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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.0 76/2021
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Cria o "Diploma de Reconhecimen{o e Gratiddo"
aos professores do ensino infantil, fundamental. m6dio e
superior pelos [rabalhos desenvol\iidos duranf e a
decreta€do da Pandemia da COVID-19 no municipio de
Ubd. e dd oulras providGncias.
A Camara Municipal de LTba decreta:
Art. 1° Fica instituido. no ambito da Camara Municipal. o "Diploma de Reconhecimento e
Gratidao aos Professores" a ser concedido aos professores do ensino infantil. fundamental. medio e
superior pelos trabalhos desenvolvidos durante a decretagao da Pandemia da COVID-19 no municipio
de Uba.
Art. 2° Serao agraciados com o Diploma os professores que contribuiram se reinventando na
forma de ensinar. diante da escassez de recursos e ferramentas educacionais.
Art. 3° A indicapao dos agraciados sera feita por meio de projeto de lei subscrito pelo vereador,
o qual passara por uma tinica votacao.
Paragrafo dnico. Cada vereador podera atribuir ate 2 (dois) diplomas. anualmente.
Art. 4° A homenagem consistira na entrega do diploma pelo vereador concedente, no qual
devera constar o nome do agraciado, o nome do vereador requerente, o emblema da Camara
Municipal e a referencia ao objetivo desta Lei.
Art. 5° Os diplomas de reconhecimento e gratidao serao entregues em Reuniao Extraordindria
do Legislativo, no mss de outubro.
Art. 60 Fica a Mesa Diretora encarregada de designar o grafismo para a confecgao do diploma
criado por esta Lei.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubar'MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa". da C`amara Municipal de Uba` aos 21 dias de
junho de 2021.
VEREADOR JOSE DAMAT0 NETO
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
VEREADOR JOSE CARLOS REIS PEREIRA
VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301 ` Centro -Uba,'MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICACAO
Este projeto teve inspiracao no Projeto de Lei n° 2/2021 ` de autoria da \Tereadora Aline Moreira
Melo, o qual buscou homenagear os trabalhadores envolvidos em ati\'idades essenciais durante a
decretacao da Pandemia da COVID-19. Todavia. neste projeto, pretendemos homenagear os
professores do ensino infantil, fundamental. medio e superior que contribuiram se reinventando na
forma de ensinar, diante da escassez de recursos e ferramentas educacionais durante a decreta€ao da
Pandemia no municipio de Uba.
0 mes de outubro foi escolhido devido ao dia 15, que e o dia do professor.
Contamos com apoio dos nobres vereadores para a aprova¢ao deste Projeto de Lei.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz` n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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