materia nº 5/1986

CAMAFiA MUNICIPAL
ESTADO DE MINAS GERAIS E:m`8e-ae-deEg±g
DE.T.BA4i.rdca,i.g:S`a¢aoe2#
PB0JET0 RE
BE§OLUC;A0 ng 05/86. ~-~~
''Atualiza r`emunercic.5c] cJo:, VeiTetidores"
rrl F'M
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A C=amar'a Municipal de Ul`„r:, no uso de suas atribuig6es legais,
dEcreta e promulga a seguinte Besolu?ao:
Art. 19 -Fica atualizado, a parti±T de 19 c]e julho de 1986, a
r`emunera?ao dos Vereador`es da Cfmar`a Municipal de Uba, oh5ervadas as disF]osiE5es '
contidas na Lei Complementar` ng 45, de 14 c]e c]ezembrc] de 1983, mc)dificada pela Lei
Cc)mplementar' ng 50, de 19 de dezembr`o de 1985.
Art. 29 -A remuner`aE~ac), cc]mpr`eendendo o subsidio(parts fixa'
e variavel), F]a5sa a ter. os seguintes valc]res:
® §ubsidio fixc] . .
§ubsidic] variiavE3l
..... Cz$ 3.682,50
..... Cz$ 3.682,50
¥
Ar.t. 3g _ Becebera o Presidente da Camara Municipal de Uba ,
a titulo de r`essarciamento de desF]esas, D valor de Cz$ 2.454,00 (tois mil, quatro-'
centc]s e cinquenta e quatro cr`uzados), cc)rrespondente a 2/3 (dois terEc]s) do suj!
sidic) fi>co do Vgreador, nesta data, comc) Ver`ba de Pepr`esentaEao.
Art. 4g -:A§ r`emunera§oes mencionac]as nos ar`tigos segunc]c) e
terceirc) desta BesDlu§ao, ser`ao pagas mensalmente e par`a efeitc] da semestr`alidade
e para efeito da semestr`alidade r'eferida na Legisla§ao Feder.al permanecem f`ixados '
os meses de janeirc] e julho par`a expedig~ac] de atualiza?~ao da referida remunera§acJ.
Ar`t. 59 -A parts variavel do subsidic], que cc]rTr'espondera a
50 0/o (cinquenta Fx]r cento); c]u seja, o valor de Cz$ 3.682,50 (TrT6s mil, seiscentc)s
e oitenta e c]ois cr`uzados e cinquenta centavc]s) sera devic]a ao Vereador` pelo comF)a￾recimentc] do Vereador `as §ess6es Or`dinarias e a sua particiF]a§ao nas votaE5E3s.
Par.agrafo Onico _ 0 valor' de cada Sessao Ordinaria sera obti￾do dividindo-se c] total da par`te var`iavel pelo nGmer`o das que fc]r`em programac]as d±
rants o mss.
Art. 6g -As reuni6es extraDrdinarias ssr.ac] remuneradas at6 '
nc] maximo quatr`o pc]r` mss.
Paragr'afo Onico - 0 valor de cada reuniao extraordinaria atr±
dc] a cada Ver'eadcJr' presents a reuni;c], sera cjbtidc] aplicando-se c]s percBntuais '
estabelecic]os no art. 4g da Lei Complementar nQ 25, cle 02 de julho de 1975, c)bserv±
dc)s c]s limites pc]Flulacic)nais de cada Municipio, sobre o valor c]e c:ada reuniaD extrE
c]rdinaria atribuido ao Deputado Estadual.
•.. / '..
` CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MIN^S QERAI8
•../ ...
Ar.t. 7g -As despBsas decor'r`entes da execugao c]esta Besolugao
correrac] `a conta de dota€.6es pr6prias d,c) Or`£amento Vigente a eventuais Cr6c]itos I
§u plementares .
Art. 8g - A pr`esente Besolugao entrar.a em vigor` na data dB '
sua publicaEao, r`etroagindo seus efeitos a par'tir. de 1g de julho de 1986.
Art. 9 a -Bevc]garrLse as c]isposi?oes em contrario.
®
®
julhc] de 1986.
§ALA DA§ §E§§OE§ ''Vereadc]r Lincoln Bodr`igues Cbsta", em 2& dB
vEBEAmBNOpTON'AV¢oN#uN=sBEI§
PresidBnte
GA§PABON
§ecretariio
ay,7 #J￾VEF]EA XAVIEF]l BBANDA0 TEIXEIBA
Vica-Presidente
-jaL-
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MIN^s eER^Is
HMON§TBA€AO
A§E"NTO: BEMUNEBAcm DE VEPEAD0BE§ - Pr.ojeto de Bescilu§ao ng 05/86.
PEB±ODO: Llulho a DezBmbro de 1986
BASE CALCiJLO: BecEdi=a or'§amentar'ia do Municipic] de Uba, no 19 §emestr]e de 1986.
Cz$ 16.571.390,20 X 4 a/o
Cz$ 662.855,60 X 06
Cz$ 110.475,93 X 15
Cz$ 662.855,60
Cz$ 110.475,93 (Ndmer'c] de Meses (ne)
Cz$ 7.365,00 (Ndmer'o de Vereador'es (15)
i{-§ubsidio ..per` capita" a partir de 19/07/86 = Cz$7.365,00
lJBA, em 18 de julho de 1986
VEBEADC)B N0BTed«#uNH§pE[§
Pr`esidente
§ecr'etino
xAvlEB BBANDm TElxEIBA
VicELpr'esidente