materia nº 81/1985

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gabineto do Prefoito
pR®gHTp® DE REH mg raFzfiH
Faz per.muta de Lobes, I.especti,vamente
pertencenbes a Pr.ef e±tur.a MunbcbpaL de
Ub6, e a Joao EvangeLbsta Campos e sua
muLher., nesta cbdade.
AIt#. n9 - Fkca o Poder. Eceecut±vo Munbc4paL autor.bzado a
per.mutar. os Lobes n9s 01 e 02, da Quadr.a 15, do BaLr.I.o Sao Jos6, rLesta
cbdade, per.tencentes a MunbcbpaLbdade, pop uma 6r.ea equbvaLente compo±
ta de par.tee bguabs de cada urn dos Lobes n9s 07 e 08, da Quadr.a 12, do
mesmo Bad,I.I.o, de pr.opr.bedade de Joao EvangeL4sta Carnpo8 e sua muLher..
AE?tl;. Z9 - As despesas decor.I.entes da Lavr.atur.a das I.es￾pectLvas escr.btur.as fLcar.ao as ecepen8as de cada urn dos per.mutantes.
AEtl;. SQ -Revogcrm-se as dbspos4€5es em eontr'6r'bo, en-'
tr.ando esta Led em vigor. na data de sua pubLbcagao.
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ESTADO DE MiN^s aER^Is
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabln®to do Prof®ito
JuST I F I CAT I VA
A permuta dos lotes 01 e 02, da Quadra 15, do Bairro S:o Jos6,
nesta cidade, pertencentes ; Prefeitura Municipal de ub6, por uma :rea '
equivalente composta de partes iguais de cada urn dos lotes 07 e 08, da Qu±
dra 12, do mesmo Bairro, de propriedade de Jo:o Evangelista Campos e sua '
mulher, est6 sendo efetuada em funeao do port;o do Patronato S;o Jose, que
n;o est6 defronte a Rua Francisco Teixeira Nascimento e sim adentrando a '
area dos lotes 07 e 08, acima citados.
Com essa permuta, poder-se-: fazer uma Rua em "cul-de-sac", ou
®seja, construir urn bal;o no f inal da inferida Rua, a f im de que ela n;o se
transforme numa via sem saida e assim venha a oferecer contorno aos vefcu￾los para voltar ; mesma Rua, ao mesmo tempo em que permitir: o I ivre trsn￾sito atrav6s do port;o de acesso ao mencionado Patronato S;o Jos6.
0 valor comercial das areas em permuta 6 equivalente, em raz;o
da local izacao e conf igura€ao de cada uma e do tipo de terreno a que est:o
afetas; pois que os lotes 01 e 02, da Quadra 15, s:o compostos de terreno'
alagadieo, devido ao C6rrego que os divide ao fundo, enquanto os lotes 07
e 08 (dos quais se retirar:o partes iguais de cada urn para a consecue:o '
desta permuta) s;o de terreno f irme.
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Acresce ainda o fato de que ambos os permutantes concordam com
a presente medida, que em nada prejudicar: o valor de cada uma das areas '
permutadas .
Assim sendo, colocamos a apreciacao dessa colenda Casa o cro-'
quis e a certid;o em anexo, que sabemos contribuir: para u'a melhor expl i￾citaeao aos dignos Edis quanto ao assunto proposto.
E como se trata de medida de alta relev;ncia s6cio-comunit:ria,
principalmente para os usu:rios do trecho que 6 objeto do presente Projeto,
conf iamos na compreens;o da egregia C:mara Municipal de ub: em aprovando o
seu teor.
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PFREFJEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS OERAIS
Ntimero: 48/85
A.Surlto.. ]ustbfbcatbva da per.muta
D... Setor. de Engenhar'ba
Dr.. Nor.ton Ant-onbo Fagunde8 Reds
DD. Pr.esbdente da C^amar.a MunbcbpaL de Ub6
NESTA
Pr.ezado Senhor...
