materia nº 397/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 397/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
LX Aprovado [El Rejeitado
Por: JM MAN
Vel or José Robprto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
SÃO
q ii! ig SR
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
Plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando
sugestão de Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas
do novo coronavírus e aos profissionais de saúde do município de Ubá, e dá outras providências”.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 dias de
abril de 2021.
Dica JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
RE Ce REIS PEREIRA
(José Carlos do po
oo
VEREADORA JANE(CRISTINA LACERDA PINTO
É
READOR CE LOPES DOS SANTOS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a criação de memorial em
homenagem às vítimas do novo coronavírus e aos
profissionais de saúde do município de Ubá, e dá
outras providências.
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação do Memorial em
Homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Ubá.
Art. 2º O 0 Memorial das vítimas do Covid-19, será implantado por meio de monumento
físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverencia a todas as vítimas
fatais da doença Covid19 da cidade de Ubá.
Art. 3º São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus:
E preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no município de Ubá;
II. prestar homenagem as pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da doença;
II. registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento a pandemia no município de
Ubá;
IV. — oferecer ao povo Ubaense e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um
local de luto e de homenagem;
Vv. laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de
acometidos pela doença e no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.
Art. 4º Deverá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a
homenagem as seguintes informações das vítimas:
I. nome completo e fotografia;
I. datas de nascimento e óbito;
HI. — breve biografia.
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações
que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art.5º Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura
Municipal de Ubá na internet, com as informações descritas no art. 4º desta Lei.
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Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer à implantação do espaço
físico e o espaço virtual do Memorial em Homenagem às Vítimas do Novo Coronavírus no
Município de Ubá.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário ou, se for o caso, por meio de parcerias com
empresas privadas que estiverem dispostas a conceder doações para a criação do mesmo.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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