materia nº 377/2015

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Câmara Municipal de Ubá Lay matina
ESTADO DE MINAS GERAIS 5 Z
Em LL / tor;
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta. er
Indicação n.º 377/2015
Senhor Presidente: .
Abi of
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação plenária, o envio
de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, para
encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para apresentar proposta ao
edital 01/2015 da Fundação SOS Mata Atlântica, com valor total de R$ 1 milhão para apoiar a criação
e implementação de Unidades de Conservação Municipais (UCs).
O objetivo é estimular os municípios a fortalecer a gestão ambiental de seus territórios,
investindo no planejamento e na execução de medidas que assegurem proteção e uso sustentável do
ambiente natural.
O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, deve ser feito o envio de
cartas-consultas até o dia 15 de fevereiro de 2016 e a comunicação das propostas aprovadas na
primeira fase será realizada até o dia 05 de março de 2016. Após o resultado, as propostas completas
poderão ser encaminhadas até o dia de 15 de abril de 2016.
As propostas terão quatro linhas de apoio, que são específicas para UCs reconhecidas no
âmbito municipal:
JUSTIFICATIVA
A Mata Atiântica é considerada um dos mais importantes hotspots da biodiversidade mundial.
Porém, a cobertura florestal original desse bioma já foi reduzida a 12,5% de sua extensão original,
sendo que somente 8,5% estão em bom estado de conservação. Embora detenha os maiores índices
de biodiversidade do planeta, a acentuada devastação e fragmentação florestal contribuíram para que
a Mata Atlântica apresente hoje os mais elevados números de espécies ameaçadas de extinção no
Brasil: mais de 60% das espécies presentes nas listas oficiais da fauna e flora ameaçadas têm
distribuição na Mata Atlântica.
No entanto, mesmo com a intensa fragmentação, a importância desse bioma para a sociedade
e para a economia permanece grande, graças aos inúmeros bens e serviços ambientais que esse
bioma fornece, como a proteção do solo para a agricultura, a produção de água para a geração de
energia hidroelétrica e para o abastecimento das cidades, a regulação microclimática e a redução dos
efeitos nocivos das mudanças climáticas, expressos, por exemplo, por meio das secas intensas e
persistentes que temos vivenciado em várias regiões do Brasil. A Mata Atlântica também protege
paisagens de importância ambiental e histórico-cultural para o país, com enorme potencial para
geração de emprego e renda com o turismo.
Além disso, a criação de Unidades de Conservação (UCs) é considerada uma das principais
estratégias para assegurar a conservação da biodiversidade e para o controle do território, já que
estabelece limites e dinâmicas de uso e ocupação específicos para resguardar biomas, ecossistemas
e espécies raras ou ameaçadas de extinção, bem como para conciliar conservação e desenvolvimento
local.
A criação de áreas protegidas em ambientes urbanos ou periurbanos também pode
proporcionar lazer e outras oportunidades de ampliação da (re)conexão da sociedade urbana com a
natureza. E pela sua proximidade com as cidades e facilidade de acesso, elas podem se tornar um
excelente instrumento de sensibilização de tomadores de decisão e de outros grupos sociais, que
podem se tornar grandes aliados para a conservação da Mata Atlântica.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dentre as principais motivações apresentadas pelos municípios para a criação de UCs estão:
(a) proteção da paisagem natural; (b) a promoção de atividades de lazer, recreação, turismo e
ecoturismo; (c) a educação ambiental, proporcionando contato com a natureza e interpretação
ambiental; (d) o desenvolvimento de atividades de pesquisa e ampliação do conhecimento científico; e
(e) proteção de recursos hídricos para abastecimento das cidades (ex.: bacias; mananciais etc.).
Abaixo as linhas de financiamento do edital:
Criação de “Criaçõede UCs públicas. Atividades que contribuam para a
“Reservas - de proteção eintegrole |: gesião/adiministração/operação de UCs .
Particulares do --uso sustentável nã Mata >. públicas da Mata Atlântica, costeirase-:
Patrimônio Atlântica, é em amblentes:. marinhas: g et
Natural (RPPN) “costeiros e marinhos Paço,
associados.
Gestores de UCs públicas na esfera Organizações da
ONGs, OSCIPs,
terra, e/ou Associações, Fundações municipal, em ambientes de Mata Sociedade Civil (ONGs,
empresas, ou ou empresas que Atlântica e marinho-costeiros Associações,
outras possuam instrumento associados. Os projetos apresentados Fundações), ou
instituições que formal de parceria coma — nessa categoria devem contribuir para empresas, que
os representem, administração municipal, otimizar o dia-a-dia da gestão da UC, possuam instrumento
interessados na sinalizando a intenção de | alavancar novos recursos ou formal de parceria com
criação de criar uma UC pública na potencializar investimentos públicos a UC pública (de
RPPNs, Mata Atlântica ou em realizados na unidade. Proteção Integral e
amblentes costeiros Uso Sustentável) da
marinhos associados, Mata Atlântica e
exclusivamente em ambientes costeiros e
municípios que já tenham marinhos associados,
elaborada e /ou estejam com projetos
em processo de relacionados ao obieto
elaboração do seu Plano da Linha
Municipal da Mata
Atlântica
'R$10.000,00 R$ 25.000,00 “:; R$24.000,00 R$ 30.000,00
O edital completo e mais informações no site hittps:/Avww.sosma.org.brAvp-
content/uploads/2015/11/EDITAL UCM linhas-e-apoio FINAL.pdf
Espero contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por parte do ilustre
Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Cos
dezembro de 2015. .
U
f i
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 21 dias de
Favor enviar cópia para FEMAC, todas as Associações de Moradores de Ubá, Conselho de Meio Ambiente, Conselho
de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho de Desenvolvimento Urbano, demais
conselhos de políticas públicas, Reciclau, Promotoria do Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Sindicato Rural, Sindicato
dos Trabalhadores Rurais, Intersind, ACIU, OAB de Ubá, Fórum, Escolas da rede particular e pública da cidade,
Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana, ONG's ambientais da cidade, prefeituras e Câmara da região e toda
imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000