A per.muta entr.e os Lobes 1 e 2 da quadr.a 15 Com par.tee dos
Lobes 7 e 8 da quadr.a 12, do cr.oqu4 anetto, est6 sendo efetuada devbdo ao
a;) por.tao do Patr.oncl,to Sao Jos6, que nao est6 defr.onte a Rua Fr.ancbsco Ted-'
ceebr.a Nasci,mento, e sbm dentr.o de urn Lobe. Com esta per.muta poder'emos fa￾23er. uma I.ua em "Cut-De~Sac", ou seja. eonstr.uar. urn baLao ri,o fbnaL da I.ef±
I.baa I.ua,tor.nando pos84vet par.a o8 ear.I.os eontor.nap e vottar a rua. bmp±
dbndo-a de set. uma I.ua sem sa4da e dando cond4e5e8 de entr.ada peLo pox.tao
do Patronato Sao Jos6.
0 vaLor. comer.cbaL dos 7,otes ern per.muta 6 equLvaLente, devb
do a LocaL4za?ao e o tbpo de ter.I.eno.. os Lobes 1 e 2 da quadr.a 15 ado com
postos de ter.I.eno aLagadb?o, em vbr.tude do C6r.I.ego que cornp5e sua dbvbsa'
cl,os fundos, enquanto os Lobes 7 e 8 sao de ter.I.eno fir.me.
®
Ub& (MG) 25 de novembr.o de 1985.
ELorhaHfr#-FErTAL
Engenhebr.a
®
®
Ub6, MG, 05 de novembro de 1985.
Exm9 Sr.
Jos6 84gonha GazoLLa .`
DD. Pr.efei,to Munbc3bpaL de
ub6 - MG
Sr'. Pr'ef`eb±o,
Atendendo a sol,Lebtaeao de V.Eceg. conforme Of4cLo 010/85 e
Decreto n91000. que or.ta Combssao papa verLfLcar. a possLbbLLdade de_ uma
permuta de terlrena da Prefei,tux.a Mun4cbpaL de_ U_b6 (MG) com o Sr. Joao '
EvangeLLsta Campos e sua muLher, cumpr.e-nos bnfor.m~ar. que_:
19 -Os Lobes a serem permutados sao os de n9 01 e 02. da.
quadr.a 15, perte;centes a Pr.efei,tuna Mum:bebpaL de Uba
e os totes n9s 07 e 08. da quadr.a 12. sao per.tencen-'
tee ao Sr.. Jo6o EvangeLLsta Campos e sua. muLher., sen~
do todos eLes si,tuadosno BaLr.ro Sao Jos6;
2-° -As par.ceLas dos Lobes n9s 07. e 08, da quadr'a 12. me-'
db;do cada urn 12.5 X llm, t^em o vaLor. estbmado em '
Cr$ 3.000.000 (tr.^es mb7,h5es de cr'uzei,roe). e os ou-'
tr.os dots Lobes de n9s 01 e+ 02, da. quadra 15, que me￾dem cada urn maLs ou memos 11 X 42,50m. t^em o vaLor es -;bin;i;--err-Crs-1-.500.oo0 (urn miLhao e qubrthentos rm I
cr.uz3eLr.os) cada urn;
39 -Conforme demonstr.a,gao no croqub_ ane3:o, os Lobes 0~7 e_
08 -da quadr.a 12 estao na dLre€a.o fr.ontaL do por.tao '
prLncLiaL do Patr.onato Sao Jos6;
49 -Par.a ef'etuar. esta per.muta, basta que se proceda a um'
desmembramento dos Lc)tee 07 e 08. conf.orme Let 6766,'
de 19/12/79, atuaLb23ando-se a r.espectbva pLanta.
