materia nº 66/1985

Oficio ng:
Assunto :
Servioo :
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t
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
• ESTADC) I)E MINAS GERAIS
A
GE± de Juctico, Legisla¢6o . Finan¢as
•L.,,-:`
PROJETO DE LEI NQ 66/85
Declar`a de Utilidade Publica Municipal
^\
a Loja Maconica ''Fr`ater`nidade Ubaense''.
Art. IQ -Fica declar`ada de Utilidade Pdblica Mu
nicipal a Loja Mac6nica. 'Fr`ater`nidade Ubaense''.
Ar`t. 29 -Esta Lei entr`ar`i em vigor` na data. de sua
pub i i c ac ao .
Ar`t. 39 -Revogam-se as disposicoes em. contrar`io.
SALA DAS SESS6ES da. Camara 'Municipal de Uba,
04 de novembro de i.985
Ofioio ng:
Assunto :
ServiQo :
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO I)E MINAS GERAIS
J U S T I F I C A T I VA
A Loja Mac6nica Frater`nidade Ubaense 6 uma da.s mais
antigas Instituic6es de Uba, I-undada que foi em 03 de novembr`o de I
1900, com ja 85 anos completos de exist6ncia em nossa Terr`a.
Por` ela passa.r`am gr`andes e inesqueciveis nomes de
r`elevantes f]._gur`as ubaenses como pop exemplo TITO C±SAR DOS SANTOS ,
ULISSES CAMPOS, IZAIAS BARBOSA NAZARETH, QUINTIN0 POGGIALI, ISMAEL '
BRAGA, LAUR0 ZAMENHOFF ROLLA BRAGA, EVARIST0 FRAGA, ANTONIO LAURIA e
tantos outr`os, que legar`am a nossa Corr.iunidadde gr`ande par`cela de I
seus tr`abalhos a saber`.
Como au±8ntica r`epr`esentante da Macona,r`ia Univer`sal
em Uba, funciona fundamentada no lnciso I, Capitulo I, Titulo I da
Constituieao c.fo Gr`ande Or`iente do Br`asil, em cujo Diploma Legal Mae8-
nico est6. consignado que a Ma§onar`ia "pugna pelo aper`feicoamento mo￾r`al, intelectua.i e socia.i da humanidade, por` meio do cumpr`imento in
flexivel do clever, da pratica desinter`essada da verdade. Seus fins'
supr`emos sao: Liberdade, Igualdade e Fr`aternidade''.
Acreditamos que nao tendo ela fins lucr`ativos; que
sendo, sua administr`acao nao r`emunerada; que sendo urn celeir`o de ho￾mens pr`obos de nossa Ter`r`a; que sendo uma das mais antigas Institui
Goes de Uba e que tr`abalhando dentr`o dos ditames preconizados pelo
texto, ja citado, da Constituigao do Gr`ande Or`iente do Br`as_i.1; que
tendo constr`uido urn ambulat6r`io par`a atendimento das pessoas car.en￾tes do Municipio, sendo o mesmo constr`uido, com inaugur`acao pr`evis￾ta par`a br`eve, que teve ajuda c].e Cr`$3ap milh6es do Municipio e consi
der`ando tamb6m que a Loja Mae6nica Fr`ater`nidade Ubaense par`ticipa a￾tivamente
nossa
de todos os empr`eendimentos e movimentos comunitihios de
de, enquadr`a-se, plienamente, nas exigancias feitas pela '
•../ ...
Oficlo n9:
Assunto :
ServiQo :
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAs GEriAls
.../ ...
Lei Municipal n9 957, de 11 de abril de 1973, par`a cr`edenci£-la ao ti
tulo de orgao de ''Utilidade Pfiblica"desta Comuna.
-
SALA DAS SESS6ES, da Camar`a Municipal de Uba ,
em 04 de novembr`o de i.985
A t
-11- a i-i-l|
V REhboi M.±ouE`L poGG±ALI :AspARON
Corresp... n.a__ ____QBQJLj±5
Iho, Sr,
Dr. Hlguol P®gglall Gasparonl,
in. Vereador da ctmara Huniclpal de Ub€,
Ne§ta
Prezado Edil,
€onforme entendfrontos Verbals entre n6s, estamos re￾metendo a Vossa Senhorla os doo`mentos probat6rlos, exlgldos pela'
Lei Hunlclpal nQ 957, de 11-04-73, papa requerermos junto `a Ilus-I
tre Canara HunlcLpal de Uba o tftt]1® de U]IIilDARE PtoLICA pars es￾ta toja Ha€8nlca.
Na oportunldade passamos `as macs de Vossa Senhori un'
®=emplar do '"1nas Geralst', de 12-11-64, onde se v§ publlcado o e=
trato dos Estatutos desta entldad®, devldamente reglstrados no Car
LJ
t6rlo de Reglstro de I±tulos e Doc`mentos desta Conarca, gob o no'
354£1) de 05ro4-66i o que lhe deu peesonalldad® jurfdlca. Iamb6m .
3untamos d®claraego f±thada pel® Emo® Srl Dp. Julz de Dlrelto H£-
rlo Cunha, tudo mos termos preceituados pelo Art.18, Inclsos I, '
11, Ill e IV do nenclonado Diploma Legal®
Asslm, atendldas as formalldadeg da Lei 957, contamos
con Vossa Senhorla, ne sentldo de canallzar ao Poder Leglslatlv® a
requerlmento do tftulo de Utilidade Pfrollca papa esta foja Hae8nl￾Ca,
Certos de que contaremos com o ap6io de Vossa Senho-.
rla e dos Ilustres Pares no n
flrmando-Dos
IERAHI
ten, antecipamos os agradeclnentos,
hcoB - Vener€vel
D E € 11 A R A
Atendendo a requeriment® fimado pela I®JA
HAgoNICA WmATENmADE tJBArmsEW, con s€de ±e foro neBta
eidade de tJba-HG, datado d® 01-11-85, deelaro pare os I
fins que preceitua a Iiei mmicipal ne 957, de 11ro4-73'
ques
1. 09 oargo8 d& dire§a® desta neana IIoja .
Hag6nica Baa gao rermnemdo9;
2. EBtf ela en nomal fimeionanento nd .
maiB de dois amos;
3. Seu8 diretore8 95o pegsoa@ reconhecida￾mente id6neas.
Ub£-HG, 01 de novemtro de 1985.
_ ,r, --ng-±> -
DR® HABIO OUREA - Julz de Direito da 2a. I
Vara da Oenarea de Ub£.