| Tipo | Requerimento (Regimento Antigo) |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Solicitam ao Prefeito as seguintes informações: 1) Há estimativa do valor que o Governo do Estado irá repassar para a Prefeitura Municipal de Ubá após a municipalização? 2) Quantos alunos serão afetados pela mudança? 3) Há estimativa de quantas escolas serão municipalizadas? 4) Quantos professores serão remanejados e para quais escolas? RESPOSTA ANEXADA. |
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Câmara Municipal de Ubá Edo Aprovado [7] Rejeitado ESTADO DE MINAS GERAIS . REQUERIMENTO N.º 094/2021 Senhor José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo Nesta 1º Secretária ENCAMINHAMENTO: oem nnalSos Senhor Presidente, Em: AA OS 420 Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre a municipalização do ensino: 1) Há estimativa do valor que o Governo do Estado irá repassar para a Prefeitura Municipal de Ubá após a municipalização? 2) Quantos alunos serão afetados pela mudança? 3) Há estimativa de quantas escolas serão municipalizadas? 4) Quantos professores serão remanejados e para quais escolas? Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 dias de maio de 2021. “ Iomo NUO VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO (Professor José Damato) A cd camada READOR JOSE OS REIS PEREIRA (José Carlos do Sindicato) PA IO e VEREADORA STINA LACERDA PINTO Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GOVERNO OF/SG/106/2021 Ubá, 14 de junho de 2021. Senhor Presidente, Em resposta ao requerimento nº 94/2021 de autoria dos vereadores José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto, Jane Cristina Lacerda Pinto e Célio Lopes dos Santos, a Prefeitura informa que seguem abaixo os dados solicitados: 1) Sim, no valor aproximado de R$5.700.000,00 (Cinco milhões e setecentos mil reais) para construir uma nova escola e ampliação de 7 salas de aula. 2) Caso ocorra a municipalização, através da absorção das matrículas da rede estadual de ensino, segmento ensino fundamental |, há estimativa de 1.250 matrículas. 3)A proposta do governo do estado é a absorção das matrículas do ensino fundamental |, de 8 (oito) escolas. 4) Esta resposta cabe à Superintendência Regional de Ensino. Atenciosamente ndré Resende Padilha Assessor Especial / Excelentíssimo Senhor. Vereador José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Municipal Rua Santa Cruz 36500-000 — Ubá — MG Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000 Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135 www.uba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br