PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 020, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Exmo. Sr. Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE UBA,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho
para a tramitapao e votacao da Camara Municipal de Uba, em regime de urgencia,
consoante art. 83 da Lei Orginica Ubaense, o Projeto de Lei anexo, que AUTORIZA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$21.000,00
(VINTE E UM MIL REAIS), REFERENTE A SUBVENCAO SOCIAL DESTINADA
A FUNDACAO PRESIDENTE ANT6NIO CARLOS (FUPAC/UNIPAC), JUNTO
AO ORCAMENTO MUNICIPAL DE 2021, RECURSOS ORIUNDOS DO
MINISTERIO DA SAUDE/FNS (COVID), NO AMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 projeto de lei tern origem em solicitacao da Secretaria Municipal de Sadde,
consoante expediente anexo, com ajustificativa para a medida.
Atenciosamente,
dson Teixeira Filho ly:ayry^!.rJL rT| . . T|. ,1
efeito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-000 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETODELEIMUNIC|pALNo 49 DE ae 2 A
Autoriza abertura de Cr6di[o Adicional Especial no valor de
R$21.000,00 (vinte e urn mil reais) , ref;erente a subvencdo social
destinada a Fundaqdo Presidente Ant6nio Carlos
(FUPAC/UNIPAC), junto ao or€amento municipal de 2021,
recursos oriundos do Minist6rio da Satide/FNS (COVID), no
&mbito da Secretaria Municipal de Satide e dd outras
providencias.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6dito adicional especial no
Orgamento de 2021, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e urn mil reais), recurso
proveniente do Ministerio da Sadde/FNS (recursos vinculados -COVID-19), referente
a subvengao social destinada a Fundacao Presidente Ant6nio Carlos
(FUPAC/UNIPAC), no ambito da Secretaria Municipal de Satide, conforme as
especificag6es e c6digos seguintes:
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de Satide
01 Fundo Municipal de Sadde
10 Satide
122 Administracao Geral
0022 Cuidando da sadde com carinho
(Nova) Subvencao Social a Fundagao Presidente Ant6nio Carlos
(FUPAC/UNIPAC) -Enfrentanento da Emergencia COVID-19
3350.43 Subvenc6es sociais
Valor: R$ 21.000,00
Fonte: COVID -DR -254
Art. 2° Os creditos adicionais autorizados pelo art. 1° serao cobertos por
superavit financeiro de 2020, conforme comprovado no Balango Patrimonial do
referido exercicio.
Art.3° 0 Poder Executivo ira promover as alterac6es necessdrias para
compatibilizapao da presente Lei junto ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°,
incisos I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA ~ MG CEP 36500-000 TEL 32 3301-6101
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C,i D ? i) .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4° Fica o Poder Executivo tambem, autorizado a repassar os recursos acima
citados, na forma de subvencao social, para a Fundacao Presidente Ant6nio Carlos.
Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Uba, 12 de abril de 2021.
EDSO EIRA FILHO
Prefeito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-000 TEL 32 3301-6101
Projeto de Lei
1 mensagem
Diario Ofjcial -Prefeitura de Uba <diariooficial@uba.mg.gov.br>
Divisao de Planejamento Estrat6gico e Orgamento -Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestao Uba-MG <progpro@uba.mg.gov.br>
Para: Diario Oficial -Prefeitura de Uba <diariooficial@uba.mg.gov.br>, Evandro Dorigueto uba-MG
<evandro@uba.mg.gov.br>
Cc: Prefeito -Edson Prefeitura Municipal de Uba-MG <prefeito@uba.mg.gov.br>
12 de abril de
202115:13
Boa tarde,
Segue anexo PL para abertura de cfedito especial, com o fito de subvencionar a Fundagao Presidente Ant6nio Carlos,
atrav6s da SMS, conforme solicitado pelo Secretario de Saude.
Aft.
Kleber de Almeida Peppe
Gerente da Divisao de Planejamento Estrat6gico e Orcamento
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econ6mico
Prefeitura de Uba
(32) 3301 -6116
2 anexos
ffl:root:b°..A9?:ortcuxradecr6ditoESpecial-SUBVENCAOSOCIALPARAFUPAC-UNIPAC-ENFRENTAMENTOA
38K
ffl§:ZMEMOSMS-SUBVENCAOFUPAC-CREDITOESPECIAL.docx
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA-MG
Secretaria Municipal de Satlde
MEMO SOF/SMS N° 17/2021
Para: Kleber Peppe de Almeida
Divisao de Planejamento Estrategico e Orgamento
Assunto: Abertura de Cr6dito, recurso COVID-19
Uba,12 de abril de 2021.
Prezado Gerente,
Solicito que seja inserido e criado o credito especial conforme abaixo:
Recurso referente ao Enfrentamento da Emergencia de Sadde - Nacional (Credito
Especial) -COVID-19.
