materia nº 98/2021

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REQUERIMENTO N.º 098/2021 f RN
Vereador Edeir Pácheco da Costa
Presidente da Câmara em exercício
Senhor Edeir Pacheco da Costa Do
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício Vereadora Atine Moreira Silva Melo
1º Secretária
Nesta.
ENCAMINHAMENTO:
otemu.. 43124
Senhor Presidente em exercício, Em: 28,3 194
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Samuel Gazolla
Lima, para solicitar-lhe que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei
Orgânica Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1) Qual valor é repassado para cada Escola Municipal, pelo governo estadual e federal, para
aquisição do kit merenda? (Favor citar as escolas e recursos que cada uma recebe de
forma individual)
2) Quais alimentos compõem o kit alimentação?
3) Onde e como é feita a prestação de contas desses kits?
4) Qualo critério adotado para distribuição dos kits para os alunos?
5) Os kits são distribuídos todos os meses para os alunos?
6) Quem recebe o kit tem que apresentar algum tipo de documento? É entregue algum
documento para a família beneficiada informando que o kit foi retirado?
7) Os kits são adquiridos individualmente por cada escola ou é feita uma compra única para
todas as instituições?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 17 dias de
maio de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
OF/SG/105/2021
Ubá, 14 de junho de 2021.
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento nº 98/2021 de autoria do vereador José Roberto Reis
Filgueiras, a Prefeitura informa que seguem abaixo os dados solicitados:
1) O valor repassado do FNDE para o município para a aquisição de gêneros
alimentícios destinados à alimentação escolar não é separado por escolas e sim
baseado no número de alunos do Censo do ano anterior e divididos por
subprogramas. O valor mensal repassado é de R$ 88.561,80 (oitenta e oito mil,
quinhentos e sessenta um reais e oitenta centavos.
2) A composição do kit alimento/aluno de não perecíveis é: arroz, feijão, macarrão,
extrato de tomate, biscoito, leite em pó e canjiquinha. Quanto ao de perecíveis a
composição é: batata inglesa, banana prata, cenoura, cebola, mandioca ou inhame e
tomate.
3) A prestação de contas é acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de
Alimentação Escolar e enviada ao FNDE.
4) A distribuição do kit alimento/aluno é ofertada a todos os alunos da rede municipal
de ensino.
5) O kit alimento/ aluno é distribuído mensalmente.
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
Tel.: (32) 3301-6101 ou Fax: (32) 3301-6135
www.uUba.mg.gov.br e prefeituraDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
6) As famílias dos alunos que recebem o Kit alimento têm que apresentar um
documento e registrar a retirada do mesmo. Ressaltamos que esta documentação é
afixada à Prestação de Contas.
7) A compra dos gêneros alimentícios é realizada de forma centralizada pela Equipe
Técnica da Secretaria Municipal de Ensino.
Atenciosamente
/
p
Esse o .
ndré Resende Padilha
Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
Rua Santa Cruz
36500-000 — Ubá —- MG
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500-000
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