materia nº 65/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 065/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
4] Aprovado [1] Rejeitado
Por: »)
Em: 09
r José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
Vereadora AD Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
orcuu 0792 )206A —
Em: 0 O 1944 SA
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal,
resposta aos seguintes questionamentos:
1) Durante a pandemia de COVID-19, foram realizadas quantas cirurgias de cataratas?
2) Quantos pacientes aguardam na fila para realização deste procedimento?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 05 dias de
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READOR TLSO pr a
abril de 2021.
(Pica-pau)
di EDEIR PACHECO DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ E
ESTADO DE MINAS GERAIS ar Jj .
SECRETARIA DE GOVERNO / RA A di
OF/SG/97/2021
Ubá, 27 de maio de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 65/2021 de autoria dos vereadores Gilson Fazolla
Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa, a Prefeitura informa que durante a epidemia
provocada pela COVID-19, e a situação de emergência pública em razão deste surto
de doença respiratória, e considerando a necessidade de medidas tomadas de
prevenção e contágio e de enfrentamento e contingenciamento, que vem desde a
competência Março/2020, as cirurgias eletivas, neste caso, incluso o procedimento
de cirurgia de catarata, tiveram sua suspensão, inicialmente, pela Deliberação do
COES (Comitê Extraordinário COVID) Nº 19, de 22/03/2020.
Posteriormente, com autorização para retomada gradual pela Deliberação do COES
de nº 93, de 14/10/2020, de outubro de 2020, que autoriza o retorno gradual e
seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica,
enquanto durar o estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado, foi
possível a realização de uma parte das cirurgias de catarata que estavam
cadastradas na fila, mas, uma nova suspensão, através da Resolução SES/MG nº
7.409, de 16 de fevereiro de 2021, que suspende as cirurgias e procedimentos
cirúrgicos eletivos não essenciais, na rede pública e na rede privada contratada ou
conveniada com o SUS, nos levou a paralisar novamente as execuções.
Essa situação perdurou enquanto vigorou a chamada Onda Roxa em nossa
Macrorregião, e neste momento, encontram-se suspensas até 30/06/2021, até que
haja estoque de medicamentos e anestésicos necessários às Unidades Hospitalares
para o tratamento ao COVID.
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Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36509-000
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Neste ponto, é importante ressaltar que o COES estuda a possibilidade de retorno |
gradual, novamente, durante o período citado, podendo assim, permitir, por exemplo,
aquelas cirurgias que não utilizam os medicamentos tratados como insuficientes.
Neste momento, possuímos na fila de espera para a realização de procedimentos de
cirurgia de catarata, um total de 482 pacientes (considerando, 1 vista de cada).
Atenciosamente
fudliiiceçõo ne ET
André Resende Padilha
/ Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
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