materia nº 541/2021

a sor A VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá sas [7] rejetado
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 541/2021
Presidente da Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras A )
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Nesta. 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
oremu. ASA|DoaN +
Senhor Presidente, Em: 22 1007 01
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
que determine ao setor competente que crie edital para novas inscrições no Programa de Incentivo
ao Comércio Popular, com o objetivo de gerar novos empregos no município.
O novo edital deve conter licitações para adesão ao programa e adequação de parceria com o
SEBRAE, na tentativa do novo empreendedor estar vinculado à Prefeitura e ao INSS.
O motivo é que muitas vezes o empreendedor recolhe os impostos municipais mas esquece
ou não é informado sobre a necessidade de recolhimento de contribuição junto ao INSS para fins de
aposentadoria. Desta forma o recolhimento passaria a ser automático.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 21 dias de
junho de 2021.
Aos
VEREADORA APAREOIBA SO IA F IRA VIDAL
(Soninha da Policlínica)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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r José Robefto Reis Filgueiras