| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1985 |
| Date | 1985-11-04 |
| Ementa | Concede reajuste salarial a servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá |
| native_id | 7795 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefoito
pR®uETo IDE rmI RTg!
Gonoede neajuste salarial a®s servid®nes
dla Pnefi©ithma e da Canara ununi®ipal de
Uba e da outrms providancias.
0
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Ant? fig - Ficam reajustados em 83% (oitenta e tn§s pop ®emt®»
os vencinemitos 'e sanini®s dos servidones da Prefeithma e da Camera rmmi®i
pan de uns, em todos os niveis, constantes do Quadr`o em anexo, que passa'
a integr`ar a pr`esente Lei.
§ ®mio® - Aplicam-se as disposic6es deste ar`tigo aos inativos
e pensionistas da Pr`efeitura Municipal.
AITt. 29 -0 r`eajuste de que tr`ata o ar`t.1Q e seu par`agr`afo '
dnico, desta Lei, incidir`a t;amb6m sobr`e os niveis do Pnan® de Gang®s e Sa
1£mi®s decor`rente da nova ®ngamizaea® Adhimisitrativa da Pnef©ithna mmi®i
pal de uns, a vigor`ar` a pal`tir` de lQ de janeir`o de 1986.
iont. 3g! -Par`a atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Exeouibiw® mmioipan autor`izado a suplementar as dotacoes pr`opr`ias do
or`camento vigente, obser`vado o disposto no par`agr`afo 19, do ar`tigo 43, da
Lei 4.320, de 17 de mar`eo de 1964.
Ant. 49 -Revogadas as disposieoes em contr`ar`io, a pr`esente '
Lei entrar`a em vigor na data de 19 de novembr`o de 1985.
-,.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinote do Prefeito
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11 422.788 7 7 3 -7 02.
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nv 490 . 092 896 . 868
V 522 .180 9 5 5 . I;80
VI 566 . 894 1. 019 .116
Vll 600 . 000 1. 098 . 000
VIIH 715 . 856 1.310.016
lx 854.470 1. 563 . 680
X 971. 744 1. 778 . 291
Xl 1. 064 . 208 1. 947 . 500
XII 1.164 . 398 2 .130 . 848