materia nº 75/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 075/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
Dá aprovado [7] Rejeitado
Por: ON On
Reis Filgueiras
Câmara
Presidente
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
Em: DO 104, SN
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, que a Presidência da Câmara Municipal de Ubá realize estudos no sentido de viabilizar a
realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos ou vitalícios da Câmara
Municipal que se encontram em vacância e estão disponíveis para reposição, conforme previsto no
inciso V, do art. 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020, que “Estabelece o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 19 dias de
abril de 2021.
ei JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
DA OSÉ CARLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
VEREADORA JANE STINA LACERDA PINTO
de D0 <0
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