PREFHITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 034, DE 28 DE JUNH0 DE 2021
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus renovados cumprimentos, encaminho para a
tramitapao e votagao da Camara Municipal de Uba, o projeto de lei ordinaria anexo, que "o#/orz.zcz
abertura de cr6ditos adicionais especiais no valor de R$305.398,46 (trezentos e cinco mil,
trezentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), junto ao or?amento municipal de 2021,
no &mbito da Secretaria Municipal de Satide e dd outras providGncias" .
Sao dois os creditos adicionais cuja autorizagao para abertura se inclui no presente projeto
de lei: urn de R$ 195.398,46 para acorrer a despesas com a contratagao temporaria de pessoal para
atuagao no combate a Covid-19 e outro, no limite de R$ 110.000,00 para despesas com a aquisigao
de veiculo para reforgo da frota da Secretaria Municipal de Satide.
Os recursos financeiros sao oriundos de repasse do Minist6rio da Satide (Fundo Nacional
de Satde) e para serem devidamente contabilizados para utilizagao e empenho das despesas
decorrentes, necessitam ter rubrica especifica no orcamento municipal, o que carece de abertura
de cr6dito adicional especial, para o que se toma indispensavel a autorizapao legislativa.
Assim, para que os recursos transferidos possam ser utilizados pela Prefeitura para
possibilitar a prestagao de servigos a coletividade, contamos com a aprovagao das Senhoras e
Senhores Vereadores, em regime de urgencia, nos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Caso nao viabilizada a abertura de credito adicional, os recursos nao poderao ser utilizados e terao
de ser devolvidos ao Fundo Nacional de Satde, o que 6 contrdrio ao interesse ptiblico.
Atenciosanente,
PRACA SAO jANUARio, 238 TEL (32) 3301-6ioi cEp 365Ooro66 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA a;LifD
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETODELEIN° 90
n- 28 I G (}J
Autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais no valor de
R$305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais
e quarenta e seis centavos), junto ao orcamento municipal de 2021,
no dmbito da Secretaria Municipal de Sackde e dd outras
providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir creditos adicionais especiais no
Orgamento de 2021, no valor de R$305.398,46 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito
reais e quarenta e seis centavos), recursos provenientes de recursos vinculados do Ministerio da
Satide, conforme as especificag6es e c6digos seguintes conforme as especificag6es e c6digos
seguintes:
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de satde
01 Fundo Municipal de satide
10 Satide
122 Admihistrapao Geral
0001 Apoio Administrativo
2.075 Manutengao das Atividades da Divisao de Assistencia e vigilincia em satide
3190.04 Contratapao por Tempo Determinado
Valor: R$ 195.398,46 Fonte: PRFECS -DR261
02 Prefeitura Municipal de uba
07 Secretaria Municipal de satde
01 Fundo Municipal de satde
10 Sadde
122 Administrapao Geral
0001 Apoio Administrativo
2.075 Manutencao das Atividades da Divisao de Assistencia e vigilincia em sadde
4490.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 110.000,00 Fonte: PRFECS -DR261
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2°. Os Cr6ditos Especiais abertos pelo artigo anterior serao cobertos com recursos de
Superavit Financeiro apurados no exercicio de 2020, conforme apresenta seu respectivo Balanco
Patrimonial e Relat6rio Demonstrativo anexos.
Art. 3° Os cr6ditos adicionais especiais ora autorizados serao abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei, incluido
os c6digos reduzidos das despesas (Fichas orcamentdrias).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterac6es necessarias para
compatibilizagao da presente Lei ao PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°.101/0o.
Art. 5° Fica o Poder Executivo tambem, autorizado a suplementar as referidas dotac6es,
em virtude de eventual necessidade.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Prefeitura Mu pal de Uba, 28 de junho de 2021.
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de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.Eov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
Art. 105 da Lei 4.320 / 1964
IVIUNIC[Plo DE UBA
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Sistema de lnformae6es Municipais
A N -E x-0- 1 4 :- i A-L--A ri-c-O---p-A--T R I--M-O -N I-A-L
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Dezembro / 2020
TITULOS DO ATIVO
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
BANCOS
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS APLICACAO DIVERSAS
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
CREDITOS
DIVIDA ATIVA
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
SOMA DO ATIVO REAL
ATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLR COM ENTIDAD
_T_014±_eEE±L---------Tiib[-Os`6-a-p-iTsij6-------~--T
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
DEPOSITOS E CONSIGNACOES
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 2
PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA
INCORPORACAO AUTARQU IA/ENTIDADE
SOMA DO PASSIVO REAL
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO REAL LIQUIDO
PASSIVO COMPENSADO
GARANT DE VLR DA ENTIDADE COM TERCE
TEIXEIRA FILHO WANIA GOUVEA TEIXEIRA
CONTADOR - 07606304
RS
20,00
11.778.954,62
4.385.203,96
3.529,66
20.782.553,01 36.950.261,25
54.745.988,27
92.249.076,68 146.995.064,95
47.659.060,74 47.659.060,74
2.283.361,11 2.283.361,11
36.055,58
27.920,04 63.975,62
317.762,76 317.762,76
Ri___ ___i_ __ . _ _ _._Ri ___ '__ _____T__
752.525,53
605.671,81
174.880,86 1.533.078,20
3.915.966,71 3.915.966,71
0,00
317.762,76 317.762,76
MARCELO CORREA PAIVA
MARCELO CORREA PAIVA
001/001
opeao: 3714
Valores em R$1,00
__ _` _R_i_ ____ _ __
36.950.261,25
146.995.064,95
47.659.060,74
2.283.361,11
63.975,62
-233.951.723,67
317.762,76
234.269.486,43
___I_S-_________
1.533.078,20
3.915.966,71
0,00
5.449.044,91
228.502.678,76
317.762,76
234.269.486,43