materia nº 6/1986

C,. I. .J R . , ~cde n
Oficio no. :
Assunto :
Servi¢o :
-- . / , _ _ ' --- ' -
PB0JET0 DE BE§OLIJE;A0 Ng us/86
Disp5e sc)br'e os subsidic]s do §enhor Prefeitc] e dc) Vice￾Pr'efeito e da Ver.ba de Bepr'esenta£~ao dc) §enhor' Chefs do
Execu ti vo .
A Cahiara MunicipFl de Uba, no u§o de suas qtribu+€6e§ 1egais,
deer.eta e priomulga a seguinte resolugao:
(i Bepresentagfro doAI§:ih:: :h::esudebs:::::t::o=::::::peen::::eprae:;:t:do:sa :::::a;:a
do subsidio, a vigorar a partir. do dia ca de jtllho de 1986, nos termos do artigo
76 da Lei Complementar ng 3, de 28/12/72,` modificada pela Lei Complementar. n9 16,
notadamente em seu` item II|e Paragr'aFo 4g, passa a cor'r.espc)nder a 40]/o (quarenta
!\-
por cento) dos subsidic]s, acr`escidos de auxilios mensais, aj.uda de Gusto e deTais \
vantagens fixados par'a I)s Depiitados a AEsemF16ia Leg.islativa do Estado de Min'as
Gerals:
PBEFEITO:
J
§ubsaio ......... rt ................... C`z$ 20.845,35
Verba de Plepre§enta§~qo ....,........ I;z$ 13.896,90
VICE.PBEFEITO :
§ubedio .....` ......,................. c=z$ 5.2ii,33
Ar.t. 2g -As despesas decorr'entes c]essa Besolu§ao, cor'r'er~ao `a
ContT de dcJta€6es pr6F)r'ias do Or?Fmento Vigente e eventuais Cr`6ditc]s §uF}1ementar.e§,
se necessar.io.
Art. 3g - A pre5ente Plesc]1ueao entr.aria em vigor na data de sua Fiu￾blica?~ao, r'etr'oagindo seus efeitos a data de `CB de julho de 1986
§ §E§SOE§"Lincoln Bodr`igues Pos,ta'}', em 11 de agosto de 1986
be NOBTON ANT#
Pr`esident
NDE§ BEI§
i fd,i, ©f ooulspe
§E XAVIEF] BF]ANDA0 TEIXEIF}A
ice-Presidente