C o r dLaLment e ,
A
~ ,i,, '., :. {
TONIO
Corr.etor. de Im6veLs
tro55 @nct2rifa
ifd:o~AoffM<Es
PEREIRA
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Vereador da C^amar.a MunbcbpaL de Ub6
cAriljos ROBERTO slljvA DE OLlvEIRA
Chef e do Ser'vL?o de Cadastro T6cnLco
Cid&de de Ub6 ~ Estado de Minds Ge[8is
@ErfukeEE€@ F@ckeE&€Ewa €E® BffasEE
SERVENTUAE=f o VETAE.ic!O
OFICIAL
gzaEf g€-RE dE®,s sag:E5®s
SUBSTITUTOS
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria Baiao Ribeiro
ESCREVENT=
Isaac Trombert
TjEREics P6FEeE:EeeEfiEc a®
§Ea. Jr`:. =Vangelista Ca,I.pr`s
Quem nao registra nao e dono
'-'iiiitTi.F\i
fflill+ ITREill
REGISTRO I)E IMOVE:IS, I: DOCUME:f¢TOS
REPIJE3LICA FEDEF3ATIVA DO BF3ASIL
C a M A F2 C A
DE uB^
E ST A D O D E
MiNAS GEF3AIS
DIRCEu DOS SANTOS RIBBIRO
Oficlal Substltutos
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria E3aiao Ribeiro
Escrevente
lzaac Trombert
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO,
Oficial do Regls!ro de lm6veis -Titulos e Documentos
da Comarca de Ubi - Estado de Minas Gerais. em
pleno exercfciol na forma da lei etc.
§ e F I i I i 8 a, atender.d® a reiu€ri.in,ento
al de pessr`a int,eressada , r!ue, revendr` . Livrr` 2-AC, de Regis￾trh Geral, a seu c=irg., dele cr`rjsta as fls. 30, in P`-h, rei-erent,e a
}`:atricula nQ 7.853, felt. em dat,a de 22/9/83, da escl'it,ura pl`iblica
de 29/8/83, lavrada pelr` Tabeliart Substit.utrt dn lQ rfici^, Carlr`s *
August. dhs Santns Piibeirr`, nh I,ivrn 16h, fls.15/'18, pela qual, e-n
t.re hutrris, Joar` Ev3ngc-list.a Campr`s e s/in Jillia Vieira Ca!Tipns, ela
agricultr`I., ela dr` lap, dr`miciliad.s e residerites na Vila CasF,1, Vi
la r`hva, r,esta cidade, CPF 022.boo.766-15, brasileir.s, hr`u..,r€.ram de
divis8i-3riign];el feita Cr`m Edgard i:-rais Pacriech, s/rr. e hutrr`S, en￾te ^utrr`s lhtes, a de -r.1Q 7 da r3uadra 12 .rr!edindh 12,50m. de frente ,
L?,lam de f.I;..rj,d^.s e 25.Ti laterals, ci.rifLr^riJVLa_r:ah jr,.ela frente ch.T+ a P.iia
r.3ncis.ch Teixeira dn i\TascirEe.n.tn, pir ufp.13dr! Crm! A 1^te`nQ 08, Frir
r`ut,rri cftm Patrr,.r:atr` San Jf`s6 e pelr`s fur,drs cr`.Ti pal.+,e d^ lh+Le nQ 6,
ttii^ ef`rj_f``rITte r;e.T.hrial _i.e8istradr` e plarita ar-``3ivada r.est.e a.L{rt;rir,
Cr`ndic;es: .A. pr.=.serLt,e di'iris,ar` fr`i f€ita em i.rirutd, cligr`, err, -\riI`tud.e
de alvar5 j`.}dicial t,I.ar;scr'itr` in.a escritura. Assir.hu a preser.t,e `^ Dr'
Prr\.T.^t^r de Jijstica, .Ti`s5 rjregArir` }`.:endes e .` c.ar:adr`r, Dr. Da-ddeJu-h
=`^clri€ues. a referid. € vcr.dade e di f6,/`rep-I.t,andn~se a. ii-v:r. ,:,ci
-.; . _ r/` , ' ,-I ---= _~1 .I:3 cit:ci. e!rr: seu pr`t3er e Cartiri.. riu, :f=: 1? ''-''i-'L.-I_`._i,=T=, `®f i
Ci,-:l , 1-'L2e a c'L3+.ilr`,grffei,I sT;bscrevr., d" f5 e assir ,..- :~:-?-'-:-:-:-:
Uba
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a 0:rici?,i,
8 de deze.I,bra i=e 1985.-
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3ir.=eu +.os :.i.'-.+.-s I.ibL3ir€
£rri Te.rr:ph: Sitr` . if:-,iv-el '!ft pres€r!+ue Certidart rir` t3air:urri Sa. .Ths`e, -
;-.ests cici,=de. I.at,3 sup:.t3. a r`ficial, F!-. -^ I ,--, = .+, 4 .:-=1
• Di.t.ceu dr`,s L3i-urit.s :i.`.Lf.reirrt /
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RE:GISTRO DE IMOVEIS, TiTULOS I DOCUME:NTOS
REplJBLicA FEDERATIVA Do BFaAsiL
C a M A F3 C A
DE uB^
E S T A D a t3 E
MiNAS C=ERAIS
DIRCEu DOS SANTOS RIBEIRO
Oficlal Substltutos
Octaviano Januzzi F3ocha
S6nia Maria Baia6 Ribeiro
Escrevente
lzaac Tromber!,,
DIRGE:U DOS SANTOS RIBEIRO,
Oficial do Reg]stro de lm6\.eis -TfLulos 'e Documentos
da Comarca de Ub£ - Estado de nlinas Gerais, em
p]eno exerc€cioi na forma da lei etc.
