materia nº 71/1985

í,"íÁÜ￾ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinoto do Pref©ito
PROJETO DE I,E| N9
Faz doaçõ® dG üm ®®Íigoii:a® paim a S®¢É®&aLfle HS¢mETfií
cste "hrig®S díe UDbari:", m® DÉSüri;ff® de Umpari, '
die®Üe MOHricÉpí®.
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Ar.t. i9 -Fóca o Executóvo Mumócbpal au±or.ózado a áoar' à S®oÉÁBdaifle Beneffi;
®emdbe "Ãrigftog; de Übarir. no D4str.óto de Ubar.±, áeste Mm+cÍ,pi,o ,
uiri veácuLo VoLkswagem L3oo. de cor. br`cmca, pLaca oM-2287, ano '
L979 , Chassós n9 9266L7 , com motor. r.etófócaáo e em bom estado de
corzsez.tJctçczo.
Ar't. 29 -Fi,ca a socÉedaáe benefi,cóada obr.Lgada a supr.i,r. toáas as áespesas
áe Loccmoção, mamtenção, conser.vação e r.eposóção áe peças do '
veáeul,o or.a áoado, 8em quaósquer. ^oms par.a o Poder. úbtóco Muni,~
ci,paL.
Ar.t. 39 -o veácuLo, objeto da pr.esente áoação, s6 poder.á ser. uti,LLzado '
qua;mdo no desempenho de quaósquer' das a±í,ví,dades especi,f Lcadas '
no Estatuto da áoncL±ár.óa.
Parágr'af o Únóco: Em se the ácmdo destónação dóver.sa da estabeLecóda "ón ca_
put" deste ar.tÉgo, o veácuLo retornará ci.o patr.Émônóo da '
MumLcópaudade , a.utoma±Lcairiente.
Art. 49 -Rwogairi-se as dLsposóções em oontr.ár.óo, entr.ando esta ljeó em vé￾gor. na da±a áe sua pubLócação.