,
que autoriza o retorno gradual e seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e
ambulatorial que especifica, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em
todo o território do Estado de Minas Gerais, e posteriormente, nova suspensão
através da Resolução SES/MG nº 7.409, de 16 de fevereiro de 2021, que suspende
as cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais, na rede pública e na
rede privada contratada ou conveniada com o SUS.
Essa situação perdurou enquanto vigórou a chamada Onda Roxa em nossa
Macrorregião, e neste momento, encontram-se suspensas até 30/06/2021, até que
haja estoque de medicamentos e anestésicos necessários às Unidades Hospitalares
para o tratamento ao COVID.
Neste ponto, é importante ressaltar que o COES estuda a possibilidade de retorno
gradual, novamente, durante o período citado, podendo assim, permitir, por exemplo,
aquelas cirurgias que não utilizam os medicamentos tratados como insuficientes.
Ressalta ainda, que as cirurgias tratadas como urgências, provenientes de entrada
através do serviço de urgência e emergência hospitalar, continuaram a ser
realizadas normalmente durante todos os períodos supracitados.
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
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2 e 3 - Com a retomada gradual no fim de 2020, foi possível a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos que já tinham fluxo definidos, como cirurgia geral e
cirurgia oftalmológica (catarata), mas não sendo possível provisionar os números de
demanda reprimida, muito, devido a usuários que deixaram de acessar o sistema
devido ao isolamento provocado pela epidemia, ou pela necessidade inicial de
avaliação clínica (médica) para definição do caso, prescrição a cirurgia.
A Prefeitura reitera que a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente ao estado ou
por meios próprios, busca alternativas para prover acessos a esses procedimentos,
seja com o credenciamento de unidade para tal realização, seja através da
realização dos chamados mutirões de cirurgias, tendo em vista as situações de
demanda reprimida que vem sendo ocasionadas pela epidemia do COVID-19.
Atenciosamente
/
André Resende Padilha
/ É .
* Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
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