Recurso Oriundo do Ministerio da Sadde
02 Prefeitura Municipal de Uba
07 Secretaria Municipal de Saude
01 Fundo Municipal de Sadde
10 Satlde
122 Administragao Geral
0022 CUIDANDO DA SAUDE COM CARINHO
Enfrentamento da Emergencia COVID -Subv. FUPAC/UNIPAC
335043 -Subveng6es Sociais -Fundagao Presidente Ant6nio Carlos FUPAC/UNIPAC
(Faculdade Presidente Ant6nio Carlos), CNPJ 17.080.078/0001-66
Valor: R$ 21.000,00
Vinculo: COVID
DR -254
A abertura se clara por superavit (conta 624074-1)
Justificativa:
CONSIDERANDO a necessidade de complementar os servigos de reabilitaeao
da rede municipal de satlde, a pacientes acometidos por sequelas pela COVID-19, na
area de fisioterapia e psicologia.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 6.382, de 29 de abril de 2020, que
declara Estado de Calamidade Pdblica no Municipio de Uba, em decorrencia da
pandemia do novo Coronavirus COVID-19, reconhecido pela Assembl6ia Legislativa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA-MG
Secretaria Municipal de Sat]de
de Minas Gerais, por intermedio da Resolugao n° 5.546, de 07 de maio de 2020, cujo
prazo de vigencia foi prorrogado ate 30 de junho de 2021.
Atenciosamente,
Ant6nio Carlos Jacob
Secretario Municipal de Sadde
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Fundacao Presidente Ant6nio Carlos -FUPAC/UNIPAC
Facu[dade Presidente Ant6nio Carlos de Uba
www.ubafuDac.com.br
32-3531S580
Hi 51 anos fazendo educa¢ao superior na cidade de Uba e regiao.
Uba, 01° de abril de 2021.
Ao Ilmo. Secretario Municipal de Satide
Dr. Ant6nio Carlos Jacob
[em m5os]
Prezado senhor,
Na qualidade de Diretor Pedag6gico da Faculdade Presidente Ant6nio Carlos
de Uba, e diante da atual condigao de propagacao do virus Sars-CoV-2 e
tendo ciencia que muitos ser5o os desafios oriundos do momento posterior a
pandemia, vein apresentar urn projeto de parceria subvencional, que poderia,
al6m do pioneirismo, apresentar urn novo espaco de prestacao de servico a
populagao ubaense, afetada pela Covid-19.
E de fundamental importincia promover a reabilitagao dos
usuarios/pacientes que, ap6s a infeccao pelo novo Coronavirus (SARS-CoV2) apresentam sequelas funcionais e necessitam da continuidade dos
cuidados.
Isso porque, como ja 6 de conhecimento pdblico e cientifico, ap6s a
contaminagao pelo novo Coronavirus uma parcela importante dos pacientes
apresenta diferentes comprometimentos e sintomas - sequelas,
especialmente aqueles que necessitaram de cuidados em Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) com suporte ventilat6rio: musculoesquel6ticos (fadiga
muscular intensa; fraqueza muscular; sarcopenia; miopatias,
polineuropatias); repercuss6es pulmonares (reducao da funcao pulmonar,
ocasionando dispneia, hipoxemia e insuficiencia respirat6ria); dor;
deficiencias nutricionais importantes; disfagias; alterag6es cognitivas de
atencao, mem6ria e fungao executiva; alterag6es psicol6gicas como
depressao, ansiedade, estresse p6s traumatico e perturbacao do sono, entre
outros. Essas sequelas, que podem ou nao ser permanentes, mas certamente
podem ser atenuadas pela reabilitacao, impactam negativamente na
funcionalidade e na qualidade de vida desses pacientes que se recuperaram
da COVID-19, gerando dificuldades nas atividades de vida diaria
instrumentais e basicas, criando maior dependencia de ajuda de familiares e
Fundacao Presidente Ant6nio Carlos -FUPAC/UNIPAC
Faculdade Presidente Ant6nio Carlos de Ub£
www.ubafuDac.com.br
32-35315580
Hi 51 anos fazendo educacao superior na cidade de Ubi e regiao.
cuidadores. Considerando as alterac6es multissist6micas ocasionadas por
essa doenca e objetivando a recuperacao plena do usuario em todas as suas
necessidades clinico funcionais, muitas vezes sera preciso uma abordagem
em reabilitagao por equipe multiprofissional.
No entanto, o que se tern observado 6 que ap6s a alta hospitalar os usuarios
nao tern sido encaminhados para a reabilitagao, principalmente por falta de
referencia para os profissionais que estao na linha de frente. Isto significa
que estes pacientes estao convivendo com as sequelas da COVID-19. As
sequelas, por sua vez, sem o devido tratamento, podem ser agravadas
culminando no comprometimento da sustentabilidade do SUS a m6dio e
longo prazo, especialmente ap6s a superacao deste momento mais critico da
pandemia;
Com esta visao, e no intuito de contribuir, a FUPAC-Uba atraves de sua
Clinica Escola Dr. Cicero Brandao, vein buscar junto a V.Sa. parceria para
receber os pacientes sequelados pela Covid-19, para reabilitagao nas areas
da fisioterapia e psicologia, de forma individualizada e com supervisao
profissionais capacitados.
Ciente da compreensao acerca da urg6ncia e importancia do presente pedido,
D
I:.:-:`i.-rn,::-i,l-:--==:i:i:Ti
Diregao Pedag6gica FUPAC-Uba