materia nº 375/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 375/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
[Bkaprovado [1] Rejeitado
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
OfCMU. Sel
Em: RO LOM pq!
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando
sugestão de Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação da lista de pessoas que faleceram
devido à COVID 19 no site oficial da Prefeitura de Ubá”.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 19 dias de
abril de 2021.
Dica JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
SEA Es AA PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
Mi E SANTOS
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a divulgação da lista de pessoas
que faleceram devido à COVID 19 no site oficial da
Prefeitura de Ubá.
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Ubá obrigado a divulgar, em seu site oficial, o nome
completo das pessoas que faleceram devido à COVID 19.
Parágrafo único. A lista em homenagem aos falecidos deve estar atualizada no máximo em
48h após constatada a morte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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