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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI 0RDINARIA N.° 55/2021
3ls/24
Disp6e sobre a concesscio do "Diploma de
Reconhecimento e Grafiddo" a Sra. Natdlia Dias
Bernardo de Freitas e a Sra. Marlei Souza` pelos
[rabalhos realizados em alividades essenciais duran(e a
decre{a€do da pandemia da COVID-19 no munic{pio de
Ubd.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1° Fica concedido o ..Diploma de Reconhecimento e Gratidao" a Sra. Natalia Dias
Bemardo de Freitas e a Sra. Marlei Souza. nos termos da Lei n° 4.833. de 8 de marco de 2021, pelos
trabalhos realizados em atividades essenciais durante a decretacao da pandemia da COVID-19 no
municipio de Uba.
Paragrafo tinico. 0 Diploma de que trata o artigo anterior sera entregue as homenageadas em
Reuniao Extraordinaria. em data previamente designada.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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