materia nº 63/2021

Câmara Municipal de Ubá eso:
ÉS Aprovado [0 Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS mil do traria
REPRESENTAÇÃO N.º 063/2021
Vereador Edeir Pachete-dá
Casta
Presidente da Câmara em exercício
Senhor Edeir Pacheco da Costa ( Zoo
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Nesta. 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
otomu 099/2094
Senhor Presidente em exercício, Em: SI40 4,7 9h
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
Plenária, o envio de correspondência à gerência local da Viação Ubá, para solicitar que o retorno da
linha de ônibus que atendia o bairro Augusta de Freitas.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 dias de
abril de 2021.
+
VEREADO OB FEEGUEIRAS
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ/MG
Ref: Resposta à Representação 063/2021.
Ilmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Edeir Pacheco da Costa :
A/C Vereador José Roberto Reis Filgueiras
A empresa VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTES LTDA,, inscrita no CNPJ sob o n.º
25.502:014/0001-34, com sede à Rua Frei Cornélio, 55, Laurindo de Castro, Ubá/MG,
CEP 36.500-000, por seu representante legal abaixo assinado, vem, respeitosa e
tempestivamente, em atenção ao Ofício n.º 063/2021, prestar os seguintes
esclarecimentos:
Através do Ofício supramencionado, o ilustre vereador José Roberto, por intermédio do
Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Sr. Edeir'Pacheco, solicitou o retorno da linha
de ônibus de atende ao bairro da Augusta de Freitas.
Incialmente, convém destacar que se está diante de um período excepcional, causado pela
pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o decorrente estado de
calamidade pública, instituído pelo governo federal através do Decreto Legislativo nº 06,
de 20 de março de 2020.
No âmbito do Município de Ubá, por meio de normas específicas, a Prefeitura Municipal
adotou, inicialmente, medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao
novo Coronavírus, tais como: Suspensão de eventos públicos e privados, proibição de
reuniões públicas de qualquer natureza, como. cultos religiosos e clubes de serviços,
suspensão das aulas em instituições de ensino, fechamento de comércio local, salvo
aqueles essenciais, dentre outras providências.
E, nos últimos meses, o Município aderiu à “onda roxa”, o que agravou ainda mais a
evasão de fluxo de passageiros, que já vinha sendo causada pelo fechamento de inúmeros
estabelecimentos, em razão da Pandemia.
Diante disso, foi necessário reduzir, durante a “onda roxa”, a circulação de veículos de
transporte público, visando mitigar os prejuízos causados à esta Concessionária, para
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
PER
Entretanto, a empresa esclarece que já retornou com a circulação de ônibus para
atendimento do bairro em questão, mantendo a prestação de serviço de maneira adequada
e contínua aos usuários, em consonância com a legislação vigente e com as obrigações
previstas em Edital e no Contrato de Concessão.
Certa de ter contribuído, a VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTES LTDA. permanece à
inteira disposição para prestar eventuais esclarecimentos que porventura se façam
necessários, e aproveita o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
Ubá/MG, 6 de maio de 2021. É j: