PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 022, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Exmo. Sr. Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a tramitacao e votacao
da Camara Municipal de Uba, o projeto de lei anexo, que "czz{/o7.jzc7 czber/wrc7 c7e cre'c7z./o czdz.cj.o73c7/
especial no valor de R$ 112.831,52 (cento e doze mil, oi[ocentos e trin[a e urn reais e cinquenta e
dots centavos), junto ao or?amento municipal de 2021, no dmbito da Secretaria Municipal de
Obras " .
Os recursos sao destinados a extensao de obras de drenagem pluvial, consoante exposto em
justificativa do Sr. Secretatio Municipal de Obras no expediente que estalnos anexando, para
melhor entendimento das Senhoras e Senhores Vereadores.
Importante registrar que embora se trate de recursos oriundos de contrato de financiamento
com o Banco do Brasil, ja autorizado pelo Poder Legislativo, nao se trata de aumento do valor da
operacao de cr6dito, mas sim de utilizagao de saldo de financiamento ja contratado e liberado,
sendo necessaria apenas a adequagao orgamentaria com a criagao de DR especlfica (190), para a
extensao da rede pluvial mos locais mencionados no expediente do Sr. Secretario de Obras, ja
mencionado linhas volvidas.
Isto, porque dos recursos liberados no contrato com o Banco do Brasil para drenagem
pluvial, foram criadas dotag6es apenas no exercicio de 2020, tendo ocorrido urn saldo de R$
112.831,52 que podem ser utilizados em 2021, mas para que sejam legalmente contabilizados,
precisa-se criar uma dotacao especifica no orcamento deste ano com a DR 120, fonte OCINTE
(Operacao de Credito Intema)
Isto exposto, e em se tratando de materia estritamente tecnica, mas com efeitos praticos
importantes para a comunidade ubaense, oferecemos o presente projeto de lei a consideragao dessa
Edilidade, invocando a tranitagao em regime de urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Orginica
Ubaense.
Atenciosanente,
pRAqu sAo jANUARio, 238 TEL (32) 33oi-6ioi cEp 365ooro66 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N° fl!c2 i
(Ref.: Mensagem 022, de 29/04/2021)
Autoriza aber{ura de cr6dito adicional especial no valor de R$112.831,52
(cento e doze mil, oitocentos e trin[a e urn reais e cinquenta e dois centavos),
junto ao orcamento municipal de 2021, no &mbito da Secretaria Municipal
de Obras.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no Orgamento
de 2021, no valor de R$112.831,52 (cento e doze mil, oitocentos e trinta e urn reais e cinquenta e
dois centavos), referente a execugao de obras e servigos de engenharia destinados a drenagem
pluvial, no ambito da Secretaria Municipal de Obras, conforme as especificag6es e c6digos
seguintes conforme as especificag6es e c6digos seguintes:
17
512
0017
1.023
4490.51
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Obras
Divisao de Engenharia e Obras Ptiblicas
Saneamento
Saneamento Basico Urbano
Reestruturagao Urbana e Ambiente Saudavel
Construgao de Obras de Drenagem
Obras e Instalag6es
Valor: R$112.831,52 DR 190 Fonte: OCINTE
Art. 2° 0 Credito adicional especial autorizado pelo art.1° sera coberto com recursos de anulagao
parcial de dotapao do orgamento vigente, conforme abaixo se especifica:
02 08 04 15 45100091.052 4490.51 2074 RS 112.831,52 DR 190
Art. 3° 0 cr6dito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo Municipal,
no qual serao especificadas as demais informap6es exigidas por Lei, incluido o c6digo reduzido da despesa
(Ficha orgamentaria).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es necessarias para
compatibilizagao da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do art. 16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°.101/0o.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 29 de abril de 2021.
SON TEIXEIRA
efeito de Uba
pRAqu SAO jANUARio, 238 TEL (32) 3301-6ioi cEp 365Ooro66 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
JUSTIFICATIVA PARA CREDITO ESPECIAL
Considerando o Contrato 050/2019 entre o Municipio de Uba e Construtora Minascon
Ltda, PRC 1093/19, Tomada de Preeos n° 007/18, datado em 06 de fevereiro de 2019, no
valor de R$ 1.300.100,09, cujo objeto e a execugao de obras e servicos de engenharia
destinados a Drenagem Pluvial nos Bairros Sao Domingos, Eldorado e Born Pastor,
consistindo na execueao de aduelas de ala para aduela de concreto pfe-moldado 2,5 x 2,5 x
1,Om -Fck = 40 Mpa.
Considerando que para melhor desempenho da obra, se fez necessaria a extens5o dos
servieos para as ruas adjacentes a rede principal, sendo contempladas as ruas Camilo dos
Santos, Luiza Faeda, Benvindo Rodrigues e Estrada da COPASA (Rua Jose Os6rio Pereira),
conforme 5° termo aditjvo, publicado no Djario Oficial Eletrdnico N° 1.688, do dia 23 de mar9o
de 2021, nos valores de R$ 248.540,95 e R$ 37.750,00. de acfescimo e supressao de
quantitativos, respectivamente.
Diante do exposto, justificamos a solicitaeao de pedido de abertura de cr6dito especial
no valor previsto de R$112.831.52 (Cento e doze mil, oitocentos e trinta e urn reais e
cinquenta e dois centavos), DR-190, referentes ao financiamento do Banco do Brasil, valor
queiracorresponderaopercentualde53,530/odoa;7j{lvodevalordocontratocltado.
Uba, 26 de abril de 2021.