g C F E i i i C a , aten€endn a rei`jeriLT.er.tr,
vierbal de pessia interessada, Hue, revendn A Livrr; 2-AI, tie P.egistz.a
Ger.al, a seu calTg^, dele cr`n=ta as fls. 67, n P.il, I.eferetrit,e a I.:a -
t,ricula nQ 9.555, felt-e.rn 6at,3 de 2h/12/8h, da escritul`a pt.}.I.lice de
5/12/8h,1avr.I.da pelr` Tabeli,Sr`-.A.i,Ti:-ir drs Santns F.±b.eirr`, .rjr, LiT`-rn *
320, fls. 89v/90, pela iue`1,.J^se' Raimundn Purgadr), b}..3sileirr`, s.il￾teirh, fr.aihr,1avr3d^r, CPF 572.717.h76-72, d`miciliadr e resid=r:i,e
ep, Ubg-Peiue.rio, zrtria rur'al dest.a Cidade, +rl^.Jive de c.mpra felt.a a Jr`-
ai =va.rjigclista Ca{Tipr`s e s/I.n., .pel. Vilhr de 8#1.C.00.COO - 7:LT: 1rte de
ter.r-=.rjh de n£ 08 da ciuadra 12, dn Bairl.,1 Sa. Jrs6 .r+est.3 ci`i:r:<e, tT,e￾dindo 12,50 .metrrs de frerite, p.r`r 25,C0 iTie+i,r~,s de fundr.s, cr`nf2.nn -
ta.rjdn p-..r u.ri 1£5o Chit; r` 1^te ria 7, pr`r rtutrr` Crm ,3+ P`.`1a Seis, pc:]r`s *
.ridr`s cr`ri a i{iia F.ra.ncisc.1 Teixeir`=, d. !``.'asci.T:enttTt. Cad3st,i.`F+art r)a ±
Pr.efeit,t.Ir`£. zr`ria: 08, a+uadr=`: 62,1r`te : 00058, s.a_b-lr`+ue: 00, se:-jd,1 *
•1J.e n 1-te ,3ci.I;a, cr`r.fr^nta pelr.s =1`J.nd.s crri parte dh 1.1+,e r.9 6 e
I.ela frerit.e cr`.Ti a Eua FI.=,+n+ciscrt Teixeira a. f`!ascir.1.€nt., esr:``-!i.r:a cr`m
a P`ua Seis. Cr`Lndi€;es: A Veri.f?[a fni feita P.hr' ori.COO.Cjoo, r:`.r3s iL.^r e￾xigencia fisc=+ fr`,i ex+ura-idft A tal5^ p^r I:r'|.500.COO. r` I.ef€rirjh 5 -v'e
r. acima cited. er[ seu pr`,t`i.er a Cr`:
tl\`_,-)
d=de e dLi f6, r€p`nrt,Tiri.:I.-se ar` Lj
tit,ir`. Eu' ii,`" -,,. ^ -'-,` r`ficial, r:ue a datil^gra -
fei, siJrjscl.e\.-rt, dr`uf6 e as=ir:^.-:-:,I:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:
|Tp£, |P, de deze.ri6I`. de 1985.-
Q C,ficial, _.:I-.,\ ,L ,-.,- i.`` -,,--- ^,,` ,.,,,;` ,-,,
Dirceu dos Sarjtr,s P.it:'eiro
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